Resultados para "1036780-20.2024.8.26.0053" – Página 8 de 143

Estado De São Paulo x Anderson Roberto Dos Santos De Olivera

ID: 335507688

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1035131-20.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVERA

Distribuídos

Advogados:

DOUGLAS LOPES NEVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1035131-20.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda…

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Juízo Ex Officio x Heverton Germano Fausto

ID: 308342132

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1074998-20.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

HEVERTON GERMANO FAUSTO

Distribuídos

Advogados:

DANILO MELCHOR MURANO DA SILVA

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PAULO MELCHOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1074998-20.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Juízo Ex Officio x Drielen Camila Nascimento Leitão

ID: 306788142

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1031154-20.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

DRIELEN CAMILA NASCIMENTO LEITãO

Distribuídos

Advogados:

MARIA CAROLINA CARVALHO

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GUSTAVO HENRIQUE PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1031154-20.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Giane Francis Daniel

ID: 313941808

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047644-20.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GIANE FRANCIS DANIEL

Distribuídos

Advogados:

SIDNEY COSTA DE ARRUDA

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CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1047644-20.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Claudinei Teixeira De Souza

ID: 316120554

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1097987-20.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDINEI TEIXEIRA DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

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CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1097987-20.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Distribuidora De Combustíveis Saara S/A x Estado De São Paulo

ID: 320079567

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1081691-20.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTíVEIS SAARA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO

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ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1081691-20.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo e outros x Edgar De Oliveira Fonseca

ID: 322422989

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1079848-20.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

EDGAR DE OLIVEIRA FONSECA

Distribuídos

Advogados:

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

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SIMONE SILVA ISAC

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1079848-20.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum Fazenda Pública / A…

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Felipe Lopes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333506905

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1080624-20.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SEVERINO DA SILVA PUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1080624-20.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo e outros x Sidnei Aparecido Gonçalves

ID: 334562487

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1099539-20.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

SIDNEI APARECIDO GONçALVES

Distribuídos

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1099539-20.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda …

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Processo nº 1036780-83.2025.8.26.0053

ID: 278813839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036780-83.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BAGGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINTON CÉSAR LIPORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Welinton César Liporini (OAB 398950/SP) Processo 1036780-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Baggio - Vistos. 1. Não foi requerido o benefíci…

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