Resultados para "1031869-06.2020.8.26.0602" – Página 8 de 12

Gisseli De Lima Souza e outros x Fundação Uniesp Solidária e outros

ID: 277712494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006385-06.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GISSELI DE LIMA SOUZA SUELEN BRUNA DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDAçãO UNIESP SOLIDáRIA INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO – UNIESP FACULDADE DE SOROCABA UNIESP S.A

Intimação

Advogados:

THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO

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MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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LUIS GUSTAVO RUGGIER PRADO

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JOÃO PEDRO PALHANO MELKE

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GISSELI DE LIMA SOUZA

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FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO

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ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Flavio Fernando Figueiredo (OAB 235546/SP), Gisseli de Lima Souza (OAB 380619/SP), Carlos Augusto Melke Filho (OAB 403045/SP), Luis Gustavo Ruggier Prad…

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Processo nº 0006113-77.2025.8.26.0071

ID: 292981304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Vara da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006113-77.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. B. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 0006113-77.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1031869-08.2024.8.26.0071) (processo principal 1031869-08.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - R.B.N. - Vistos. Ro… Processo 0006113-77.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1031869-08.2024.8.26.0071) (processo principal 1031869-08.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - R.B.N. - Vistos. Roberta Beatriz do Nascimento ajuizou contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo incidente de Cumprimento de Sentença que Reconheceu a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública. A executada foi intimada e não impugnou (fls. 33). O exequente pugnou pela homologação do cálculo (fl. 59/60). Isto posto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 02, que apurou o valor de R$ 1254,32. Expeça-se, por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor que será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (CPC, art. 535, § 3º, inc. II). Os ofícios deverão observar as determinações legais (TJSP, Portarias nº 8.660, de 01 de outubro de 2012, 8.941, de 04 de fevereiro de 2014 e 9.095, de 17 de dezembro de 2014 e DEPRE, Comunicados nº 02/2014 e 01/2015). O DEPRE recebeu até 1º de julho de 2015 os requisitórios expedidos em papel pelos MM. Juízes das Execuções. Anoto que, a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Assim, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do PORTAL E-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do Portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente processual", Classes: "RPV" e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Orientações disponibilizadas nos seguintes acessos: Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); No seguimento "Advogado", "Ver mais", "Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios", no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.Aspx?f1/Título: "Orientação para os Advogados", subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Qualiflex Design De Móveis Corporativos x Banco Do Brasil S/A.

ID: 326944286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1041545-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

QUALIFLEX DESIGN DE MóVEIS CORPORATIVOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Intimação

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Processo 1041545-06.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1031869-34.2024.8.26.0224) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Qualiflex Design De Móveis Corporativos x Banco Do Brasil S/A.

ID: 326941556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1041545-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

QUALIFLEX DESIGN DE MóVEIS CORPORATIVOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Intimação

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Processo 1041545-06.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1031869-34.2024.8.26.0224) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Denise Pelichiero Rodrigues x Associação Dos Proprietários Da Ecovila Alvorada

ID: 302636760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010855-41.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DENISE PELICHIERO RODRIGUES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DA ECOVILA ALVORADA

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA BAPTISTA

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ALEXANDRE FERREIRA

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Processo 0010855-41.2024.8.26.0602 (processo principal 1021587-06.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Denise Pelichiero Rodrigues - Associação dos Proprietários da…

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Processo nº 0002660-38.2022.8.26.0602

ID: 307638396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002660-38.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GEIZE DADALTO CORSATO JôNATAS CâNDIDO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÔNATAS CÂNDIDO GOMES

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Processo 0002660-38.2022.8.26.0602 (processo principal 1000732-06.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 1034585-06.2020.8.26.0602

ID: 297227880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034585-06.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRTON THIAGO CHERPINSKY

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Processo 1034585-06.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Liberty Seguros S/A - Vistos. Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s), providencie a comprovaçã…

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Denise Pelichiero Rodrigues x Associação Dos Proprietários Da Ecovila Alvorada

ID: 291678908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010855-41.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DENISE PELICHIERO RODRIGUES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DA ECOVILA ALVORADA

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA BAPTISTA

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ALEXANDRE FERREIRA

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Processo 0010855-41.2024.8.26.0602 (processo principal 1021587-06.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Denise Pelichiero Rodrigues - Associação dos Proprietários da…

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U.S.L. x Instituto De Pesos E Medidas Do Estado De Sao Paulo

ID: 315585997

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1031869-79.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

U.S.L.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GERALDO PEDROSO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1031869-79.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1031869-79.2023.5.02.0000 REQUERENTE: URIEL SOUZA LIMA REQUERIDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd73186 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 00414/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001109-15.2022.5.02.0023 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1031869-79.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: URIEL SOUZA LIMA EXECUTADA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: pedido de adesão ao acordo direto pelo(a) credor originário;após análise do pedido de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, tendo sido feito dentro do prazo estipulado em edital e observadas as exigências editalícias;comunicada habilitação no edital;realizada atualização dos valores devidos no presente precatórios, observados os critérios e índices fixados pelos artigos 21-A e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019;credor faz jus à parcela superpreferencial e, após apuração dos créditos devidos a título de parcela superpreferencial, remanesceram valores para aplicação do deságio previsto no item 8.2 do edital. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio/pagamento superpreferencial constante dos presentes autos (Ids 8821039 e 49f1bc4). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor total a ser transferido/pago - parcela superpreferencial: R$ 81.483,75 Valor total a ser transferido/pago - acordo: R$ 169.390,46 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1031869-79.2023.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - U.S.L.

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Aldo Guarda x Natura Cosmeticos S/A

ID: 277943477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008422-06.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALDO GUARDA

Polo Passivo:

NATURA COSMETICOS S/A

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE CASSIA GABURRO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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FABIO RIVELLI

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DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR

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ADV: Patricia de Cassia Gaburro (OAB 136217/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Dante Soares Catuzzo Junior (OAB 198402/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0008422-06.2020.8.26.…

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