Resultados para "1036632-31.2025.8.26.0002" – Página 8 de 88

P. H. De O. M. R. x M. D. B. M. R.

ID: 296459558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1021209-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

P. H. DE O. M. R.

Polo Passivo:

M. D. B. M. R.

Intimação

Advogados:

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BISMARCK BERNARDO E SÁ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021209-31.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - P.H.O.M.R. - M.D.B.M.R. - Procedam-se as anotações. Int. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), BISMA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026350-31.2025.8.26.0002

ID: 293126681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026350-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026350-31.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Vistos. Expeça-se mandado de busca e apreensão ao endereço informado. Intime-se. - ADV: CR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000381-31.2025.8.26.0002

ID: 280813798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000381-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MONICA PIZADE ALEXANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA AUXILIADORA TOMAZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS) Processo 0000381-31.2025.8.26.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Monica Pizade Alexandre - Manifeste-se, a parte auto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036632-31.2025.8.26.0002

ID: 278956336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036632-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIO NIGRO CAMPOS SERVIçOS DE AUDIOVISUAL ME.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP) Processo 1036632-31.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caio Nigro Campos Serviços de Audiovisual Me. - Vistos. Da antecipação de tutela p… ADV: Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP) Processo 1036632-31.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caio Nigro Campos Serviços de Audiovisual Me. - Vistos. Da antecipação de tutela pleiteada. A antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 300 do CPC, deverá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de direito , bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Verifica-se que a norma autoriza a concessão da antecipação dos efeitos inclusive nas hipóteses em que tais elementos atinentes à probabilidade do direito resumem-se às alegações [convincentes e verossímeis] da parte autora. No que se refere ao "periculum in mora", verifica-se que "a redação do artigo 300, "caput", superou a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência, erigindo a probabilidade e o perigo na demora a requisitos comuns para a prestação de ambas as tutelas de forma antecipada" (Enunciado n.143 do Fórum Permanente de Processualistas Civis -FPPC). No presente caso, tem-se o seguinte. Presente a probabilidade do direito da empresa autora uma vez que, por força de decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0136265-83.2013.4.02.5101, a ANS anulou o parágrafo único do artigo 17, da RN 195/2009, que previa a necessidade de aviso prévio de 60 dias em caso de cancelamento do plano. Registre-se, por oportuno, que a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0136265-83.2013.4.02.5101 tem aplicabilidade nacional, por força do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1075 (RE 1.101.937/SP, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, julgado em 7/4/2021). Nesse contexto, não pode prevalecer qualquer cobrança, de modo que deve ser suspensa, por ora, a exigência do pagamento das mensalidades após a notificação do cancelamento, bem como a aplicação de eventual multa rescisória. Presente, outrossim, o "periculum in mora", pois a indicada cobrança traz graves danos ao consumidor. Ante o exposto, por ora, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para SUSPENDER a cobrança do débito indicado. Cópia da presente decisão servirá de ofício para intimação pessoal da demandada, que deverá ser comprovadamente enviada ao réu (preferencialmente por intermédio dos canais disponibilizados pelo demandado para receber decisões judiciais, se existente) para fins de cumprimento da Súmula n.410 do STJ. Da citação e do procedimento adotado. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta AR ou, subsidiariamente, mandado. Do eventual pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pelo(s) demandado(s): Registre-se, desde já, que, caso a parte demandada entenda por bem solicitar a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, deverá comprovar sua hipossuficiência. Isto porque o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A mera declaração de pobreza, por sua vez, não é suficiente para a concessão do benefício. Deve vir acompanhada de elementos cognitivos, mesmo que indiciários, a trazer verossimilhança às alegações da parte solicitante. Se pessoa natural: a) cópia das folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda completa apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Cópia integral do extrato do REGISTRATO atinente ao relatório de "Contas e Relacionamentos (CCS)"; f) Cópia integral do extrato do REGISTRATO atinente ao relatório de "Empréstimos e Financiamentos (SCR) dos últimos três meses; Os documentos podem ser juntados aos autos na condição de documentos sigilosos, para evitar o acesso de terceiros. Se pessoa jurídica: a) cópia de memorial de receitas e despesas do ano corrente, bem como demonstração de que o valor das custas e despesas processuais (efetivamente quantificado) causará severo abalo nas contas da autora; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Das advertências gerais: Fica advertida a parte demandada que, nos termos do artigo 915 das N.S.C.G.J., a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro estão sujeitos a distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio, sem prejuízo da vinculação da informação relativa à oposição de embargos de devedor ao registro da respectiva execução para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição. (Alterado pelo Provimento CG Nº 15/2021) Ressalto ainda que, nos termos do Comunicado CG nº 786/2021 (DJE de 5/4/2021 pgs 11 e 12) a contestação que contenha pedido reconvencional ou a reconvenção deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvenção; O Ofício Judicial, após certificar o recolhimento das custas iniciais da reconvenção (art. 4º, inciso I, da Lei 11.608/2003), encaminhará o processo ao Cartório Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; Assim, em cumprimento do disposto no artigo artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado CG nº 786/2021 (DJE de 5/4/2021 pgs 11 e 12), encaminhe-se o processo ao Cartório do Distribuição pelo botão "Enviar ao Distribuidor Reconvenção" para a anotação prevista no artigo 286, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar intimação da parte autora, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC, caso trata-se de processo de conhecimento ou o arquivamento por falta de andamento, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, caso trate-se de processo de execução. A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Assim, nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Em caso de necessidade de emenda à inicial, reforça-se a importância de emenda única, ou seja, deve a parte autora recolher todas as informações e documentos mencionados nos tópicos e juntá-los de uma só vez nos autos. Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução de quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo. A indexação do processo digital, com a indicação de cada documento relevante, além de facilitar o trabalho de todos os atuantes do processo digital, também é dever do advogado nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação. Sendo assim, na petição de emenda, a parte autora deverá indicar, pontualmente, o cumprimento dos itens acima (com indicação das folhas), o que tornará a conferência mais rápida e, consequentemente, mais célere a tramitação do feito. No caso de processo eletrônico: a íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. ROGE NAIM TENN Juiz

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007241-31.2025.8.26.0002

ID: 305687462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007241-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007241-31.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Auditec Auditoria Tecnica E Soluções Ltda x Telefonica Brasil S.A.

ID: 304402592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040900-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AUDITEC AUDITORIA TECNICA E SOLUçõES LTDA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JASON DE CERQUEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040900-31.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Auditec Auditoria Tecnica e Soluções Ltda - Telefonica Brasil S.A. - À réplica. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRAND…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013837-31.2025.8.26.0002

ID: 305608888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013837-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO CATERPILLAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MORENO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1013837-31.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da Carta Precatória. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1045168-31.2025.8.26.0002

ID: 308432248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045168-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BONOMI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA BONOMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045168-31.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudio Bonomi - Vistos. Mantenho decisão de fls. 27. Defiro prazo de cinco dias pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1045168-31.2025.8.26.0002

ID: 308432255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045168-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BONOMI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA BONOMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045168-31.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudio Bonomi - Vistos. Mantenho decisão de fls. 27. Defiro prazo de cinco dias pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1045168-31.2025.8.26.0002

ID: 308445586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045168-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BONOMI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA BONOMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045168-31.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudio Bonomi - Vistos. Mantenho decisão de fls. 27. Defiro prazo de cinco dias pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 873 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes