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Processo nº 1035381-37.2021.4.01.3400

ID: 311275673

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1035381-37.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Processo nº 1035381-37.2021.4.01.3400

ID: 298383315

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1035381-37.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Processo nº 1053617-37.2021.4.01.3400

ID: 257862369

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1053617-37.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO

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LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE

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ANDRE RODRIGUES DA SILVA

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BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES P…

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Colégio Anchieta x Neusa Da Silva Dino

ID: 293759945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002632-19.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO ANCHIETA

Polo Passivo:

NEUSA DA SILVA DINO

Intimação

Advogados:

TATIANE DE SOUZA BELIATO

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JOSUE SANTOS ALMEIDA

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ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA

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Processo 0002632-19.2024.8.26.0564 (processo principal 1036739-43.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colégio Anchieta - Neusa da Silva Dino - P. 261/264: Defiro a e… Processo 0002632-19.2024.8.26.0564 (processo principal 1036739-43.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colégio Anchieta - Neusa da Silva Dino - P. 261/264: Defiro a expedição do mandado de levantamento. Não obstante os argumentos tecidos pelo exequente, indefiro o pedido de bloqueio de percentual de verba salarial diante da vedação prevista no artigo 833, IV do CPC. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que acolheu a impugnação apresentada e determinou o desbloqueio dos valores em favor da executada, por serem eles de natureza salarial. Inconformismo da exequente. Descabimento. Salário/provento. Verba alimentar. Impenhorabilidade reconhecida por expressa previsão do art. 833, IV, do CPC, exceto quando demonstrado que o valor penhorado não afetará a subsistência do devedor. Situação, entretanto, não verificada. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2191891-42.2024.8.26.0000; Relator (a):Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/09/2024; Data de Registro: 05/09/2024) Cabe observar que a jurisprudência da Corte Superior, ainda que não vinculante, cingiu-se à possibilidade de excepcionar-se a regra de impenhorabilidade de verbas salariais para pagamento de verbas não salariais quando os vencimentos mensais forem inferiores a 50 salários mínimos, preservada a dignidade humana, tendo prevalecido, por maioria, a tese no sentido de que: "Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019)" Claramente eventual deferimento de penhora de 10 a 20% da remuneração da executada, no caso dos autos, teria o potencial de afetar a sua dignidade, vez que a executada recebe mensalmente quantia inferior a 02 salários mínimos mensais. Int. - ADV: TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP), JOSUE SANTOS ALMEIDA (OAB 462334/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP)

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G. S. M. x I. C. De M. J.

ID: 328664447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036739-94.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. S. M.

Polo Passivo:

I. C. DE M. J.

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS

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MARCIA SOARES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LÚCIA MARQUES SOARES

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Processo 1036739-94.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.M. - I.C.M.J. - Vistos. 1. Para a análise do pedido de justiça gratuita, apresente a parte requerida os trê… Processo 1036739-94.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.M. - I.C.M.J. - Vistos. 1. Para a análise do pedido de justiça gratuita, apresente a parte requerida os três últimos holerites ou o extrato bancário dos três últimos meses ou as três últimas declarações de imposto de renda, em 15 dias, sob pena de indeferimento. 2. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, que deverão comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, que será realizada junto ao CEJUSC deste Foro Regional VII - Itaquera, de forma virtual, via aplicativo teams, no dia 08/08/2025 às 10 horas. O link da audiência encontra-se ao final. As partes deverão indicar seus endereços de e-mail e telefones celulares, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a(s) parte(s) seja(m) assistida(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se por carta. A presença das partes à Sessão de Mediação, por meio virtual é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC), sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Na ocasião, caso necessário, a parte poderá ser encaminhada para a OFICINA DE PARENTALIDADE, ou para o SAC, nos termos da orientação do CNJ e do NUPEMEC/TJSP. A mediação e a oficina de parentalidade também serão realizadas por via remota, através de contato direto do representante da câmara com as partes, através dos e-mails já fornecidos. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, salvo para os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: ANA LÚCIA MARQUES SOARES (OAB 165419/SP), MARCIA SOARES DE SOUZA (OAB 341411/SP), HELLEN ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP), PAULO ROGERIO DOS SANTOS (OAB 377450/SP)

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Processo nº 1053520-37.2021.4.01.3400

ID: 312066549

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1053520-37.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANNATERRA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS

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Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________… Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1053520-37.2021.4.01.3400 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) EMBARGANTE: ANNATERRA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EMBARGANTE: AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Brasília/DF, 30 de junho de 2025. MAURICIO RIBEIRO COELHO Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção

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Processo nº 1019677-57.2025.4.01.0000

ID: 317940247

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1019677-57.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO BETTIOL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019677-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1078352-37.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019677-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1078352-37.2021.4.01.3400 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Claro S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ - DF30856-A e LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF6157-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: Claro S.A. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1077770-37.2021.4.01.3400

ID: 279669879

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1077770-37.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEONICE APARECIDA RABELO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1077770-37.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1077770-37.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CLEONICE APARECIDA RABELO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1065451-37.2021.4.01.3400

ID: 317259985

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1065451-37.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO OLIVEIRA DE ARAUJO FRAZAO GILMAR DE ARAUJO FRAZAO LUIZ GUILHERME DE ARAUJO FRAZAO WALDEA OLIVEIRA DE ARAUJO FRAZAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO

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ADAMS NAYAN PEREIRA LIRA

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FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1065451-37.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1065451-37.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILMAR DE ARAUJO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PE26791, ADAMS NAYAN PEREIRA LIRA - PB25769 e VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO - PB19677 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1065451-37.2021.4.01.3400

ID: 317259998

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1065451-37.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO OLIVEIRA DE ARAUJO FRAZAO GILMAR DE ARAUJO FRAZAO LUIZ GUILHERME DE ARAUJO FRAZAO WALDEA OLIVEIRA DE ARAUJO FRAZAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO

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ADAMS NAYAN PEREIRA LIRA

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FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1065451-37.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1065451-37.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILMAR DE ARAUJO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PE26791, ADAMS NAYAN PEREIRA LIRA - PB25769 e VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO - PB19677 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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