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Processo nº 1010367-96.2019.8.26.0003

ID: 325403846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010367-96.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMELIA APARECIDA BOCCA REZENDE PINTO FRANCISCO VERARDI BOCCA PAULO BOCCA HENRIQUES MENDES DE OLIVEIRA THIAGO LUIS BOCCA HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO BOCCA HENRIQUES MENDES DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS BARBOZA

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JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS

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BRUNO FRULLANI LOPES

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Processo 1010367-96.2019.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Amelia Aparecida Bocca Rezende Pinto - Francisco Verardi Bocca - - Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira - - Thiago Lui…

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Processo nº 1010367-08.2024.8.26.0008

ID: 328199736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010367-08.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1010367-08.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Defiro a realização de pesquisas de endereços via Serasajud e Siel, visando a local…

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Processo nº 1000298-09.2025.8.26.0451

ID: 259764859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000298-09.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUBIANE RAFAELI GUENZE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIS JUSTOLIN

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ADV: Elis Justolin (OAB 474952/SP) Processo 1000298-09.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lubiane Rafaeli Guenze - Trata-se de ação de obrigação de fazer que LUBIANE RAF… ADV: Elis Justolin (OAB 474952/SP) Processo 1000298-09.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lubiane Rafaeli Guenze - Trata-se de ação de obrigação de fazer que LUBIANE RAFAELI GUENZE move contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. A autora alega que: [...] No ano de 2021, a autora realizou financiamento junto ao réu para aquisição do veículo HONDA FIT LX FLEX, PLACAS EIY0972, ano 2009/2009 e cor PRETA, por Alienação Fiduciária. Todavia, acabou atrasando o pagamento de algumas parcelas, momento em que recebeu notificação para acerto, porém não tinha condições de quitar a dívida. Nesse viés, o réu entrou com Ação de Busca e Apreensão em face da parte autora (autos nº 1010367-08.2022.8.26.0451) e, no ano de 2022, o oficial de justiça procedeu a apreensão e depósito do veículo, na sequência, citou-a e intimou-a do processo. Logo, a autora apresentou defesa, comprovando o pagamento integral do veículo, com cópia do depósito judicial em R$ 21.379,10 e requereu o veículo de volta. [....] Excelência, acontece que o réu, mesmo após a quitação integral do veículo, negativou, indevidamente, o nome da autora. Ao se deparar com tal fato, prontamente a autora entrou em contato com o banco solicitando a retirada de seu nome da SERASA. É por esse motivo que a autora recorre ao Poder Judiciário, uma vez que frustradas as diversas tentativas para retirada da dívida já quitada em seu nome, conforme e-mails anexos.[...] Liminarmente, sem a oitiva prévia da parte contrária e com base no princípio da boa-fé presumida, conceder TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA para obrigada o Réu a cancelar a dívida já paga e excluir o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). DECIDO. A ação merece ser extinta, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Inicialmente, verifico que a matéria suscitada pela autora já foi alvo de decisão judicial, ocorrendo coisa julgada, notadamente porque a ação de autos nº 1010367-08.2022.8.26.0451 em curso na 2ª Vara Cível desta Comarca, possui rigorosamente as mesmas partes e causas de pedir. Em análise dos documentos constantes nos presentes autos, verifica-se que a autora requer a exclusão de negativação por alegar que quitou o débito nos autos nº 1010367-08.2022.8.26.0451, em curso na 2ª Vara Cível desta Comarca. Naqueles autos foi comprovado o pagamento do financiamento do veículo placa EIY0972 e requerido pela autora o levantamento do gravame registrado sobre o bem. Ademais, o documento apresentado à fls. 15 destes autos indica que a negativação do valor de R$ 22.336,80 (vinte e dois mil e trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) refere-se à data de vencimento de 28/08/2021, portanto, pretérita à prolação de sentença daqueles autos. Não se trata de nova negativação por débitos não discutidos. A autora, intimada a esclarecer porque não discutiu a presente negativação naqueles autos, alegou que: [...] esclarece a autora que não solicitou a retirada da negativação de seu nome nos autos nº 1010367-08.2022.8.26.0451 porque se deu conta que seu nome estava negativado em setembro de 2024, momento em que encaminhou e-mail ao banco solicitando que o problema fosse resolvido, vide fl. 17, sendo que o supracitado processo foi baixado definitivamente em julho de 2024 (grifei). Ou seja, aqui a autora pretende rediscutir a negativação ocorrida pela inadimplência dos mesmos débitos indicados nos autos sob nº 1010367-08.2022.8.26.0451 em curso na 2ª Vara Cível desta Comarca. E lá, comprovado o pagamento do financiamento, a purgação da mora e a devolução do bem, inclusive com a exclusão do gravame sobre o veículo. E não há impedimento que os autos supramencionados sejam desarquivados e solicitado pedido para exclusão da negativação, conforme a autora já o fez em relação ao gravame, em cumprimento de sentença a ser formulado em apenso aqueles autos. Consigne-se, portanto, que a lide está apta a receber julgamento, porquanto as provas necessárias a dirimir a controvérsia constam nos autos do processo judicial nº 1010367-08.2022.8.26.0451 em curso na 2ª Vara Cível desta Comarca, que constam as mesmas partes, comprovantes de pagamento do débito, ou seja, mesmos fatos e mesmas partes desta ação. Isso, porque é possível extrair dos presentes autos que, no bojo do referido processo judicial, foi proferida sentença em que reconheceu o pagamento pela autora do débito, ou seja, discutiu-se o mérito do débito. E a sentença supramencionada transitou em julgado (fls.40). Nesse sentido: Recurso inominado. Ação de indenização por danos morais. Débito discutido anteriormente nos autos da ação n.º 1054075-92.2020.8.26.0576, que reconheceu a inexigibilidade da dívida. Ausência de prova de que o apontamento questionado nos autos é diverso daquele impugnado na ação anterior. Número do contrato e data de vencimento idênticos. Coisa julgada. Negativação indevida. Dano moral presumido. Indenização arbitrada em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Juros de mora fixados a contar da citação, por se tratar de relação contratual. Sentença mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Recurso Inominado Cível 1057364-96.2021.8.26.0576; Relator (a):Diego Goulart de Faria; Órgão Julgador: 5ª Turma Cível; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 08/03/2023; Data de Registro: 08/03/2023). APELAÇÃO - Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição em dobro e indenização por dano moral. Ação anterior com homologação de acordo. Alegação de descumprimento. Sentença de improcedência. Ação anterior com os mesmos pedidos em face do mesmo contrato e da mesma parte. Impossibilidade de novo julgamento. Coisa julgada. Cabimento de novo cumprimento de sentença. Ausência de comprovação de descontos posteriores ao cumprimento de sentença transitado em julgado. Litigância de má-fé mantida. Imposição legal de fixação superior a 1% do valor corrigido da causa (art. 81 do Código de Processo Civil). Fixação em 5% que corresponde aproximadamente a R$ 500,00. Descabimento de redução, valor razoável e não abusivo. Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1003046-24.2023.8.26.0438; Relator (a):Flávio Cunha da Silva; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis -3ª Vara; Data do Julgamento: 10/01/2024; Data de Registro: 10/01/2024). Tendo isso em vista, certo é que o objeto dos presentes autos já foi apreciado em outro processo nesta Comarca, inadmitindo-se a mesma discussão da matéria por tratar-se de coisa julgada. Destaca-se que o manejo de ação pelo procedimento comum para rediscutir questões já preclusas de modo a substituir pedido, recurso ou ação rescisória não é autorizada pelo ordenamento jurídico. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I.C.

