Resultados para "1036304-55.2024.8.11.0002" – Página 8 de 13

Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A. x Eneias Ribeiro

ID: 298979098

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002354-55.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

ENEIAS RIBEIRO

Sentença

Advogados:

POLLIANA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEVES COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo: 1002354-55.2024.8.11.0002. REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: ENEIAS RIBEIRO SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036304-98.2025.8.26.0100

ID: 329585098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036304-98.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ODONTO IMPO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTHA DE OLIVEIRA SATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1036304-98.2025.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Odonto Impo Ltda - Tendo em vista que o réu não está elencado no rol descrito nos §§ 2º e 4º do art. 248 do Código de Processo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marly Ferreira Neves Sodre x Zaher & Cia Ltda

ID: 305694669

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036304-55.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARLY FERREIRA NEVES SODRE

Polo Passivo:

ZAHER & CIA LTDA

Sentença

Advogados:

MARLY FERREIRA NEVES SODRE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036304-55.2024.8.11.0002. EXEQUENTE: MARLY FERREIRA NEVES SODRE EXECUTADO: ZAHER & CIA LTDA Vistos etc. Trata… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036304-55.2024.8.11.0002. EXEQUENTE: MARLY FERREIRA NEVES SODRE EXECUTADO: ZAHER & CIA LTDA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARLY FERREIRA NEVES SODRE, alegando existência de contradição, omissão e obscuridade na sentença proferida que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e extinguiu o feito com resolução de mérito. O embargado apresentou contrarrazões, requerendo a rejeição dos embargos. E os autos vieram conclusos. É o relato. Fundamento e Decido. Os embargos de declaração encontram respaldo no art. 1.022, possuindo a função de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, portanto os embargos servem à integração da decisão. No presente caso, não vislumbro qualquer das hipóteses que albergue a possibilidade de acolhimento dos presentes embargos, pois, em verdade, pretende o embargante que este juízo altere a decisão prolatada. Passo à análise individualizada das alegações. I - Da alegada contradição e omissão. A embargante sustenta que a sentença teria incorrido em contradição e omissão ao reconhecer que o acordo homologado quitou os honorários contratuais, quando na verdade se referia apenas aos honorários sucumbenciais da ação 5288-23.2012.811.0002. A alegação, contudo, não merece acolhimento. A sentença embargada analisou detidamente o conjunto probatório, destacando que o acordo homologado não continha qualquer ressalva limitando a quitação apenas aos honorários sucumbenciais. Conforme consignado na decisão, "a redação da petição é clara ao afirmar tratar-se de quitação integral da obrigação, não havendo ambiguidade ou menção restritiva que permita distinguir entre espécies de honorários." Além disso, a embargante não alegou nem demonstrou vício de vontade, erro material, ou qualquer elemento que invalide ou restrinja os efeitos da avença homologada judicialmente e transitada em julgado. A sentença foi clara e fundamentada ao concluir que "presume-se quitada a integralidade da dívida, referente aos honorários contratuais fixados judicialmente e aqui cobrados." II. Da pretensa violação à coisa julgada. Alega que a decisão violou coisa julgada ao desconhecer sentença transitada em julgado que fixou os honorários contratuais. O argumento não prospera. A sentença embargada não desconsiderou a existência do título judicial, mas sim reconheceu que a obrigação nele constante foi quitada por meio de acordo válido e eficaz, homologado judicialmente. Não há violação à coisa julgada quando se reconhece o pagamento/quitação de obrigação constante de título executivo. III. Do momento da exigibilidade dos honorários. A embargante sustenta que os honorários contratuais só se tornaram exigíveis com a adjudicação dos bens em 27/08/2024, razão pela qual não poderiam ter sido objeto do acordo celebrado anteriormente. A tese não se sustenta. Conforme bem fundamentado na sentença embargada, o acordo foi celebrado pelas partes sem qualquer ressalva ou distinção entre as modalidades de honorários. As partes, maiores e capazes, firmaram acordo abrangente, e não há nos autos qualquer elemento que indique que pretendiam excluir determinada parcela da quitação. Ademais, os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão, os quais devem ser corrigidos, se for o caso, através do recurso adequado. IV. Da gratuidade da justiça. A embargante requer que seja reconhecida a isenção do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, alegando tanto a aplicação da Lei 11.077/2020 quanto o deferimento da gratuidade da justiça. O pedido merece acolhimento por dois fundamentos. Primeiro, verifica-se dos autos que a embargante é advogada e o presente cumprimento de sentença refere-se à cobrança de honorários advocatícios. Conforme a certidão ID 172253015 já constante dos autos, "são isentos do pagamento de emolumentos, despesas e custas 'os advogados, na execução dos honorários advocatícios', conforme art. 4º da Lei 11.077/2020." Segundo, a embargante formulou pedido de gratuidade da justiça que não foi devidamente apreciado. A inicial foi instruída com declaração de hipossuficiência, que se presume verdadeira ante a ausência de impugnação específica pela parte contrária. Nos termos do art. 98 do CPC, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça." Assim, no ponto há omissão na sentença embargada ao não observar tanto a isenção legal específica quanto o pedido de gratuidade da justiça formulado, devendo ser corrigida. Portanto, os embargos de declaração não visam a integração da decisão quanto às questões de mérito, mas sim sua modificação, buscando rediscutir questões já analisadas e decididas. Tal pretensão não encontra amparo no instituto dos embargos declaratórios. A sentença embargada é clara, fundamentada e não apresenta qualquer obscuridade, contradição ou omissão quanto ao mérito que justifique a integração pretendida. Importante ressaltar que eventual inconformismo quanto à apreciação do mérito ou à valoração das provas deve ser ventilado por meio do recurso adequado, e não por embargos de declaração, cuja finalidade é restrita às hipóteses taxativamente previstas no art. 1.022 do CPC.A te Contudo, verifica-se omissão quanto à aplicação da gratuidade da justiça. Dispositivo. Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por MARLY FERREIRA NEVES SODRE, apenas para reconhecer a isenção do pagamento de custas processuais, com fundamento no art. 4º da Lei 11.077/2020, e honorários advocatícios em razão da gratuidade da justiça ora concedida. Nesse passo, altero o antepenúltimo parágrafo da sentença embargada para fazer constar o seguinte: "Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas processuais em razão de ser isenta, nos termos do art. 4º da Lei 11.077/2020. Condeno-a ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução (art. 85, §2º do CPC), suspendendo a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça ora deferida, nos termos do art. 98, §3º do CPC." Mantenho a sentença embargada nos demais termos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1037371-55.2024.8.11.0002

