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Processo nº 0040236-82.2023.8.26.0100

ID: 279065208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040236-82.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LILIANA MOREIRA ROCCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNILSON ROBERTO DA PAIXÃO

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DÉCIO NOGUEIRA

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ADV: Décio Nogueira (OAB 242566/SP), Ednilson Roberto da Paixão (OAB 438883/SP) Processo 0040236-82.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liliana Moreira Rocco - Vistos. Fls. 124/125 e 1…

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Processo nº 0004632-08.2019.8.26.0001

ID: 326923787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004632-08.2019.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

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WALTER ROBERTO HEE

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FERNANDO JOSÉ PAULO REBÊLO JUNIOR

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Processo 0004632-08.2019.8.26.0001 (processo principal 1031864-46.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Fls. 237/240: Determino ao órgão abaixo as providências nec…

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Sociedade Educacional Bricor Ltda. x Janio Castanhe

ID: 329834461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009700-26.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRICOR LTDA.

Polo Passivo:

JANIO CASTANHE

Intimação

Advogados:

MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA

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JACQUELINE CARDOSO LOPES

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FULVIA REGINA DALINO

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CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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Processo 0009700-26.2025.8.26.0001 (processo principal 1026818-08.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Janio Castanhe - 1) Trata-…

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C. E. C. B. x A. C. Do C. e outros

ID: 293462962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016051-08.2019.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. E. C. B.

Polo Passivo:

A. C. DO C. A. DOS S. DE H. A. G. C. M. A. G. I. DE P. A. L.

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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ROBERTO KIDA PECORIELLO

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LUIZ FILIPE PEREIRA CORAIN

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LUIS GUSTAVO LAURENTINO

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JAQUELINE PUGA ABES

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FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR

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EDUARDO PEDROSA MASSAD

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EDNILSON ROBERTO DA PAIXÃO

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DÉCIO NOGUEIRA

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Processo 1016051-08.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - C.E.C.B. - E.H.A.G.S.I.C.M.A.G. - - A.C.C. - - A.S. - - I.P.A. - I.P.A. - M.M.P. - - S.M.C.P. - - L.M.…

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Processo nº 1036324-04.2024.4.01.3900

ID: 311146845

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036324-04.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO VICTOR RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1036324-04.2024.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: PAULO VICTOR RAMOS DA SILVA …

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Processo nº 1036324-13.2016.8.26.0001

ID: 319182686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036324-13.2016.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1036324-13.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) Fls. 259 e 266: defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte…

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Processo nº 1036324-13.2016.8.26.0001

ID: 319182665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036324-13.2016.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1036324-13.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) Fls. 259 e 266: defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte…

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Caroline Fabricio De Oliveira Zidoi x Cruzeiro Do Sul Educacional S/A

ID: 306829129

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1029437-08.2019.8.26.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE FABRICIO DE OLIVEIRA ZIDOI

Polo Passivo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

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BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029437-08.2019.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. B. G. D. O. e outros x F. A. M. D. O.

ID: 313079986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020831-08.2019.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. B. G. D. O. G. F. G. D. O. M. C. G. D. O.

Polo Passivo:

F. A. M. D. O.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA

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PÂMELLA MENEZES NAZARIO

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Processo 0020831-08.2019.8.26.0001 (processo principal 0002751-30.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.G.O. - - G.F.G.O. - - M.C.G.O. - F.A.M.O. - Fls. 446/447: Por ora, apre…

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Romero Da Mota, Cervantes E Advogados Associados x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 315759964

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001889-08.2019.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROMERO DA MOTA, CERVANTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES