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Pedro Gomes Da Silva x Município De Jahu

ID: 294533099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000753-84.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

WESLEY FELICIO

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FABIO LUIZ DIAS MODESTO

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Processo 0000753-84.2024.8.26.0302 (processo principal 1010367-33.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Pedro Gomes da Silva - Município de Jah…

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Pedro Gomes Da Silva x Município De Jahu

ID: 294532752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000753-84.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

WESLEY FELICIO

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FABIO LUIZ DIAS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000753-84.2024.8.26.0302 (processo principal 1010367-33.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Pedro Gomes da Silva - Município de Jah…

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Processo nº 0003238-19.2025.8.26.0077

ID: 314286574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003238-19.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIQUELA INDUSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA FOLIETTI DA SILVA

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GRAZIELE CRISTINA CORREA SILVA

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Processo 0003238-19.2025.8.26.0077 (processo principal 1010367-92.2024.8.26.0077) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Siquela Industria e Comércio de Produtos de Li…

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Processo nº 1010367-66.2024.8.26.0506

ID: 321133302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010367-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DéCIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

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Processo 1010367-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Décio de Souza - Vistos. Fl. 201: fixo os honorários periciais em 58 UFESPs, nos termos do Anexo da Resolução n…

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Processo nº 1010367-64.2024.8.26.0248

ID: 326043921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010367-64.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LEONI ALMEIDA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA

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Processo 1010367-64.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Leoni Almeida Gonçalves - Certifico e dou fé que, em atendimento ao despacho de p. 170, as …

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Redi E Redi Administradora De Imoveis Ltda x Amanda Yuriko Inoue Oliveira e outros

ID: 292696684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010367-09.2018.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REDI E REDI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

AMANDA YURIKO INOUE OLIVEIRA PAULO ALMEIDA OLIVEIRA ROBERTO ALMEIDA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE GASBARRO

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JOÃO JOEL VENDRAMINI JUNIOR

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CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL

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Processo 1010367-09.2018.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Redi e Redi Administradora de Imoveis Ltda - Paulo Almeida Oliveira - - Roberto Almeida Oliv…

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Adriana Peres Da Silva x Appmax Plataforma De Pagamentos Ltda.

ID: 277763475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010367-76.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PERES DA SILVA

Polo Passivo:

APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

NAYARA PERES DA SILVA

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Nayara Peres da Silva (OAB 479460/SP) Processo 1010367-76.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Peres da Silva …

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