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Processo nº 0017177-57.2022.8.26.0405

ID: 312992228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017177-57.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JULIANA FRATUCCI JOãO LUIZ FRATUCCI LUIZ FERNANDO FRATUCCI NEIVA APARECIDA POLETO FRATUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SIDNEI PERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HENRIQUE DEZEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017177-57.2022.8.26.0405 (processo principal 1009244-16.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cheque - Espólio de Juliana Fratucci - - Luiz Fernando Fratucci - - Neiva Aparecida Pol…

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Processo nº 0015867-16.2022.8.26.0405

ID: 313138493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0015867-16.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015867-16.2022.8.26.0405/01 - Precatório - Desapropriação - Academia Paulista Anchieta S/c Ltda - Vistos. Considerando que o presente incidente não contém a certidão prévia de regularidade …

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Processo nº 0015867-16.2022.8.26.0405

ID: 326375502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0015867-16.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO YUNES ELIAS FRAIHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015867-16.2022.8.26.0405/02 - Precatório - Desapropriação - Fábio Yunes Elias Fraiha - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas os rejeito. Considerando que o presente incidente não co…

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Processo nº 1029614-16.2022.8.26.0405

ID: 335163602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029614-16.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA GARCIA STEFANUTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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IONE LEMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029614-16.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Garcia Stefanutto - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - Pelo presente ato, em cumpr…

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Processo nº 1000238-13.2024.8.11.0023

ID: 327938403

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000238-13.2024.8.11.0023

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEBORA CRISTINA ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEBORA CRISTINA ALVES

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LUIZ ROBERTO LORASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1000238-13.2024.8.11.0023. REQUERENTE: FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO REQUERIDO: ESTADO D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1000238-13.2024.8.11.0023. REQUERENTE: FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) em face do ESTADO DE MATO GROSSO, distribuída por dependência ao processo nº 1003327-15.2022.8.11.0023. A parte autora busca o recebimento de R$ 805.974,05 (oitocentos e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), referente a serviços médico-hospitalares prestados ao paciente Isaac Carvalho do Nascimento, alegando a ausência de pagamento pelo Estado e a compulsão para o atendimento em razão de determinação judicial na Ação Civil Pública originária. Contestação apresentada no id. 162021866 Houve réplica (Id. 174382640). O Ministério Público, em manifestação sob o id. 196298862, pugnou pela suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 313, V, "a", do Código de Processo Civil (CPC), a fim de evitar decisões conflitantes. Argumenta a necessidade de esclarecimentos acerca das intercorrências clínicas que resultaram no significativo aumento do valor do tratamento, cuja apuração está pendente nos autos da Ação Civil Pública nº 1003327-15.2022.8.11.0023. Adicionalmente, o Parquet requereu a habilitação da Fundação autora como terceiro interessado na referida ACP, o que já foi deferido conforme decisão de ID. 166024830. Analisando os autos, verifica-se que a presente Ação de Cobrança tem como objeto o recebimento de valores decorrentes de um tratamento médico cuja determinação judicial originou-se na Ação Civil Pública nº 1003327-15.2022.8.11.0023, atualmente em fase de cumprimento de sentença. Conforme a petição inicial da própria Ação de Cobrança, há nítida relação entre as demandas, justificando a distribuição por dependência para evitar decisões conflitantes. O cerne da controvérsia em ambos os processos reside na definição e quitação dos valores devidos ao Hospital de Base pelo atendimento prestado ao paciente Isaac Carvalho do Nascimento. A admissão da FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) como terceiro interessado na Ação Civil Pública nº 1003327-15.2022.8.11.0023 é um fator determinante. Tal habilitação confere à autora desta ação, a capacidade de atuar e defender seus interesses diretamente nos autos em que o pagamento dos valores já está em discussão, inclusive com a possibilidade de deliberação sobre o repasse de valores já bloqueados. A coexistência de duas demandas buscando o mesmo provimento, gera um inegável risco de decisões contraditórias, comprometendo a segurança jurídica e a efetividade da tutela jurisdicional. A suspensão da presente ação, portanto, é medida que se impõe para garantir a coerência do sistema judiciário e a economia processual, permitindo que a questão seja resolvida de forma centralizada e definitiva no processo que já se encontra em fase de cumprimento de sentença. O artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, prevê a suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. No caso em tela, a apuração e o eventual pagamento dos valores devidos à Fundação na Ação Civil Pública impactam diretamente o objeto desta Ação de Cobrança. Diante do exposto, e acolhendo o parecer do Ministério Público, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA até que a questão do pagamento dos valores devidos à FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO obtenha decisão definitiva no cumprimento de sentença dos autos da Ação Civil Pública nº 1003327-15.2022.8.11.0023. Decorrido o prazo da suspensão sem resolução da questão nos autos principais, ou cessado o motivo da suspensão antes do termo final, a parte autora deverá se manifestar nos autos desta ação para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

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Helia Barbosa Santos - Espólio x Jania Maria Invencao Da Silva e outros

ID: 302132357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004809-16.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HELIA BARBOSA SANTOS - ESPÓLIO

Polo Passivo:

JANIA MARIA INVENCAO DA SILVA REINALDO AYOAGUI

Intimação

Advogados:

YAMAMOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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VALMIR JOSE DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCE FERREIRA ALINOVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE MORAES PEREIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004809-16.2022.8.26.0405 (processo principal 0019643-59.2001.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Helia Barbosa Santos - ESPÓLIO - Reinaldo Ayoagui - - Ja…

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Helia Barbosa Santos - Espólio x Jania Maria Invencao Da Silva e outros

ID: 302133144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004809-16.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HELIA BARBOSA SANTOS - ESPÓLIO

Polo Passivo:

JANIA MARIA INVENCAO DA SILVA REINALDO AYOAGUI

Intimação

Advogados:

YAMAMOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR JOSE DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCE FERREIRA ALINOVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE MORAES PEREIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004809-16.2022.8.26.0405 (processo principal 0019643-59.2001.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Helia Barbosa Santos - ESPÓLIO - Reinaldo Ayoagui - - Ja…

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Processo nº 0015867-16.2022.8.26.0405

ID: 326375515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0015867-16.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015867-16.2022.8.26.0405/01 - Precatório - Desapropriação - Academia Paulista Anchieta S/c Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas os rejeito. Considerando que o presente incid…

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Processo nº 1034270-16.2022.8.26.0405

ID: 337631632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034270-16.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN APARECIDO SANDER GENESI LOPES DE SOUZA RANI LOPES SANDER ROANA LOPES SANDER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SAWAYA KLEIN

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Processo 1034270-16.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Denúncia Vazia - Genesi Lopes de Souza - - Christian Aparecido Sander - - Rani Lopes Sander - - Roana Lopes Sander - 1 …

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Josualdo Mata De Moura Junior x Mario Luis Sampaio De Amorim

ID: 336889227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010240-31.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSUALDO MATA DE MOURA JUNIOR

Polo Passivo:

MARIO LUIS SAMPAIO DE AMORIM

Intimação

Advogados:

ANASTACIO MARTINS DA SILVA

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ALDEYSE CAVALHEIRO DE MOURA

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Processo 0010240-31.2022.8.26.0405 (processo principal 0002675-16.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - JOSUALDO MATA DE MOURA JUNIOR - MARIO LUIS SAMPAIO DE AMORIM - V…

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