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S.A.R. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 316343662

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1013039-65.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S.A.R.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SHARLES ALCIDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013039-65.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013039-65.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SHARLES ALCIDES RIBEIRO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1575baa proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 20695/2021 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000441-38.2011.5.02.0026 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1013039-65.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: SHARLES ALCIDES RIBEIRO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, certificando que constam dos autos: a regular habilitação do(a) credor(a) originário(a) no Edital de Acordo Direto nº 1/2025, a planilha de atualização dos cálculos, a certidão de deságio, a consulta ao CPF e a indicação dos dados bancários. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. O(a) credor(a) originário(a) encontra(m)-se devidamente habilitado(s) no Edital nº 1/2025 de Acordo Direto com a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para a quitação do crédito devido no presente precatório. Após a apresentação do pedido de habilitação, esta Secretaria procedeu à aferição do cumprimento de todos os requisitos editalícios e à regularidade formal do referido acordo direto. O presente acordo atende aos preceitos legais aplicáveis à espécie. É realizado conforme previsto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro 2019, do Conselho Nacional de Justiça, no inciso I, parágrafo único do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente elencadas no item 10 do edital 1/2025. Estão devidamente identificadas as partes credora e devedora, a requisição de pagamento, bem como os processos judicial e precatório, os quais tramitam respectivamente no PJe de 1º e 2º Graus. Certificada a regularidade formal do acordo apresentado, determinei à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs que procedesse à atualização dos valores devidos, observados os critérios definidos pelos artigos 12-A e seguintes da Resolução CSJT nº 314/2021 com posterior apuração dos valores a serem efetivamente liberados, após o deságio aplicado ao presente caso. As partes foram previamente intimadas da planilha de atualização dos cálculos e da certidão do deságio, e decorrido o prazo, não houve impugnações. Ante o exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO DIRETO para que produza todos os seus efeitos legais. Liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado na certidão do deságio. 1 - CREDOR(A): SHARLES ALCIDES RIBEIRO Valor Líquido (Acordo): R$ 54.558,93 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiário(a) originário(a). Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 36 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1013039-65.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1013039-65.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - S.A.R.

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Gabriela Moretti Cruz e outros x Unimed - São José Do Rio Preto Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 298254356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002848-87.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MORETTI CRUZ THIAGO DANIEL RUFO

Polo Passivo:

UNIMED - SãO JOSé DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

THIAGO DANIEL RUFO

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JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO JURADO FLEURY

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Processo 0002848-87.2025.8.26.0032 (processo principal 1013039-14.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Gabriela Moretti Cruz - - Thiago Daniel Rufo - Unimed …

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Antonio Luiz Lavino x Banco Votorantim S.A.

ID: 260810240

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013039-59.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ LAVINO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Despacho

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1013039-59.2024.8.11.0055. AUTOR(A): ANTONIO LUIZ LAVINO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. Vistos, Intimem-se as p…

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Monique Aline De Oliveira Rosa Barbosa e outros x M.R.V. Engenharia E Participações S/A

ID: 328301407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013039-63.2018.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MONIQUE ALINE DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA THIAGO CESAR BARBOSA

Polo Passivo:

M.R.V. ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS COSTA

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LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

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Processo 1013039-63.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Thiago Cesar Barbosa - - Monique Aline de Oliveira Rosa Barbosa - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - REQU…

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Gildo Manoel Rosa x Vera Lúcia De Faria Rosa

ID: 303427146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1013039-09.2016.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILDO MANOEL ROSA

Polo Passivo:

VERA LúCIA DE FARIA ROSA

Intimação

Advogados:

SABRINA NOVAES DA COSTA

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LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA ROXO CAPELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013039-09.2016.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Gildo Manoel Rosa - Vera Lúcia de Faria Rosa - Josiane Silvia Fernandes - - Luiz Fernando Quirino dos Santos e outros -…

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Processo nº 1013039-77.2014.8.26.0577

ID: 279664371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013039-77.2014.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. M. E. D. V. L. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE CRISTINA PRADO FERNANDES LIMA

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ADV: Eliane Cristina Prado Fernandes Lima (OAB 140315/SP) Processo 1013039-77.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J. M. E. D. V. L. E. - Para expedição do Mandado, INTIMAR a p…

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Processo nº 1013039-20.2024.8.26.0224

ID: 325664510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013039-20.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1013039-20.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Manifeste-se a parte interessada, em 15 (quinze) dias, sobre o resultado…

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S.A.R. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 329190732

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1013039-65.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

S.A.R.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SHARLES ALCIDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013039-65.2023.5.02.0000 REQUERENT…

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E. M. Da C. x M. F. De O.

ID: 314870460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005553-25.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DA C.

Polo Passivo:

M. F. DE O.

Intimação

Advogados:

VAGNER FRANCISCO SOARES DE ARAUJO

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ELAINE MENEZES DA COSTA

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Processo 0005553-25.2024.8.26.0604 (processo principal 1013039-78.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.M.C. - M.F.O. - Ciente do recolhimento das custas. Reporto-me à decisão de …

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Luiz Carlos Da Silva x Sindnapi Sindicato Nacional Dos Aposentados

ID: 324410930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013039-86.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

SINDNAPI SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS

Intimação

Advogados:

VICTOR LOPES DE OLIVEIRA MOURA

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MARCIA LIZ DE OLIVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MAIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013039-86.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Luiz Carlos da Silva - Sindnapi Sindicato Nacional dos Aposentados - Considerando que o processo está em grau…

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