ID: 325678645

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037371-55.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS TRINDADE MARTINS RAMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL SILVA SOUTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIEL SILVA SOUTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROGERIO PERES BANDEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1037371-55.2024.8.11.0002. AUTOR(A): TRINDADE MARTINS RAMOS, CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS REU: JOAO AGOSTINHO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Barboza Empreendimentos Imobiliarios Ltda x 45.365.738 Reidinny Gabriel Conceicao Pereira e outros

ID: 259108258

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007689-55.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BARBOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

45.365.738 REIDINNY GABRIEL CONCEICAO PEREIRA REIDINNY GABRIEL CONCEICAO PEREIRA

Sentença

Advogados:

GLEICE BARBOSA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE ExTiEx: 1007689-55.2024.8.11.0002 Parte exequente: Barboza Empreendimentos Imobiliários Ltda. Partes executadas: Reidinny G…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036304-55.2024.8.11.0002

ID: 298358100

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036304-55.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZAHER & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO da parte requerida para manifestar acerca dos embargos de declaração opostos Id. 197038823, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036304-55.2024.8.11.0002

ID: 315452598

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036304-55.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZAHER & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO da parte Apelada (requerida) para contrarrazoar a apelação (Id. 199330193), nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1023694-55.2024.8.11.0002

ID: 323382689

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1023694-55.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1023694-55.2024.8.11.0002 CREDOR: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1042900-55.2024.8.11.0002

ID: 334208537

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1042900-55.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAXWEL SILVA ALVES

Polo Passivo:

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1042900-55.2024.8.11.0002. REQUERENTE: MAXWEL SILVA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013994-55.2024.8.11.0002

ID: 283525978

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1013994-55.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CRISTINA GOMES

Sentença

Advogados:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013994-55.2024.8.11.0002. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: ANA C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 123 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes