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Processo nº 1061815-04.2023.4.01.3300

ID: 331240777

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1061815-04.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA DE LIMA CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PEDRO AZEVEDO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1061815-04.2023.4.01.33…

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Processo nº 1085677-04.2023.4.01.3300

ID: 282822274

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 12ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1085677-04.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TAINA GUIMARAES LEITE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TAILINE SOUSA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 12ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Maranhão Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1085677-04.2023.4.01.…

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Processo nº 1085677-04.2023.4.01.3300

ID: 282822288

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 12ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1085677-04.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TAINA GUIMARAES LEITE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TAILINE SOUSA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 12ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Maranhão Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1085677-04.2023.4.01.…

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Processo nº 1084319-04.2023.4.01.3300

ID: 280223109

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1084319-04.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA JULIELLE DE SOUZA REIS REPRESENTANT…

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Processo nº 1102167-04.2023.4.01.3300

ID: 278607981

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1102167-04.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANA RITA COELHO SANTOS Advogado do(a) REC…

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Processo nº 1069866-04.2023.4.01.3300

ID: 330018494

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1069866-04.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ACADEMIA DALTRO SPORT LTDA - ME

Citação

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: 24vara.ba@trf1.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1069866-04.2023.4.01.3300 - EXEC…

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Processo nº 1000317-04.2023.4.01.3300

ID: 317121315

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000317-04.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RAIMUNDA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS Adv…

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Processo nº 1003324-04.2023.4.01.3300

ID: 326155260

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003324-04.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JACI DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1003324-04.2023.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1003324-04.2023.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 31/07/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link da audiência será juntado oportunamente e deverá ser acessado no horário designado, devendo os participantes aguardar autorização de ingresso, que poderá ocorrer com alguns minutos de atraso A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima mencionado, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

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Processo nº 1026604-04.2023.4.01.3300

ID: 295477777

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026604-04.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CESAR MATTOS MASCARENHAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KETLYN GOMES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODOLFO DA CRUZ NASCIMENTO OLIVEIRA

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RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

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LEON ANGELO MATTEI

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ICARO VILAS VERDE FERNANDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LACERDA BRITO

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CLERISTON PITON BULHOES

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RACHEL ARAUJO ROTONDANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1026604-04.2023.4.01.3300 AUTOR: CESAR MATTOS MASCARENHAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1026604-04.2023.4.01.3300 AUTOR: CESAR MATTOS MASCARENHAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Cuida-se de processo anteriormente suspenso em razão da afetação do Tema 1.102 pelo Supremo Tribunal Federal, o qual versa sobre a possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29 da Lei nº 8.213/1991, em detrimento da regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876/1999, no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários — tese que ficou conhecida como "revisão da vida toda". Contudo, sobreveio julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 21 de março de 2024, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI's) 2.110 e 2.111, no qual se reconheceu, de forma categórica, a constitucionalidade da regra de transição prevista no art. 3º da Lei nº 9.876/1999. Na referida decisão, a Corte Suprema afastou a possibilidade de o segurado optar pela regra definitiva do art. 29 da Lei nº 8.213/1991, ainda que mais vantajosa, prevalecendo, assim, a aplicação obrigatória da regra de transição. Ademais, em 10/04/2025, o STF acolheu parcialmente os embargos de declaração da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM. A decisão proferida na ADI 2.111, decidiu, por unanimidade, modular os efeitos da decisão anterior que reconheceu a constitucionalidade da regra de transição prevista no artigo 3º da Lei n. 9.876/1999. Dessa forma, diante da constitucionalidade da norma de transição, reconhecida pelo STF em sede de controle concentrado com efeitos vinculantes e erga omnes, e tendo sido superada a tese firmada no Tema 1.102 e considerando o presente feito possui duplo objeto, determino o levantamento da suspensão do presente processo, autorizando o seu regular prosseguimento. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, delimitando-lhes o objeto. Na oportunidade, a parte ré deverá se manifestar acerca do aditamento da inicial em ID 2160260847. Intime(m)-se. Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente. IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA

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Processo nº 1047168-04.2023.4.01.3300

ID: 319269005

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1047168-04.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALICE REIS PEREIRA E SILVA KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS MASCARENHAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1047168-04.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1047168-04.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICE REIS PEREIRA E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS MASCARENHAS - BA19519 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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