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Processo nº 1036345-28.2024.8.11.0000

ID: 256586160

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036345-28.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Acórdão

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036345-28.2024.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Contratos Bancários] Relator: De… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036345-28.2024.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Contratos Bancários] Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A). TATIANE COLOMBO] Parte(s): [RODOLFO COSTA MARQUES - CPF: 328.134.731-20 (ADVOGADO), SUELI APARECIDA GONCALVES SOARES - CPF: 594.580.031-72 (EMBARGANTE), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EMBARGADO), HERNANI ZANIN JUNIOR - CPF: 006.037.781-00 (ADVOGADO), AGROPECUARIA REZENDE LTDA - CNPJ: 00.724.438/0001-12 (TERCEIRO INTERESSADO), ESPÓLIO DE ABELARDO ANDRE REZENDE registrado(a) civilmente como ABELARDO ANDRE REZENDE - CPF: 436.235.818-87 (TERCEIRO INTERESSADO), ANDRE LUIS REZENDE - CPF: 551.709.001-04 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS REJEITADOS. UNANIME. E M E N T A EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – VÍCIO NÃO EVIDENCIADO – RECURSO DESPROVIDO. Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração quando ausentes os vícios indicados no art. 1.022 do CPC, e cuja finalidade é apenas a rediscussão da matéria. R E L A T Ó R I O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1036345-28.2024.8.11.0000 EMBARGANTE: SUELI APARECIDA GONÇALVES SOARES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SUELI APARECIDA GONÇALVES SOARES contra Acórdão unânime (ID. 271698397) que negou provimento ao seu Recurso de Agravo de Instrumento interposto nos autos da Execução por Título Extrajudicial n. 0005530-45.2001.8.11.0041 manejada pelo BANCO BRADESCO S.A., que rejeitou a exceção de pré-executividade baseada na ocorrência da prescrição intercorrente. A Embargante aduz omissão no Acórdão, “quanto aos atos processuais praticados antes de 2017 e após 2017, os quais evidenciam a reincidência do Embargado em não proceder com atos de sua responsabilidade no processo.”. Contrarrazões, pelo desprovimento (ID. 274008851). É o relatório. Cuiabá/MT, data do sistema. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora. V O T O R E L A T O R VOTO: O art. 1.022 do CPC traz expressamente as hipóteses restritas de cabimento dos Embargos, in verbis: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .” Quanto à alegação de omissão, os Embargos não merecem ser acolhidos, visto que o Acórdão embargado tratou expressamente da matéria ora debatida, de modo que a Embargante, por estar inconformada, visa rediscutir a questão por meio da estreita via dos aclaratórios, o que não se revela possível. Desse modo, não há que se falar em omissão ou qualquer outro vício no acórdão embargado, razão pela qual NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. É como voto. Data da sessão: Cuiabá-MT, 09/04/2025

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Processo nº 1030040-79.2025.4.01.3500

ID: 308551549

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1030040-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES, EXTRATIVISTAS, PESCADORES, VAZANTEIROS, ASSENTADOS E GUIAS TURISTICOS DO CERRADO - COOPCERRADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RODRIGO JORGE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo: 1030040-79.2025.4.01.3500 IMPETRANTE: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES, EXTRATIVI…

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Processo nº 1014908-79.2025.4.01.3500

ID: 297602579

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014908-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA DE QUEIROZ CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1014908-79.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Có…

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Processo nº 1032853-79.2025.4.01.3500

ID: 307185131

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032853-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WALLEMBERG MONTEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERLON CARNEIRO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1032853-79.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d…

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Daiana Lopes Da Cunha Souza x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 333791436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009320-60.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA LOPES DA CUNHA SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

TAMARA RODRIGUES FRUSCALSO

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JAMILLE RIBEIRO PIRES

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS

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Processo 0009320-60.2025.8.26.0564 (processo principal 1036345-36.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Daiana Lopes da Cunha Souza - NOTRE DAME INTERMÉDICA SA…

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Processo nº 1008603-79.2025.4.01.3500

ID: 308494614

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008603-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. C. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA

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Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008603-79.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: E. S. D. J. REPRESENTANTES…

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Processo nº 1031980-79.2025.4.01.3500

ID: 299780781

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031980-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ANTONIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GRACIELA PARREIRA COSTA REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1031980-79.2025.4.01.3500 IMPETRANTE: APARECIDA ANTONIA DE OLIVEIRA IMPETRADO: INSTITUTO NACI…

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Processo nº 1032174-79.2025.4.01.3500

ID: 300108084

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1032174-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DO PRADO PARREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO MODENA CARLOS

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Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032174-79.2025.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: GILBERT…

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Processo nº 1027227-79.2025.4.01.3500

ID: 310697494

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1027227-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO BRITO SILVA

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Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027227-79.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FELIPE SILVA SOUZA REP…

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Processo nº 1035763-79.2025.4.01.3500

ID: 316375420

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1035763-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FONTES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO GOMES MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1035763-79.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DANIEL FONTES REPRESE…

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