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ALEXANDRE ROMERO DA MOTA

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GERSON GARCIA CERVANTES

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DESPACHO Nº 1001889-08.2019.8.26.0001/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1001889-08.2019.8.26.0001/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Romero da Mota, Cervantes e Advogados Associados - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Voto nº 40.336 Trata-se de embargos de declaração opostos por ROMERO DA MOTA, CERVANTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS contra a decisão monocrática que determinou a complementação do preparo recursal com base no benefício econômico pretendido, nos seguintes termos (fl. 2149): "Vistos. 1. De fato, o valor da causa fora retificado às fls. 1952/1956. 2. Contudo, o apelante ROMERO DA MOTA, CERVANTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS recolheu o preparo recursal em descompasso com o valor retificado (fl. 2042). 3. Portanto, intime-se o apelante ROMERO DA MOTA, CERVANTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS para que complemente o valor do preparo com base no benefício econômico pretendido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. 4. Ficam prejudicados os embargos de declaração n. 1001889-08.2019.8.26.0001/50000. 5. Int." Aduz o embargante que a r. decisão teria incorrido no art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, pois o preparo recolhido pelo embargante observou rigorosamente o disposto no §2º do art. 4º da Lei Estadual n. 11.608/2003. Insiste que a base de cálculo do preparo deve ser o valor da condenação fixado em sentença. Requer atribuição de efeito infringente (fls. 1/4). Recurso processado. É o relatório. A pretensão não merece acolhida. Na hipótese, a decisão foi clara ao fixar que o cálculo do preparo recursal deve ter como base o proveito econômico almejado em recurso (valor da causa menos o valor dos pedidos julgados procedentes). Não há, nessa esteira, omissão a ser discutida em sede de embargos declaratórios, senão mera irresignação com o quanto decidido. Da mesma forma, inexiste contradição. Ora, os embargos de declaração se prestam a sanar contradição interna do julgado. De fato, a contradição mencionada no artigo 1.022 do Código de Processo Civil é aquela que revela incompatibilidade entre as razões de decidir e o que restou decidido. Nesse sentido, confira-se lição da mais abalizada doutrina: "b) Contradição constitui-se na presença de proposições inconciliáveis na fundamentação ou no decisório ou entre a fundamentação e o decisório. Os enunciados se anulam reciprocamente, sob o aspecto lógico. Nesse caso não há compatibilidade entre as razões de decidir e o decidido, entre os capítulos da decisão." (AURELLI, Arlete Inês. In: Scarpinella, Cassio (org.). Comentários ao código de processo civil volume 4 (arts. 926 a 1.072). São Paulo: Saraiva, 2017, p. 474) Nesse contexto, é certo que não há vício algum a ser sanado por meio dos presentes embargos de declaração, sendo que o embargante visa apenas a modificação do resultado do julgado, o que impõe a rejeição do recurso. A propósito: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios no aresto. Caráter infringente dos embargos, estranho à sua função meramente integrativa do julgado. Embargos rejeitados. (...) Como se vê, o aresto recorrido não padece de omissão, obscuridade ou qualquer outro vício passível de saneamento, razão pela qual não há como utilizar os embargos de declaração recurso de integração como recurso atípico de substituição. Se discordam da conclusão do V. Acórdão, a questão é diversa, a ser dirimida em vias próprias." (Embargos de Declaração nº 0000832-68.2013.8.26.0037, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Francisco Loureiro, j. 22/06/2016, grifo nosso) No mais, saliente-se que o órgão julgador não está obrigado a citar dispositivos legais em suas decisões, bastando que se pronuncie sobre as questões necessárias à solução da lide: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inexistência de vícios no aresto Julgado que enfrentou todas as teses postas no recurso Exclusivo fim de prequestionamento Desnecessidade de mencionar cada um dos dispositivos legais invocados Embargos rejeitados. (...) Isso se afigura desnecessário porque para que se tenha por configurado o pressuposto do prequestionamento, é bastante que o tribunal de origem haja debatido e decidido a questão federal controvertida, não se exigindo expressa menção ao dispositivo legal pretensamente violado no especial (RSTJ 157/31, 148/247, RT 659/192). Evidente que não se presta o julgado a responder verdadeiro questionário elaborado pela parte, muito menos há necessidade de apontar cada artigo de lei, ou precedentes dos tribunais, a respeito de todos os aspectos e pontos abordados." (Embargos de Declaração nº 1048055-05.2013.8.26.0100, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Francisco Loureiro, j. 30/06/2015, grifo nosso) Ante o exposto, rejeitam-se os embargos de declaração. São Paulo, 2 de julho de 2025. RENATO RANGEL DESINANO Relator - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Advs: Gerson Garcia Cervantes (OAB: 146169/SP) - Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) - Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB: 126274/SP) - 3º andar

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