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Processo nº 1027389-17.2019.8.26.0053

ID: 291007801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027389-17.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO EDEMIR THEODORO CORREA

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Processo 1027389-17.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Saúde - Maria das Graças de Oliveira - Vistos. Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no pr…

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Processo nº 0038877-44.2023.8.26.0053

ID: 317433107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0038877-44.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DE ALMEIDA RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLY IMASATO GIMENEZ

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JOSE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0038877-44.2023.8.26.0053 (processo principal 1054743-17.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença por Acidente em Serviço - Edson de Almeida Resende - Fl.…

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Processo nº 0000547-17.2019.8.26.0053

ID: 323171697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000547-17.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDENILDE FERRAZ RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO SIANO

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ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000547-17.2019.8.26.0053/24 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edenilde Ferraz Ribeiro - Através deste, fica o patrono da parte exequente, Eduardo Siano (fls. 2), intimado …

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Prefeitura Municipal De São Paulo x Mediatech Consultoria Em Tecnologia Ltda.

ID: 309577993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003503-98.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

MEDIATECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS

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ALINE ARRUDA FIGUEIREDO ANDROWICK

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Processo 0003503-98.2022.8.26.0053 (processo principal 1015943-17.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Extinção do Crédito Tributário - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Mediatech Consultor…

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Processo nº 0015679-17.2019.8.26.0053

ID: 315051952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0015679-17.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUNIO RODRIGUES BRILHANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI

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Processo 0015679-17.2019.8.26.0053/42 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Junio Rodrigues Brilhante - Vistos. Ante a ausência de impugnação, defiro o acordo celebrado entre as partes …

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Processo nº 0034109-17.2019.8.26.0053

ID: 278863916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0034109-17.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDA ESTEVãO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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MYRIAM MARGARETH VIEIRA

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HILDA ERTHMANN PIERALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA

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ADV: Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Antonio Sergio da Silveira (OAB 111074/SP), Myriam Margareth Vieira (OAB 308061/SP) Processo 0034109-1…

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Heitor Silva Ormond x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 320675753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036701-31.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR SILVA ORMOND

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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DAVID GOMES DE SOUZA

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Processo 1036701-31.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Heitor Silva Ormond - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Tendo em vista a satisfação da obrigação, ju…

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Mariluce Da Silva x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 306059615

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0178819-11.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARILUCE DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0178819-11.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Mariluce da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1036701-17.2019.8.26.0053/0001 1ª Vara do Jui… Processo 0178819-11.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Mariluce da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1036701-17.2019.8.26.0053/0001 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,23 de junho de 2025. - ADV: MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)

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Processo nº 0012672-17.2019.8.26.0053

ID: 308344314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0012672-17.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO HENRIQUE LOPES NATALIO GONZAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA JACUBAVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO JACOB DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012672-17.2019.8.26.0053/20 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Sérgio Henrique Lopes Natalio Gonzaga - Vistos. Fls. 76/79: ciência ao autor, manifestando-se no prazo de 15 (quinze)…

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Processo nº 0029162-17.2019.8.26.0053

ID: 301065643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0029162-17.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADINA MARTA LIBERATO CELIA SUEKO NICHIMOTO SOUZA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DI CARLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029162-17.2019.8.26.0053 (processo principal 0041132-29.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Adina Marta Liberato - - Celia Sueko Nichimoto Souz…

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