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Processo nº 1007727-91.2024.8.26.0053

ID: 293353816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007727-91.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA

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Processo 1007727-91.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Fernando de Souza Teixeira Junior - Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 99/104. - ADV: E…

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Processo nº 0002958-32.2024.8.26.0126

ID: 333338391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002958-32.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA MALDOS DAUANNY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002958-32.2024.8.26.0126 (processo principal 1007727-03.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Revisão - Marinalva Maldos Dauanny - Diante do decurso do prazo, intime-se o perito para …

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Processo nº 1007727-41.2020.8.26.0309

ID: 293587617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007727-41.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NACIONAL TELHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LOBAO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007727-41.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nacional Telha Industria e Comercio Ltda - Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento em cinco d…

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Processo nº 1007727-09.2022.8.26.0006

ID: 280897530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007727-09.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 1007727-09.2022.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NP…

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Processo nº 1007727-32.2023.8.26.0278

ID: 331054063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1007727-32.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO AFONSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007727-32.2023.8.26.0278 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Afonso dos Santos - Manifeste-se a parte autora acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. …

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Processo nº 1018754-17.2025.8.26.0577

ID: 319768330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1018754-17.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOHN DE CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018754-17.2025.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - John de Carvalho Santos - Vi… Processo 1018754-17.2025.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - John de Carvalho Santos - Vistos. Em que pese posicionamento anterior do juízo, de rigor a suspensão deste cumprimento de sentença por força de determinação lançada recentemente na Apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, sobre o que vem reiteradamente decidindo a C. 13ª Câmara de Direito Público, preventa para a análise da matéria, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, determinou que se aguarde o trânsito em julgado da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Ação rescisória julgada improcedente, a indicar o esgotamento da finalidade da medida liminar pelo julgamento da causa, sem notícias, por outro lado, de deferimento de medidas de urgência no âmbito do sistema de recursos - Suspensão em razão da ação rescisória não mais subsiste - De rigor, contudo, a observância na origem da suspensão determinada por esta Câmara nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077. AGRAVO PROVIDO, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2144257-16.2025.8.26.0000; Relator (a):Isabel Cogan; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Araras -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, determinou a suspensão do feito até o julgamento definitivo da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Ação rescisória julgada improcedente, a indicar o esgotamento da finalidade da medida liminar pelo julgamento da causa, sem notícias, por outro lado, de deferimento de medidas de urgência no âmbito do sistema de recursos - Suspensão em razão da ação rescisória não mais subsiste - De rigor, contudo, a observância na origem da suspensão determinada por esta Câmara nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077. AGRAVO PROVIDO, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2130537-79.2025.8.26.0000; Relator (a):Isabel Cogan; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Bragança Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, determinou a suspensão do feito até o julgamento definitivo da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Ação rescisória julgada improcedente, a indicar o esgotamento da finalidade da medida liminar pelo julgamento da causa, sem notícias, por outro lado, de deferimento de medidas de urgência no âmbito do sistema de recursos - Suspensão em razão da ação rescisória não mais subsiste - De rigor, contudo, a observância na origem da suspensão determinada por esta Câmara nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077. AGRAVO PROVIDO, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2054567-73.2025.8.26.0000; Relator (a):Isabel Cogan; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Várzea Paulista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025) (todos sem os destaques no original). Assim, mantenha-se suspenso o curso deste cumprimento de sentença até notícia de julgamento daquele feito e/ou até que sejam fixados os parâmetros para cumprimento da obrigação de fazer. Int.. - ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA (OAB 360145/SP)

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Processo nº 1032050-43.2024.8.26.0577

ID: 330283699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1032050-43.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO DE SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA

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Processo 1032050-43.2024.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Armando de Sousa Oliveira - … Processo 1032050-43.2024.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Armando de Sousa Oliveira - Vistos. Em que pese posicionamento anterior do juízo, de rigor a suspensão deste cumprimento de sentença por força de determinação lançada recentemente na Apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, sobre o que vem reiteradamente decidindo a C. 13ª Câmara de Direito Público, preventa para a análise da matéria, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, determinou que se aguarde o trânsito em julgado da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Ação rescisória julgada improcedente, a indicar o esgotamento da finalidade da medida liminar pelo julgamento da causa, sem notícias, por outro lado, de deferimento de medidas de urgência no âmbito do sistema de recursos Suspensão em razão da ação rescisória não mais subsiste De rigor, contudo, a observância na origem da suspensão determinada por esta Câmara nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077. AGRAVO PROVIDO, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2144257-16.2025.8.26.0000; Relator (a):Isabel Cogan; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Araras -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, determinou a suspensão do feito até o julgamento definitivo da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Ação rescisória julgada improcedente, a indicar o esgotamento da finalidade da medida liminar pelo julgamento da causa, sem notícias, por outro lado, de deferimento de medidas de urgência no âmbito do sistema de recursos Suspensão em razão da ação rescisória não mais subsiste De rigor, contudo, a observância na origem da suspensão determinada por esta Câmara nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077. AGRAVO PROVIDO, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2130537-79.2025.8.26.0000; Relator (a):Isabel Cogan; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Bragança Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, determinou a suspensão do feito até o julgamento definitivo da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Ação rescisória julgada improcedente, a indicar o esgotamento da finalidade da medida liminar pelo julgamento da causa, sem notícias, por outro lado, de deferimento de medidas de urgência no âmbito do sistema de recursos Suspensão em razão da ação rescisória não mais subsiste De rigor, contudo, a observância na origem da suspensão determinada por esta Câmara nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077. AGRAVO PROVIDO, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2054567-73.2025.8.26.0000; Relator (a):Isabel Cogan; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Várzea Paulista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025) (todos sem os destaques no original). Assim, mantenha-se suspenso o curso deste cumprimento de sentença até notícia de julgamento daquele feito e/ou até que sejam fixados os parâmetros para cumprimento da obrigação de fazer. Int.. - ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA (OAB 360145/SP)

