Resultados para "1031669-04.2021.8.26.0007" – Página 8 de 11

Givaldo Soares Andre e outros x Suhai Seguradora S/A

ID: 279722338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013142-04.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIVALDO SOARES ANDRE ROSANGELA CLIMACO ANDRE

Polo Passivo:

SUHAI SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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CARLOS FERMI GANDAREZ

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ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

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ADV: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Angélica Luciá Carlini (OAB 72728/SP), Carlos Fermi Gandarez (OAB 337731/SP) Processo 1013142-04.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqt…

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Processo nº 1031669-05.2022.4.01.3400

ID: 322001870

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1031669-05.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA DE FATIMA SOARES SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TATIANA ALVIM PUFAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO:1031669-05.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Maria Mariza Da Silva x Alex Sandro Henrique De Almeida Silva

ID: 321166430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005404-74.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARIZA DA SILVA

Polo Passivo:

ALEX SANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSÉ NILDO ALVES CARDOSO

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FLAVIO MARTINS DA SILVA

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CLAUDIO APARECIDO COSTA

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Processo 0005404-74.2024.8.26.0007 (processo principal 1023812-04.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maria Mariza da Silva - Alex Sandro Henrique de Almeida Silva e outro -…

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Marcelo Do Amaral Gurgel x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 325139883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031669-77.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DO AMARAL GURGEL

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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BEATRIZ ZAMPIERI

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Processo 1031669-77.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo do Amaral Gurgel e outro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. 1) Atendendo ao dispos…

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Processo nº 1031669-97.2025.4.01.3400

ID: 259019281

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031669-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EA DIAS GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

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GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJ'e PROCESSO: 1031669-97.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EA DIAS GESTAO E…

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Processo nº 1031669-43.2024.4.01.3300

ID: 317125931

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031669-43.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DAILA LARISSA DE ALMEIDA SOUZA Advogado d…

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Maria Celma Goncalves Da Silva Staudt x Reinaldo Rodrigues De Almeida Neto Ltda

ID: 324478445

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031669-96.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELMA GONCALVES DA SILVA STAUDT

Polo Passivo:

REINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO LTDA

Decisão

Advogados:

MARIELE ANICESIO DE OLIVEIRA CAJANGO

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FLAVIO FERNANDES DOMINGOS DE SIQUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1031669-96.2022.8.11.0003 Ação: Rescisão Contratual c/c Restituição de Crédito c/c c…

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Amaral, Biazzo, Portela & Zucca Sociedade De Advogados x Thayna Pereira De Sousa - Mei

ID: 325842245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038321-40.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

THAYNA PEREIRA DE SOUSA - MEI

Intimação

Advogados:

FABIO MELMAM

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ALFREDO ZUCCA NETO

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Processo 0038321-40.2019.8.26.0002 (processo principal 1031669-29.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Amaral, Biazzo, Portela & Zucca Sociedade de Advogados - Thayna Pereira de …

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Processo nº 1031669-90.2025.8.26.0224

ID: 328220773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031669-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JEIZA JENIFFER NETO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA APARECIDA DA SILVA

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Processo 1031669-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Jeiza Jeniffer Neto da Silva - Remeta-se aos autos o distribuidor a correção de classe, devendo constar como usucapião. Vis…

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L. C. N. x A. V. N.

ID: 303986826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1008680-04.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. C. N.

Polo Passivo:

A. V. N.

Intimação

Advogados:

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

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EGINALDO MARCOS HONORIO

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Processo 1008680-04.2021.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.C.N. - A.V.N. - Vistos. Prevalece na doutrina e Jurisprudência que, em se tratando de … Processo 1008680-04.2021.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.C.N. - A.V.N. - Vistos. Prevalece na doutrina e Jurisprudência que, em se tratando de obrigação alimentar, as hipóteses legais de impenhorabilidade de certos bens não têm caráter absoluto, devendo ser interpretadas restritivamente e com a finalidade de preservar o indispensável para que o ser humano sobreviva com dignidade. Assim, a interpretação do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, deve ser relativizada, sobretudo quanto à obrigação alimentar vencida e não paga pelo alimentante, eis que ambos os genitores são responsáveis pelo sustento e educação dos filhos. Com efeito, o salário não é intangível, tanto que parte dele pode ser comprometida em empréstimos bancários com desconto na folha de pagamento (REsp 728.563). Ainda, nos termos do artigo 833 Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória; e para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais. Ante o exposto, determino o arresto e penhora de até 30% (trinta por cento) do valor do benefício mensal pago ao executado até a efetiva quitação da dívida. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO DE PENHORA a ser cumprido junto ao INSS em relação ao benefício de ANTONIO VALTES NOGUEIRA. Os valores deverão permanecer bloqueados na autarquia e transferidos para conta a disposição deste juízo. Este ofício/mandado deverá ser encaminhado pelo(a) exequente, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Observo que não há como atribuir ao Poder Judiciário a função de controlar o crédito do(a) exequente, cabendo a ele(a) comprovar nos autos o descumprimento da determinação deste Juízo. Intime-se o executado da penhora, nos termos do artigo 830 CPC. Int. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 426957/SP), EGINALDO MARCOS HONORIO (OAB 74348/SP)

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