Resultados para "1036173-71.2021.8.26.0001" – Página 8 de 11

D. Do E. C. M. L. x T. B. De F.

ID: 311453975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018810-71.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. DO E. C. M. L.

Polo Passivo:

T. B. DE F.

Intimação

Advogados:

VICTOR SIMONI MORGADO

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ROBERTO XAVIER SOARES

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Processo 1018810-71.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - T.B.F. - Certifico que, conforme a planilha de fls. 66, o valor …

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Condominio Edificio Jaçanã e outros x Paula De Melo

ID: 317042877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: COBRANçA DE CéDULA DE CRéDITO INDUSTRIAL Nº Processo: 1023757-71.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO JAçANã PAULA DE MELO

Polo Passivo:

PAULA DE MELO

Intimação

Advogados:

FULVIA REGINA DALINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA CRISTINA RODRIGUES OTERO

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Processo 1023757-71.2021.8.26.0001 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - Cédula de Crédito Industrial - Condominio Edificio Jaçanã - Paula de Melo - Paula de Melo - Expedi Mandado(s) de Lev…

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Luciana Pinto Custodio x Antonio De Jesus Nunes Dos Santos

ID: 320683205

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000996-65.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PINTO CUSTODIO

Polo Passivo:

ANTONIO DE JESUS NUNES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

GEZIANI TATAGIBA RODRIGUES PERRY

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GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO

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HELDER DALPINO ZEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ETCiv 1000996-65.2025.5.02.0602 EMBARGANTE: LUCIANA PINTO CUSTODIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ETCiv 1000996-65.2025.5.02.0602 EMBARGANTE: LUCIANA PINTO CUSTODIO EMBARGADO: ANTONIO DE JESUS NUNES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63ee5a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste.São Paulo, 08 de julho de 2025.CARLOS ALBERTO PACHECO TORRES DE CASTRO. Vistos etc.. Embargos de terceiro opostos por LUCIANA PINTO CUSTÓDIO em face de ANTONIO DE JESUS NUNES DOS SANTOS, em razão da ordem de constrição judicial registrada no imóvel, objeto da matrícula nº 100.912 do Terceiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, imóvel que teve o quinhão de 50% em nome do executado José Eufrásio de Andrade Barbosa , proveniente do processo principal 1001164-43.2020.5.02.0602. Sustenta que o ato é incompatível, sob o fundamento de ser bem de família. Ademais, requer declaração da nulidade do ofício de penhora no rosto dos autos da ação de alimentos nº 1010565-71.2021.8.26.0001. Instada se manifestar, a Embargada apresentou suas razões. É o relatório. No que tange à impenhorabilidade do imóvel matrícula nº 100.912 do Terceiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, verifica-se pela robusta documentação acostada, bem como os demais reconhecimentos judiciais, há de se reconhecer que o imóvel penhorado se destina à residência da família, sendo suficiente para merecer a proteção da Lei 8009/90. Dessarte, pelas provas produzidas e pelos fundamentos acima expostos, resta procedente o pedido formulado, a fim de determinar, decorrido o trânsito em julgado, a retirada da restrição sobre o bem imóvel matrícula nº 100.912 do Terceiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, proveniente do processo principal 1001164-43.2020.5.02.0602. Por outro lado, importante consignar que tanto o crédito de natureza trabalhista quanto de pensão alimentícia têm natureza alimentar, sendo essenciais para a família, mas também para o trabalhador. Registre-se ainda, que não houve pedido de penhora do bem imóvel no processo 1010565-71.2021.8.26.0001, em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões, mas, sim, eventual saldo residual do leilão que pertenceria ao executado José Eufrásio de Andrade Barbosa, que tornaria um ativo penhorável. É cediço que a ordem de pagamento de dívida alimentar que originou o leilão deve ser quitada primeiro. No entanto, impedir a penhora sobre o saldo residual, resultaria em enriquecimento ilícito do devedor, que receberia o excedente do leilão, em detrimento do credor privilegiado de natureza alimentar, no caso o trabalhador, credor trabalhista. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado nos presentes EMBARGOS DE TERCEIROS para determinar, decorrido o trânsito em julgado, a retirada da restrição sobre o bem imóvel matrícula nº 100.912 do Terceiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, proveniente do processo principal 1001164-43.2020.5.02.0602. Fica, mantido no entanto, o requerimento de penhora no rosto dos autos do processo 1010565-71.2021.8.26.0001, em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões. Os Embargos de Terceiro, por se tratar de incidente processual da execução no processo do trabalho, resta indevido o pagamento de honorários sucumbenciais. Junte-se a presente decisão no processo principal. Transitado em julgado, certifique-se nos auto principais, retirando-se a restrição. Após, arquivem-se os autos. Custas a cargo do executado, no importe de R$44,26, nos termos do art.789-A, V da CLT. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. S.Paulo, data supra, Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA PINTO CUSTODIO

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Luciana Pinto Custodio x Antonio De Jesus Nunes Dos Santos

ID: 320683211

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000996-65.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PINTO CUSTODIO

Polo Passivo:

ANTONIO DE JESUS NUNES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

GEZIANI TATAGIBA RODRIGUES PERRY

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GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO

