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Processo nº 1034804-18.2023.4.01.3100

ID: 332174031

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1034804-18.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimação

Advogados:

SORAIA SIMOES NERI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ROBERTO FAY DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ESPERANCA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034804-18.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VICTO…

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Thais Maria De Queiroz Zaher e outros x Clinica Veterinaria Chica E Lopes Ltda e outros

ID: 335152123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027238-65.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

THAIS MARIA DE QUEIROZ ZAHER UBALDO JOSé DUCATTI SANT'ANNA

Polo Passivo:

CLINICA VETERINARIA CHICA E LOPES LTDA MADI & PEREIRA DIAGNóSTICOS LTDA. TACIANA PEREIRA

Intimação

Advogados:

UBALDO JOSÉ DUCATTI SANT'ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CROCELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ALBERTO DUARTE LUIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CESAR CÁCERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027238-65.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ubaldo José Ducatti Sant'anna - - Thais Maria de Queiroz Zaher - Clinica Veterinaria Chica e Lopes Ltda …

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Processo nº 1027238-18.2023.4.01.3100

ID: 337268738

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027238-18.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IEDA TAVARES SENA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1027238-18.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IEDA TA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1027238-18.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IEDA TAVARES SENA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE BRAZAO CREAO - PA28386, Elmes Rodrigues de Morais Junior - AP2613, LUCAS DE QUEIROZ CLEMENTE - GO34080 e DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 EMENTA: SENTENÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS SOBRE REMUNERAÇÃO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO CUMPRIDA (ID 2175156861). EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA – TIPO C Ação de procedimento comum cível proposta por IEDA TAVARES SENA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), objetivando a limitação dos descontos decorrentes de empréstimos consignados incidentes sobre sua remuneração, pretendendo que os descontos se restrinjam ao teto de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos. Importa consignar que a demanda foi ajuizada por ocasião do Itinerante realizado no Município de Tartarugalzinho, em 2023. A parte autora inicialmente requereu desistência da ação por terem sido julgados procedentes seus pedidos no âmbito da Justiça Estadual, no processo autuado sob o número 0000320-11.2022.8.03.0005, que tramitou na Comarca de Tartarugalzinho. Citada, a CEF apresentou contestação nos autos (id. 1879463688). Em seguida, a requerente postulou a revogação do pedido de desistência, aduzindo que até a presente data não houve cumprimento da sentença exarada na Justiça Estadual, em relação à CEF. A requerente também alegou que há litispendência da presente ação com outra que está tramitando na 6ª Vara Federal desta Seção Judiciária, sob o número 1002548-85.2024.4.01.3100, asseverando que há mesmas partes e mesma causa de pedir. Os autos foram encaminhados ao Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC), mas frustrada a autocomposição. Sobreveio decisão da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Federal desta SJ que reconheceu a existência de conexão destes autos com o processo nº 1002548-85.2024.4.01.3100, que se encontrava em tramitação nesta 6ª Vara Federal (id. 2139421521). Autos redistribuídos para esta unidade judiciária. Proferiu-se decisão que determinou a intimação da autora para regularizar sua representação processual por advogado ou pela Defensoria Pública, bem como também ordenou a intimação da Caixa Econômica Federal (CEF) para manifestação quanto à sentença transitada em julgado proferida nos autos da ação nº 0000320-11.2022.8.03.0005 (ID 2043083676), que tramitou na Justiça Estadual (id. 2159902873). Parte autora intimada da decisão acima por carta precatória (id. 2175156861). Quedou-se inerte quanto às providências que lhe cabia quanto a sua representação processual. Habilitação dos patronos da Caixa Econômica Federal, sem, contudo, oferecer manifestação quanto à sentença transitada em julgado proferida nos autos da ação nº 0000320-11.2022.8.03.0005 (ID 2043083676), que tramitou na Justiça Estadual (id. 2159902873). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Consoante dicção do art. 76, §1º, I, do CPC, a não regularização da representação processual, quando a providência couber ao autor, ensejará a extinção do feito, nos seguintes termos: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Tendo em vista que a parte autora foi intimada pessoalmente por intermédio de carta precatória (id. 2175156861) e não regularizou a representação processual, a extinção do feito é medida que se impõe. Segue, nesse sentido, julgado do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1): PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA AO MANDATO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. INÊRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A regularidade da representação processual é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência autoriza a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015. As matérias relacionadas ao desenvolvimento válido e regular do processo podem ser conhecidas de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição. 2. No caso dos autos renúncia ao mandato, tornou irregular a representação processual do impetrante, que mesmo após intimado pessoalmente manteve-se inerte. 3. Com efeito, o juízo sentenciante, acertadamente, extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, IV, do CPC de 1973, conforme entendimento desta Corte: "PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RENÚNCIA AO MANDATO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. A ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo autoriza a respectiva extinção. 2. Verificada a renúncia ao mandato outorgado pela parte impetrante, e impossibilitada, em razão da mudança de endereço, a intimação pessoal desta para regularizar sua representação processual, o caso é de extinção do feito, com fundamento no art. 267, IV, e § 3º, do CPC. 3. Processo extinto, de ofício, sem resolução do mérito." (...) (AMS 0012162-74.2001.4.01.3800, Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, TRF1 - Oitava Turma, e-DJF1 Data:15/04/2016). 4. Apelação desprovida. (AC 0016765-95.2016.4.01.3500, JUIZ FEDERAL CAIO CASTAGINE MARINHO (CONV.), TRF1 - QUINTA TURMA, e-DJF1 24/01/2020 PAG.) (g.n). Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 76, § 1º, I, c/c o art. 485, IV, ambos do CPC, ante a inércia da parte autora em regularizar sua representação processual nos autos, em nítido descumprimento da determinação contida na decisão de ID 2159902873, o que inviabiliza a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas. Sem verba honorária, porquanto não estabelecida a relação processual. Acaso interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se a autora acerca desta sentença por meio de carta precatória (id. 2168551597), considerando que não possui advogado regularmente constituído. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) FELIPE HANDRO Juiz Federal