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Processo nº 1030178-27.2023.8.26.0577

ID: 330283758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030178-27.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RENATO FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1030178-27.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Renato Ferreira de Carv… Processo 1030178-27.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Renato Ferreira de Carvalho - Vistos. Em que pese posicionamento anterior do juízo, de rigor a suspensão deste cumprimento de sentença por força de determinação lançada recentemente na Apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, sobre o que vem reiteradamente decidindo a C. 13ª Câmara de Direito Público, preventa para a análise da matéria, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, determinou que se aguarde o trânsito em julgado da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Ação rescisória julgada improcedente, a indicar o esgotamento da finalidade da medida liminar pelo julgamento da causa, sem notícias, por outro lado, de deferimento de medidas de urgência no âmbito do sistema de recursos Suspensão em razão da ação rescisória não mais subsiste De rigor, contudo, a observância na origem da suspensão determinada por esta Câmara nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077. AGRAVO PROVIDO, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2144257-16.2025.8.26.0000; Relator (a):Isabel Cogan; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Araras -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, determinou a suspensão do feito até o julgamento definitivo da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Ação rescisória julgada improcedente, a indicar o esgotamento da finalidade da medida liminar pelo julgamento da causa, sem notícias, por outro lado, de deferimento de medidas de urgência no âmbito do sistema de recursos Suspensão em razão da ação rescisória não mais subsiste De rigor, contudo, a observância na origem da suspensão determinada por esta Câmara nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077. AGRAVO PROVIDO, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2130537-79.2025.8.26.0000; Relator (a):Isabel Cogan; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Bragança Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, determinou a suspensão do feito até o julgamento definitivo da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Ação rescisória julgada improcedente, a indicar o esgotamento da finalidade da medida liminar pelo julgamento da causa, sem notícias, por outro lado, de deferimento de medidas de urgência no âmbito do sistema de recursos Suspensão em razão da ação rescisória não mais subsiste De rigor, contudo, a observância na origem da suspensão determinada por esta Câmara nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077. AGRAVO PROVIDO, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2054567-73.2025.8.26.0000; Relator (a):Isabel Cogan; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Várzea Paulista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025) (todos sem os destaques no original). Assim, mantenha-se suspenso o curso deste cumprimento de sentença até notícia de julgamento daquele feito e/ou até que sejam fixados os parâmetros para cumprimento da obrigação de fazer. Int.. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

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Processo nº 1011625-58.2025.8.26.0577

ID: 335392549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011625-58.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JILSON AILTON RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1011625-58.2025.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Jilson Ailton Ribeiro - Vistos. Em que pese posicionamento anterior do juízo, de rigor a s… Processo 1011625-58.2025.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Jilson Ailton Ribeiro - Vistos. Em que pese posicionamento anterior do juízo, de rigor a suspensão deste cumprimento de sentença por força de determinação lançada recentemente na Apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, sobre o que vem reiteradamente decidindo a C. 13ª Câmara de Direito Público, preventa para a análise da matéria, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, determinou que se aguarde o trânsito em julgado da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Ação rescisória julgada improcedente, a indicar o esgotamento da finalidade da medida liminar pelo julgamento da causa, sem notícias, por outro lado, de deferimento de medidas de urgência no âmbito do sistema de recursos Suspensão em razão da ação rescisória não mais subsiste De rigor, contudo, a observância na origem da suspensão determinada por esta Câmara nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077. AGRAVO PROVIDO, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2144257-16.2025.8.26.0000; Relator (a):Isabel Cogan; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Araras -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, determinou a suspensão do feito até o julgamento definitivo da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Ação rescisória julgada improcedente, a indicar o esgotamento da finalidade da medida liminar pelo julgamento da causa, sem notícias, por outro lado, de deferimento de medidas de urgência no âmbito do sistema de recursos Suspensão em razão da ação rescisória não mais subsiste De rigor, contudo, a observância na origem da suspensão determinada por esta Câmara nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077. AGRAVO PROVIDO, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2130537-79.2025.8.26.0000; Relator (a):Isabel Cogan; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Bragança Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, determinou a suspensão do feito até o julgamento definitivo da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Ação rescisória julgada improcedente, a indicar o esgotamento da finalidade da medida liminar pelo julgamento da causa, sem notícias, por outro lado, de deferimento de medidas de urgência no âmbito do sistema de recursos Suspensão em razão da ação rescisória não mais subsiste De rigor, contudo, a observância na origem da suspensão determinada por esta Câmara nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077. AGRAVO PROVIDO, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2054567-73.2025.8.26.0000; Relator (a):Isabel Cogan; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Várzea Paulista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025) (todos sem os destaques no original). Assim, mantenha-se suspenso o curso deste cumprimento de sentença até notícia de julgamento daquele feito e/ou até que sejam fixados os parâmetros para cumprimento da obrigação de fazer. Int.. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)

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Processo nº 0002535-72.2025.8.26.0438

ID: 309259126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002535-72.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA APARECIDA LOVATO MORELI ARROYO

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Processo 0002535-72.2025.8.26.0438 (processo principal 1007727-03.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - G.A.O. - No prazo de 15 dias, manifeste-se o(a) exequente …

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