Processo nº 1007082-41.2025.8.26.0050
ID: 319146202
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1007082-41.2025.8.26.0050
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1007082-41.2025.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - C.A.G. - *Conforme a r. Decisão de Folhas 170/174, ante o exposto, com fundamento no Art. 395, I e III, do Código de Processo Penal, REJEITO a queixa-crime apresentada pelo quer…
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