E. B. A. x Á. M. B. Da S.
ID: 332959730
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001908-53.2023.8.26.0266
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001908-53.2023.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.B.A. - A.M.B.S. - Vistos. Para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, nos termos constantes de págs. 73/74, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com…
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