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Amanda Almeida Franca Dias e outros x Conveniencia Praia Do Forte Ltda

ID: 293395922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005414-83.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA ALMEIDA FRANCA DIAS BERNARDO MANOEL CARDOZO DIAS

Polo Passivo:

CONVENIENCIA PRAIA DO FORTE LTDA

Intimação

Advogados:

HERBERT HILTON BIN JÚNIOR

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ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS

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Processo 1005414-83.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bernardo Manoel Cardozo Dias - - Amanda Almeida Franca Dias - Conveniencia Praia do Fo…

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Iria Conceição Ferreira x Nubank

ID: 321078341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004859-83.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IRIA CONCEIçãO FERREIRA

Polo Passivo:

NUBANK

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE SOUZA ARAUJO

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MARCELA DOS SANTOS ARAUJO

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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FABIO RIVELLI

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Processo 0004859-83.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Iria Conceição Ferreira - Nubank - Em cumprimento ao determinado as fl…

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Condominio Edificio Paulo Sergio x J. L. Elevadores Ltda Me

ID: 334923682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008906-83.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO PAULO SERGIO

Polo Passivo:

J. L. ELEVADORES LTDA ME

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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RENAN FELIPE RIBEIRO

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Processo 1008906-83.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Condominio Edificio Paulo Sergio - J. L. Elevadores Ltda Me - Vistos. Em que pese a revelia da ré, o…

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Processo nº 1010148-09.2025.8.26.0477

ID: 296039014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010148-09.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TAMARA REGINA DE LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ BRANDÃO

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Processo 1010148-09.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Tamara Regina de Lima Barbosa - Vistos. Trata-se de ação declaratória cumulada com pedido … Processo 1010148-09.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Tamara Regina de Lima Barbosa - Vistos. Trata-se de ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais, na qual a autora TÂMARA REGINA DE LIMA BARBOSA postula tutela de urgência para suspensão do protesto de IPVA do veículo VW/FOX 2016, placas QCA 7H03, exercício 2024 (fls. 02). A autora relatou que foi surpreendida pelo protesto realizado pelo Estado de São Paulo referente ao IPVA no valor de R$ 2.877,08 (CDA 1403558850), conforme documento de fls. 10/14. Alegou que em 2023 foi vítima de fraude na qual terceiros financiaram o veículo em seu nome junto ao Banco Itaucard. Informou que moveu ação nº. 1019091-83.2023.8.26.0477 em face do Banco Itaucard S/A, no qual houve homologação de acordo firmado entre as partes. É O BREVE RELATÓRIO. A questão da propriedade do veículo foi definitivamente resolvida nos autos nº. 1019091-83.2023.8.26.0477, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, conforme sentença copiada a fls. 19/20, a qual foi proferida em 19/10/2024 e transitou em julgado em 23/10/2024, data da publicação. Naquela demanda, foi determinado ao DETRAN o cancelamento da transferência do veículo para o nome da autora Tâmara, devendo permanecer registrado em nome do Banco Itaucard S/A. Conforme se verifica no processo digital nº. 1019091-83.2023.8.26.0477, o Juízo da 2ª Vara Cível expediu ofício ao DETRAN, determinando o cancelamento da transferência para o nome da autora, somente em 14/02/2025 (fls. 137 daquele feito). No título de fls. 10, referente ao IPVA de 2024, se vê que a CDA foi expedida em data de 18/10/2024 (data anterior à sentença e à comunicação feita ao DETRAN). De todo modo, entendo que estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. A probabilidade do direito está evidenciada pela coisa julgada que afastou a propriedade do veículo. Considerando que o IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo (art. 1º, Lei 6.606/89-SP), não sendo proprietária por força de decisão transitada em julgado, não pode ser compelida ao pagamento. O perigo de dano está configurado pelo protesto já efetivado (fls. 10), gerando inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. A manutenção da restrição, diante da inexistência da obrigação, configura dano de difícil reparação. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos efeitos do protesto protocolado sob nº 651437 no Cartório Shoji, referente à CDA 1403558850 (fls. 10), e a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, até julgamento definitivo da presente ação ou nova determinação judicial em sentido contrário. Cópia da presente decisão servirá de ofício, que deve ser protocolado pela autora junto ao Cartório Shoji e também junto ao setor administrativo da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, comprovando-se nos autos a providência. Dispensada a audiência preliminar de conciliação, de acordo com o artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem. Intimem-se e citem-se os réus para contestar, por meio de mandado, que deve ser cumprido pelo Oficial de Justiça de Plantão. Int. - ADV: ANA BEATRIZ BRANDÃO (OAB 179642/SP)

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E. M. x B. B. S. A.

ID: 294604820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004638-29.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 1004638-29.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.M. - B. - Fls. 317/318: ciência à parte autora. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), RAFAEL D…

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Processo nº 1004638-89.2024.8.26.0011

ID: 311024852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004638-89.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE TORRES MARINO RATH

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Processo 1004638-89.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Polico Comercial de Alimentos Ltda. - Ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça retro juntada. …

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Processo nº 1004638-50.2024.8.26.0024

ID: 320125888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004638-50.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA ALTA NOROESTE - SICREDI ALTA NOROESTE - SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004638-50.2024.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Alta Noroeste - Sicredi Alta Noroeste - Sp - Processo …

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Processo nº 1004638-35.2024.8.26.0417

ID: 312162384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004638-35.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA CAMPOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004638-35.2024.8.26.0417 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.P.O. - Reitere-se o ofício de fls. 36. Com a resposta, tornem conclusos para homologação da partilha. Intimem-se. …

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Processo nº 1004638-50.2023.8.26.0197

ID: 333618433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004638-50.2023.8.26.0197

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON DA SILVA QUARESMA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON SOARES FERREIRA

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Processo 1004638-50.2023.8.26.0197 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hamilton da Silva Quaresma Filho - À parte autora manifestar-se em termos de prosseguimento, nos termos das NJCGJ, art. 196…

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Processo nº 1004638-64.2025.8.26.0008

ID: 305841203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004638-64.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

POLIMIX CONCRETO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

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Processo 1004638-64.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Polimix Concreto Ltda. - Fls. 63: Recolha-se a condução do Sr Oficial de Justiça, em 15 (quinze) dias úteis. - ADV…

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