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Processo nº 1023969-74.2025.8.26.0576

ID: 293297836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1023969-74.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. B. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ISSA

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MATEUS LUIZ CAOBIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023969-74.2025.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.B.N. - Vistos. 1- Para análise do deferimento da gratuidade formulado pela parte requerente, venham para os autos as duas últim…

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Processo nº 1025327-04.2024.4.01.3304

ID: 324969949

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025327-04.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA RIBEIRO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICTORIA PINHEIRO PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KAROLINE DE JESUS PEREIRA

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ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025327-04.2024.4.01.330…

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Tsk Energia E Desenvolvimento Ltda x Transformadores E Serviços De Energia Das Américas S.A.

ID: 298038998

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1023969-73.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA

Polo Passivo:

TRANSFORMADORES E SERVIçOS DE ENERGIA DAS AMéRICAS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI

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LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO

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BARBARA COTTA BARRETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO

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BRUNA FURTINI VEADO

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ANDRE MARTINS MAGALHÃES

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LEONARDO CANABRAVA TURRA

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DIOGO DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023969-73.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Tsk Energia E Desenvolvimento Ltda x Transformadores E Serviços De Energia Das Américas S.A.

ID: 298115757

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1023969-73.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA

Polo Passivo:

TRANSFORMADORES E SERVIçOS DE ENERGIA DAS AMéRICAS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA COTTA BARRETO

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LEONARDO OLIVEIRA CALLADO

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BRUNA FURTINI VEADO

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ANDRE MARTINS MAGALHÃES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO DIAS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023969-73.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1019022-04.2024.4.01.3304

ID: 309779639

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019022-04.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JENI RIBEIRO DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FAGNER SANTANA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1019022-04.202…

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Moacir De Souza Araujo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308323766

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029789-04.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR DE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

Advogados:

MILENA FERREIRA DE OLIVEIRA REBELO

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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1029789-04.2024.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOACIR DE SOUZA ARA…

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Processo nº 1002338-04.2024.4.01.3304

ID: 332707432

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002338-04.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LORANE REIS MATOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FAGNER SANTANA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1002338-04.2024.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LORANE REIS MATOS R…

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Processo nº 1032893-04.2024.4.01.3304

ID: 338111286

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032893-04.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JILSON AMORIM SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AIANA CARDOSO LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº.: 1032893-04.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 129-A, §2º, da Lei …

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Processo nº 1023969-70.2025.4.01.3400

ID: 305949242

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023969-70.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRENA NISSEL DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1023969-70.2025.4.01.3400 SENTENÇA Inocorrentes os… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1023969-70.2025.4.01.3400 SENTENÇA Inocorrentes os vícios apontados nos embargos de declaração, eis que o comando sentencial aponta, de modo explícito e específico, as razões pelas quais entendeu pela incompetência do juízo. De efeito, a análise do vício recai sobre aspectos internos, relacionados à própria decisão recorrida, o que não ocorreu no presente caso. Nesse sentido, “a contradição apta a ensejar a oposição dos embargos de declaração deve ser aquela intrínseca ao acórdão, ou seja, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, e não a suposta contradição entre o quanto decidido e o ordenamento jurídico ou a contradição que se alega existir entre o acórdão e a interpretação que a parte embargante faz da ordem jurídica ou das provas colhidas.” (EDAC 0016549-82.2003.4.01.3600/MT, Rel. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA, 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA, e-DJF1 de 16/02/2018). Ressalto, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça, em julgado já posterior à vigência do Novo Código de Processo Civil, reafirmou sua orientação no sentido de que o “julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). A insurgência manifestada, assim, desafia recurso diverso. Tais as razões, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura.

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Tatiane Cristina Madureira x Celia Maria Rodrigues Madureira e outros

ID: 331181338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1023969-76.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE CRISTINA MADUREIRA

Polo Passivo:

CELIA MARIA RODRIGUES MADUREIRA CELSO RODRIGUES MADUREIRA ELIANA RODRIGUES MADUREIRA ESPÓLIO DE ALZIRA DE MELO MADUREIRA ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES MADUREIRA ESPóLIO DE AUGUSTO RODRIGUES MADUREIRA ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO RODRIGUES MADUREIRA ESPÓLIO JULIA RODRIGUES MADUREIRA TIENGO FRANCISCO CARLOS RODRIGUES MADUREIRA FRANCISCO CESAR TIENGO GRAZIELA ESCOBAR MADUREIRA JACIRA ESCOBAR MADUREIRA JAIME ANTONIO RODRIGUES MADUREIRA JOSÉ HEITOR RODRIGUES MADUREIRA MARIA GISLENE COLACINO MADUREIRA MARINALVA APARECIDA TIENGO PAULO CESAR RODRIGUES MADUREIRA SERGIO JOÃO RODRIGUES MADUREIRA

Intimação

Advogados:

MIRARICI FAGUNDES DOS SANTOS

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MARCELO RODRIGUES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRIZIO DE LIMA FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023969-76.2021.8.26.0071 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Tatiane Cristina Madureira - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES MADUREIRA - - ESPÓLIO JULIA RODRIGUES MADUREIRA TIEN… Processo 1023969-76.2021.8.26.0071 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Tatiane Cristina Madureira - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES MADUREIRA - - ESPÓLIO JULIA RODRIGUES MADUREIRA TIENGO - - MARINALVA APARECIDA TIENGO - - Espólio de AUGUSTO RODRIGUES MADUREIRA - - ESPÓLIO DE ALZIRA DE MELO MADUREIRA - - FRANCISCO CESAR TIENGO - - PAULO CESAR RODRIGUES MADUREIRA - - ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO RODRIGUES MADUREIRA - - FRANCISCO CARLOS RODRIGUES MADUREIRA - - ELIANA RODRIGUES MADUREIRA - - GRAZIELA ESCOBAR MADUREIRA - - CELSO RODRIGUES MADUREIRA - - MARIA GISLENE COLACINO MADUREIRA - - CELIA MARIA RODRIGUES MADUREIRA - - SERGIO JOÃO RODRIGUES MADUREIRA - - JAIME ANTONIO RODRIGUES MADUREIRA - - JOSÉ HEITOR RODRIGUES MADUREIRA - - JACIRA ESCOBAR MADUREIRA e outros - Vistos. Diante das manifestações das partes, valido as datas sugeridas pelo leiloeiro para realização de novo leilão eletrônico, fixando-se o preço mínimo em 75% sobre o da avaliação atualizada em segunda hasta. DATAS: 1ª Praça: Início no dia 13/08/2025 às 14h 00min |Término no dia 15/08/2025 às 14h 00min. 2ª Praça: Início no dia 15/08/2025 às 14h 01min | Término no dia 04/09/2025 às 14h 00min. Intime-se o leiloeiro para apresentação de nova minuta. Intime(m)-se. - ADV: CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), FABRIZIO DE LIMA FERRO (OAB 315564/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP), MIRARICI FAGUNDES DOS SANTOS (OAB 499063/SP), KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO (OAB 150404/SP)

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