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Processo nº 1048861-88.2023.8.11.0041

ID: 291428192

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1048861-88.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIANO, GUIMARAES & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA BORGES POSSAMAI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo: 1048861-88.2023.8.11.0041 MARIANO, GUIMARAES & CIA LTDA TECMOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos term…

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Condominio Edificio Angra Dos Reis e outros x Condominio Edificio Angra Dos Reis e outros

ID: 315530185

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027133-88.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ANGRA DOS REIS EDSON CINTRA GANâNCIO HIGINO SOUZA DE PINHO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO ANGRA DOS REIS EDSON CINTRA GANâNCIO HIGINO SOUZA DE PINHO

Ato ordinatório

Advogados:

MANOEL SEIXAS FILHO

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ARIADNE CHRISTINI SILVA

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JOAO FELIPE PIO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1027133-88.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no qu…

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Companhia De Saneamento Da Capital - Sanecap x Lucineth Pedrosa Da Costa Rodrigues

ID: 334912566

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1023738-88.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP

Polo Passivo:

LUCINETH PEDROSA DA COSTA RODRIGUES

Despacho

Advogados:

BRUNO NOGUEIRA CAMELO

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MARIO BODNAR

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JOANA CAMILA DE PAULA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1023738-88.2023.8.11.0041. Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, assim, procedam-se as alterações necessárias…

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Processo nº 1036639-88.2023.8.11.0041

ID: 310138417

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1036639-88.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

YARA GARMS CAVLAK

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Julho de 2025 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedid…

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Processo nº 1036639-88.2023.8.11.0041

ID: 298259183

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1036639-88.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

YARA GARMS CAVLAK

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Junho de 2025 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedid…

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Processo nº 1036639-88.2023.8.11.0041

ID: 277726569

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1036639-88.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

YARA GARMS CAVLAK

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Junho de 2025 a 09 de Junho de 2025 às 09:00 horas,…

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Processo nº 1036639-88.2023.8.11.0041

ID: 339841812

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036639-88.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

YARA GARMS CAVLAK

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Agosto de 2025 a 18 de Agosto de 2025 às 09:00 hora…

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Joair Couto Alves Dos Santos x Banco Bmg S.A. e outros

ID: 258444101

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012971-88.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

JOAIR COUTO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO MASTER S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Decisão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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NATHALIA SATZKE BARRETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GOMES MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Proce…

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Waleska De Albuquerque Galvao x Realize Crédito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 328716491

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1048764-88.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WALESKA DE ALBUQUERQUE GALVAO

Polo Passivo:

REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Sentença

Advogados:

THIAGO MAGANHA DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARIO GOMES MUNIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARIO GOMES MUNIZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Processo nº 1036639-64.2025.8.26.0053

ID: 308895411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036639-64.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROGERIO MAZOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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Processo 1036639-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Rogerio Mazotti - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizad… Processo 1036639-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Rogerio Mazotti - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias e 1/3 de férias, licença-prêmio convertida em pecúnia; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

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