Resultados para "1036649-28.2024.8.26.0576" – Página 8 de 48

L. R. F. x A. S. F. Dos S.

ID: 317109677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021987-76.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. R. F.

Polo Passivo:

A. S. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO ELPIDIO CHOCIAY JÚNIOR

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LEANDRO HENRIQUE DA SILVA

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JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA

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Processo 0021987-76.2024.8.26.0576 (processo principal 1020256-28.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.F. - A.S.F.S. - Fls. 138/151: ciência às partes. - ADV: JULIO FERNANDO TE…

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Processo nº 0006058-66.2025.8.26.0576

ID: 325354950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006058-66.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GISCELE MARIA CAVICHIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMILSON PEREIRA ALVES

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Processo 0006058-66.2025.8.26.0576 (processo principal 1033739-28.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Giscele Maria Cavichioli - Vistos. Diante da nova planilha ap…

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Processo nº 1039947-28.2024.8.26.0576

ID: 326521173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1039947-28.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1039947-28.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência à parte interessada da juntada do co…

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Joao Victor Maia x Banco Bmg S.A.

ID: 329917121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009216-32.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR MAIA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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JOAO VICTOR MAIA

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Processo 0009216-32.2025.8.26.0576 (processo principal 1019092-28.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Joao Victor Maia - Banco BMG S.A. - Ao réu/executado para manifes…

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Processo nº 1056437-28.2024.8.26.0576

ID: 337509155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1056437-28.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INES SANCHES HERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ LOTTI

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ANA CAROLINA AMARAL LOTTI

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Processo 1056437-28.2024.8.26.0576 - Usucapião - Aquisição - Ines Sanches Hernandes - Vistos. Negado provimento ao recurso interposto pela autora, abra-se vista ao MP, via portal eletrônico. Intime-s…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Município De São José Do Rio Preto

ID: 304177666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054835-02.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Intimação

Advogados:

PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO

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JOCIMAR ESTALK

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Processo 1054835-02.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Trata-se de ação regre… Processo 1054835-02.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Trata-se de ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A em face do Município de São José do Rio Preto, objetivando o ressarcimento de R$ 13.987,21, gastos com o reparo de veículo segurado envolvido em acidente de trânsito ocorrido em 23/07/2024. A autora alega que o sinistro decorreu da ausência de sinalização horizontal no cruzamento das Ruas João Figueira com Jorge Daher Scander, após recapeamento realizado pelo município réu sem a devida reposição da sinalização. O município contestou alegando preliminar de conexão com o processo nº 1038589-28.2024.8.26.0576 e, no mérito, sustentou a aplicação da responsabilidade subjetiva, negou nexo causal e alegou culpa exclusiva ou concorrente do condutor da motocicleta. A autora apresentou impugnação à contestação. Instada a especificar provas, requereu julgamento antecipado da lide. Decido. O município réu arguiu conexão com o processo nº 1038589-28.2024.8.26.0576, movido por Adriana Cristina Gonçalves, genitora do condutor da motocicleta envolvida no mesmo acidente. Nos termos do art. 55 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. No caso em tela, embora os processos decorram do mesmo fato (acidente de trânsito), os pedidos e partes são distintos, não configurando conexão propriamente dita, mas sim continência ou prejudicialidade externa. REJEITO a preliminar de conexão, mantendo-se o processamento independente das ações. A controvérsia central reside na verificação da responsabilidade civil do município pelo acidente, especificamente quanto ao nexo causal entre a alegada ausência de sinalização e o sinistro. Para caracterização da responsabilidade civil do ente público em casos de omissão, aplica-se a teoria da responsabilidade subjetiva (art. 37, §6º, CF), sendo necessário demonstrar o dever legal de agir, a omissão administrativa, o nexo causal entre a omissão e o dano e o dano efetivamente ocorrido. Analisando os autos, observo que a responsabilidade do município não restou inequivocamente comprovada. Os elementos probatórios carreados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma categórica: a) Se efetivamente havia sinalização horizontal no local antes do recapeamento; b) Se a ausência de sinalização foi determinante para a ocorrência do acidente; c) O grau de culpa dos condutores envolvidos no sinistro. Considerando que o município mencionou a existência de processo conexo (nº 1038589-28.2024.8.26.0576) envolvendo o mesmo acidente, e que tal demanda pode conter elementos probatórios relevantes para o deslinde da presente ação, determino a juntada da sentença proferida naqueles autos. A análise da decisão judicial proferida no processo conexo poderá esclarecer questões fáticas fundamentais, como a dinâmica do acidente, a responsabilização dos envolvidos e a eventual participação da ausência de sinalização como fator contributivo para o sinistro. Ante o exposto DETERMINO que o Município de São José do Rio Preto junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral da sentença proferida no processo nº 1038589-28.2024.8.26.0576, que tramita perante esta Comarca. Após a juntada do documento determinado, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias; Int. - ADV: PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO (OAB 182954/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)

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C. H. De L. R. x M. De F. Da S.

ID: 309401256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0016403-28.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. H. DE L. R.

Polo Passivo:

M. DE F. DA S.

Intimação

Advogados:

WADI ATIQUE

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JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

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Processo 0016403-28.2024.8.26.0576 (processo principal 1033234-37.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - C.H.L.R. - M.F.S. - Vistos. Cumpra-se o que determinado as fls. …

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Processo nº 1012496-28.2024.8.26.0576

ID: 313877387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1012496-28.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. R. A. I. S. M. DE A. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA

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ANIS ANDRADE KHOURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012496-28.2024.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - B.R.A.I. - S.M.A.I. - Vistos. Dê-se vista ao D. Promotor de Justiça. Após, voltem conclusos para análise da impugnação. Int…

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Processo nº 0014075-28.2024.8.26.0576

ID: 276733220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014075-28.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

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ADV: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB 227002/SP) Processo 0014075-28.2024.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. S. C. - Vistos. (fl. 237). Intime-se a FESP para eventual manifestação sobre …

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Processo nº 0015918-28.2024.8.26.0576

ID: 321052073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0015918-28.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA VALENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA VALENTE

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Processo 0015918-28.2024.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Vanessa Valente - Ciência à parte credora da expedição de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco …

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