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HELDER DALPINO ZEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ETCiv 1000996-65.2025.5.02.0602 EMBARGANTE: LUCIANA PINTO CUSTODIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ETCiv 1000996-65.2025.5.02.0602 EMBARGANTE: LUCIANA PINTO CUSTODIO EMBARGADO: ANTONIO DE JESUS NUNES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63ee5a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste.São Paulo, 08 de julho de 2025.CARLOS ALBERTO PACHECO TORRES DE CASTRO. Vistos etc.. Embargos de terceiro opostos por LUCIANA PINTO CUSTÓDIO em face de ANTONIO DE JESUS NUNES DOS SANTOS, em razão da ordem de constrição judicial registrada no imóvel, objeto da matrícula nº 100.912 do Terceiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, imóvel que teve o quinhão de 50% em nome do executado José Eufrásio de Andrade Barbosa , proveniente do processo principal 1001164-43.2020.5.02.0602. Sustenta que o ato é incompatível, sob o fundamento de ser bem de família. Ademais, requer declaração da nulidade do ofício de penhora no rosto dos autos da ação de alimentos nº 1010565-71.2021.8.26.0001. Instada se manifestar, a Embargada apresentou suas razões. É o relatório. No que tange à impenhorabilidade do imóvel matrícula nº 100.912 do Terceiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, verifica-se pela robusta documentação acostada, bem como os demais reconhecimentos judiciais, há de se reconhecer que o imóvel penhorado se destina à residência da família, sendo suficiente para merecer a proteção da Lei 8009/90. Dessarte, pelas provas produzidas e pelos fundamentos acima expostos, resta procedente o pedido formulado, a fim de determinar, decorrido o trânsito em julgado, a retirada da restrição sobre o bem imóvel matrícula nº 100.912 do Terceiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, proveniente do processo principal 1001164-43.2020.5.02.0602. Por outro lado, importante consignar que tanto o crédito de natureza trabalhista quanto de pensão alimentícia têm natureza alimentar, sendo essenciais para a família, mas também para o trabalhador. Registre-se ainda, que não houve pedido de penhora do bem imóvel no processo 1010565-71.2021.8.26.0001, em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões, mas, sim, eventual saldo residual do leilão que pertenceria ao executado José Eufrásio de Andrade Barbosa, que tornaria um ativo penhorável. É cediço que a ordem de pagamento de dívida alimentar que originou o leilão deve ser quitada primeiro. No entanto, impedir a penhora sobre o saldo residual, resultaria em enriquecimento ilícito do devedor, que receberia o excedente do leilão, em detrimento do credor privilegiado de natureza alimentar, no caso o trabalhador, credor trabalhista. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado nos presentes EMBARGOS DE TERCEIROS para determinar, decorrido o trânsito em julgado, a retirada da restrição sobre o bem imóvel matrícula nº 100.912 do Terceiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, proveniente do processo principal 1001164-43.2020.5.02.0602. Fica, mantido no entanto, o requerimento de penhora no rosto dos autos do processo 1010565-71.2021.8.26.0001, em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões. Os Embargos de Terceiro, por se tratar de incidente processual da execução no processo do trabalho, resta indevido o pagamento de honorários sucumbenciais. Junte-se a presente decisão no processo principal. Transitado em julgado, certifique-se nos auto principais, retirando-se a restrição. Após, arquivem-se os autos. Custas a cargo do executado, no importe de R$44,26, nos termos do art.789-A, V da CLT. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. S.Paulo, data supra, Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE JESUS NUNES DOS SANTOS

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Processo nº 1016288-71.2021.8.26.0001

ID: 302688320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1016288-71.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANNE CAROLLINE DE SOUSA GUEDES GENNY PIRES GUEDES RODOLFO GUEDES ROSELI DA GRAçA GUEDES DUTRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR CAETANO MACHADO DE LIMA

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LUIZ FELIPE CARAM LASCALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CORREA CORTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE DO NASCIMENTO SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016288-71.2021.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Anne Carolline de Sousa Guedes - Genny Pires Guedes - Roseli da Graça Guedes Dutra Rodrigues e outro - Rodolfo Guedes - Co…

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Processo nº 1010856-71.2021.8.26.0001

ID: 278085250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010856-71.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. C. C. DA M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA

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ADV: Viviane Bender de Oliveira (OAB 193678/SP) Processo 1010856-71.2021.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Reqte: C. C. C. da M. - Vistos. 1. A carta de sentença será formada, extrajudicialmente, pel…

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Processo nº 1006200-71.2021.8.26.0001

ID: 323315279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006200-71.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006200-71.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. I) Por conta e risco do(a) exequente, nos termos do artigo 782, §3º do CPC, DEFIRO a insc…

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André Aparecido Garcia x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 328706300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017172-15.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé APARECIDO GARCIA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. NEW CAR MULTIMARCAS LTDA EPP

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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FELLIPE CAMPOS DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017172-15.2024.8.26.0001 (processo principal 1012408-71.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - André Aparecido Garcia - Banco Votorantim S.A. - - New Car Multi…

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Processo nº 1036173-49.2025.8.11.0001

ID: 283409397

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036173-49.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA DOS ANJOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL SEBASTIAN ALVES DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1036173-49.2025.8.11.0001 Requerente: VANESSA DOS ANJOS RIBEIRO Requerido: MUN…

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Processo nº 1016288-71.2021.8.26.0001

ID: 291222986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1016288-71.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANNE CAROLLINE DE SOUSA GUEDES GENNY PIRES GUEDES RODOLFO GUEDES ROSELI DA GRAçA GUEDES DUTRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR CAETANO MACHADO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CARAM LASCALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CORREA CORTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE DO NASCIMENTO SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016288-71.2021.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Anne Carolline de Sousa Guedes - Genny Pires Guedes - Roseli da Graça Guedes Dutra Rodrigues e outro - Rodolfo Guedes - Co…

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