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Resultados para "1036571-96.2021.4.01.3800" – Página 8 de 8

Processo 1001338-90.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Orestes Raimundo da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, no… Ver mais
Processo 1001338-90.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Orestes Raimundo da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, no… Ver mais

Processo nº 1058396-96.2021.4.01.3800

ID: 278729682
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1058396-96.2021.4.01.3800/MG AUTOR : DAMIAO RUBENS DE BARROS ADVOGADO(A) : BRUNA GAMA FIRMINO (OAB MG146881) ADVOGADO(A) : JOSILENE GAMA FIRMINO (OAB MG136149) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ ANTUNES DA SILVEIRA (OAB MG124482) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO DAMIAO RUBENS DE BAR… Ver mais
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