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Processo nº 1023474-51.2024.4.01.3500

ID: 297943095

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Criminal da SJGO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1023474-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THULIO DE QUEIROZ NOVAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 1023474-51.2024.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) …

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Processo nº 1059170-51.2024.4.01.3500

ID: 297625902

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1059170-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULYANA SILVA LOUREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TIAGO PINHEIRO MOURAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RODOLFO BRAGA RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FELLIPE FURTADO BARBOSA DOS SANTOS LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1059170-51.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1059170-51.2024.4.01.3500

ID: 297625908

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1059170-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULYANA SILVA LOUREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TIAGO PINHEIRO MOURAO

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RODOLFO BRAGA RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FELLIPE FURTADO BARBOSA DOS SANTOS LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1059170-51.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1050440-51.2024.4.01.3500

ID: 298152868

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1050440-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAMOS ALBUQUERQUE NOBREGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMERI TERESA MEURER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1050440-51.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (1…

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Processo nº 1036666-37.2024.8.11.0041

ID: 275806457

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036666-37.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NILCIANE ANGELICA RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLOTER OLIVEIRA DAVI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036666-37.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: NILCIANE ANGELICA RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036666-37.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: NILCIANE ANGELICA RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por NILCIANE ANGELICA RODRIGUES em face do ESTADO DE MATO GROSSO, visando à satisfação de crédito decorrente de decisão proferida na ação coletiva n.º 1028936-19.2017.8.11.0041, proposta pelo SINTEP/MT, referente ao pagamento proporcional do terço constitucional de férias sobre os 15 dias não quitados pela Administração. Os autos foram encaminhados à contadoria judicial, que elaborou a planilha de atualização do débito (Id 189484171). Intimadas, as partes não apresentaram impugnação, conforme certificado no sistema PJe. É o breve relato. Verifica-se que a execução foi instruída com os documentos necessários e que a planilha da contadoria reflete com fidelidade os parâmetros fixados no título executivo judicial, inclusive considerando a prescrição quinquenal e a proporcionalidade dos períodos aquisitivos. Ausente impugnação específica do ente público e sendo a planilha proveniente do setor técnico oficial do juízo, goza de presunção de regularidade e legalidade. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial, fixando o valor do crédito exequendo na quantia ali apurada. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, conforme o caso, em nome da parte exequente, com base na planilha de cálculo oficial. Concedo os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, conforme já deferido nos autos – id. 166509034. Sem condenação em custas, ante a gratuidade da justiça. Fixo os honorários advocatícios, nos termos da Súmula 345 do STJ, no percentual de 10% sobre o valor atualizado do crédito, a serem pagos ao patrono da parte exequente, pelo Estado de Mato Grosso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Data registrada no sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

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Processo nº 1026384-51.2024.4.01.3500

ID: 294332594

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026384-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IVANILSON DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ISABELA CRISTINA BORGES RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1026384-51.2024.4…

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Processo nº 1006596-51.2024.4.01.3500

ID: 312656346

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006596-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

P. H. A. N.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIAH VIEIRA LEAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006596-51.2024.4…

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Processo nº 1055775-51.2024.4.01.3500

ID: 323952062

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1055775-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA BATISTA DE CARVALHO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROMER GONZAGA PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1055775-51.2024.4…

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Processo nº 1040158-51.2024.4.01.3500

ID: 322908557

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1040158-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EUNISIA MATOS BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HALLAN DE SOUZA ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1040158-51.2024.4…

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Processo nº 1035017-51.2024.4.01.3500

ID: 322908900

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1035017-51.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO LEAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELENICE MANHAS DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1035017-51.2024.4…

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