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Banco De Olhos De Sorocaba - Bos x Dona Saúde Clinicas Ltda

ID: 312823335

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036726-27.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DE OLHOS DE SOROCABA - BOS

Polo Passivo:

DONA SAúDE CLINICAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONELLA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036726-27.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Luciene Pereira Ramos x Estado De Mato Grosso

ID: 262513458

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1058551-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCIENE PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1058551-67.2023.8.11.0001 Requerente: LUCIENE PEREIRA RAMOS Requerido: ESTADO…

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Processo nº 1047493-67.2023.8.11.0001

ID: 257812306

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047493-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047493-67.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: EVA CRIST…

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Processo nº 1071258-67.2023.8.11.0001

ID: 330068484

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1071258-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1071258-67.2023.8.11.0001. REQUERENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA REQUERIDO: MARIA AN…

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Processo nº 1043128-67.2023.8.11.0001

ID: 331494864

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1043128-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TALLITA MONTEIRO BALAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1043128-67.2023.8.11.0001 Exequente: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Execu…

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Paulo Roberto Joaquim Dos Reis x Lorrany Laurem De Sousa Santos

ID: 300670624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020444-82.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

Polo Passivo:

LORRANY LAUREM DE SOUSA SANTOS

Intimação

Advogados:

RONALDO APARECIDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020444-82.2022.8.26.0002 (processo principal 1036726-18.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Roberto Joaquim dos Reis - Lorrany Laurem de… Processo 0020444-82.2022.8.26.0002 (processo principal 1036726-18.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Roberto Joaquim dos Reis - Lorrany Laurem de Sousa Santos e outro - Vistos. Registre-se que a existência de firma individual não tem o condão de criar uma personalidade diversa da pessoa natural, sendo aquela mera condição para esta comerciar. Não há duas pessoas, uma natural e outra jurídica, em que pese o cadastro da firma individual no CNPJ/MF. A firma individual consiste em mera ficção legal, com finalidade fiscal, sendo na verdade a representação comercial da pessoa do comerciante, cujos patrimônios se confundem. Á firma individual, não há distinguir-se personalidades diferentes na figura de seu titular, discriminando as em pessoas jurídica e natural. É que, os atos por ele praticados, sejam atinentes à firma,, sejam quanto aos da vida civil, tudo num quotidiano comum, se confundem; e nem seria necessário, tendo em vista que o patrimônio dele sempre será um só, não havendo necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto inexistindo distinção entre ambas, o comerciante individual responde ilimitadamente, não só com o patrimônio da empresa, mas também com todos os seus bens particulares Desta feita, resta plenamente vislumbrada a possibilidade de constrição do patrimônio da pessoa jurídica, ainda que a execução seja promovida em face da pessoa natural, justamente pelo tratamento dispensado indistintamente a ambas, sem que haja necessidade de qualquer discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica. Inclua-se a empresa LORRANY LAUREM DE SOUSA SANTOS 03165988102, CNPJ: 33.759.525/0001-64, no polo passivo da execução. Providencie a parte exequente a juntada das respectivas taxas para pesquisa via Sisbajud e a planilha atualizada do débito. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP)

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Processo nº 1050791-67.2023.8.11.0001

ID: 307542317

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1050791-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SOARES DE BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RONEI LARA MONTEIRO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050791-67.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ROBERTO SOARES DE BRITO REQUERIDO: JEFFERSON CLEBER SIMAO Vistos, e… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050791-67.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ROBERTO SOARES DE BRITO REQUERIDO: JEFFERSON CLEBER SIMAO Vistos, etc. Processo em fase de penhora. A parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora/remoção (ID. 181403232). Expeça-se o mandado de penhora/remoção do veículo HONDA/CG 150 TITAN ESD, PLACA KAO9555, CHASSI 9C2KC08207R014813, ANO 2007 (ID. 192461102), com os benefícios do art. 212 do CPC, ao logradouro RUA Q-4, QUADRA 108, CASA 13, BAIRRO PARQUE CUIABA, NESTA CAPITAL - CEP 78095-423. O Oficial de Justiça deverá: (a) constituir como depositário a parte credora, visto que este juízo não dispõe de depositário judiciário (art. 840, inciso II, § 1º, do CPC), advertindo o depositário do disposto no artigo 161 do CPC, no sentido de que responderá pelos prejuízos que causar à parte e pela sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. (b) caso o credor não aceite o encargo de depositário, constituir o próprio devedor como depositário. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se nos autos, sob pena concordância tácita. Na oportunidade, a parte executada deverá apresentar embargos à execução no prazo legal. Por sua vez, a parte credora deverá também: (1) manifestar interesse na adjudicação do bem ou na alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado (art. 880 do CPC), sob pena da expropriação tramitar por meio de leilão judicial; e (2) apresentar planilha do débito atualizado, sob pena de renúncia dos juros e atualização monetária a partir do último cálculo; (3) Caso a parte exequente manifeste pelo desinteresse na penhora do veículo, deve indicar bens passíveis de penhora sob pena arquivamento do processo com baixa. Publique-se no DJe. Expeça-se no necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

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Processo nº 1053216-67.2023.8.11.0001

ID: 295672767

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1053216-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DOUGLAS LUIZ ALENCAR DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1053216-67.2023.8.11.0001 REQUERENTE: LUCILENE RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DE …

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Processo nº 1070385-67.2023.8.11.0001

ID: 291357005

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1070385-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DOS REIS BARBOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENAN REIS OLIVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1070385-67.2023.8.11.0001 REQUERENTE: ROSELI DOS REIS BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DE MAT…

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Heitor Badotti Sampaio x Danielle Soares Costa Garcia e outros

ID: 322122249

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1074750-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR BADOTTI SAMPAIO

Polo Passivo:

DANIELLE SOARES COSTA GARCIA SALATIEL GARCIA MARQUES

Despacho

Advogados:

BRENDA FRANCISCHINELLI SONVEZZO

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BRUNO REICHE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TALLES DRUMMOND SAMPAIO SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1074750-67.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: HEITOR BADOTTI SAMPAIO INTERESSADO: DANIELLE SOARES COSTA GARCIA, S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1074750-67.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: HEITOR BADOTTI SAMPAIO INTERESSADO: DANIELLE SOARES COSTA GARCIA, SALATIEL GARCIA MARQUES Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para apresentar documentos comprobatórios e informações atualizadas que possibilitassem a localização do empregador da executada, tendo em vista o pedido de penhora de 30% sobre sua remuneração. Contudo, decorrido o prazo legal, a parte exequente não atendeu à determinação judicial, limitando-se a reiterar informações já constantes nos autos, sem trazer elementos novos ou eficazes para a localização pretendida. Ressalta-se que os prints extraídos da plataforma LinkedIn, bem como o currículo acostado aos autos, não constituem prova idônea, uma vez que se tratam de documentos digitais desprovidos de qualquer mecanismo de autenticação formal. Tais elementos são facilmente manipuláveis, não havendo garantia de integridade, autoria ou veracidade das informações neles contidas. Ademais, a parte exequente requereu a expedição de ofícios e realização de pesquisas eletrônicas por meio dos sistemas PREVJUD, INSS e CAGED, com o objetivo de identificar vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários em nome da executada. Todavia, tais diligências não podem ser deferidas neste momento, uma vez que não se admite a utilização do Poder Judiciário como substituto da atividade investigativa que compete exclusivamente à parte interessada, sobretudo quando não demonstrado o esgotamento prévio das medidas extrajudiciais disponíveis. Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados, considerando os fundamentos anteriormente delineados, que demonstram a ausência de requisitos legais e o não cumprimento das diligências determinadas. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

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