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Processo nº 1020545-18.2023.4.01.3100

ID: 320678535

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020545-18.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS CAMPOS NATIVIDADE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020545-18.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1010263-18.2023.4.01.3100

ID: 320677128

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010263-18.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON SANTOS DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010263-18.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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C. M. B. S. e outros x R. L. Do N.

ID: 296386784

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2176118-20.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. M. B. S. G. L. S.

Polo Passivo:

R. L. DO N.

Distribuídos

Advogados:

JOÃO BAPTISTA ROSA E MELLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TELEFORO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LANA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BAPTISTA ROSA E MELLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176118-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. M. B. S. e outros x R. L. Do N.

ID: 296386230

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2176118-20.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. M. B. S. G. L. S.

Polo Passivo:

R. L. DO N.

Distribuídos

Advogados:

JOÃO BAPTISTA ROSA E MELLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TELEFORO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LANA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BAPTISTA ROSA E MELLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176118-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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V. De S. S. x I. P. S.

ID: 311632309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027238-94.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

V. DE S. S.

Polo Passivo:

I. P. S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA HARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MELCHIADES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RODRIGUES TOBIAS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027238-94.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.S.S. - I.P.S. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, reduzindo os alimentos para 18% dos ren…

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Processo nº 1027238-79.2023.4.01.3500

ID: 291575607

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027238-79.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Sentença Tipo C

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DOS SANTOS GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEON DENIZ BUENO DA CRUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ELISA SILVA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1027238-79.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: …

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Processo nº 1027238-86.2020.8.26.0224

ID: 319743716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1027238-86.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE VASCONCELOS ESMERALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO CARLOS ELIAS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027238-86.2020.8.26.0224 - Monitória - Locação de Imóvel - Alexandre Vasconcelos Esmeraldo - Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosse…

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