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Processo nº 1003819-75.2014.8.26.0053

ID: 315164505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003819-75.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NABOR TAMASHIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

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Processo 1003819-75.2014.8.26.0053/04 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - NABOR TAMASHIRO - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PR…

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Processo nº 1046790-75.2014.8.26.0053

ID: 322658114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1046790-75.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFONSO DE SOUZA COSTA ALCINO DOS SANTOS MACHADO ALEXANDRE DE BRITO MIAKI ALICE DE BRITO MIAKI AMALIA MOSKEN CELESTINO DE SOUZA COSTA DENISE FRANCISCA DA SILVA ISABEL ROSA DA COSTA JOAQUIM DE SOUZA COSTA JOSE DA SILVA OLIVEIRA MARCIO MARTINS FERREIRA MARCIO PEREIRA FREIRE MARIA ADELINA ROSA COSTA DE SOUSA MARILZA ALVES DA SILVA MILTON BENEDITO DE SOUSA NORMA MOSKEN CAVALETTI OSWALDO LUIZ CARLOS VIRTUDE BOVE FERREIRA ZENI MOREIRA DE SOUZA COSTA

Intimação

Advogados:

ROBERTO CABARITI

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OTAVIO ANDERE NETO

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MILTON PIRAGIBE CARNEIRO FILHO

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MARIA JORGINA B ELIAS DE FREITAS

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MARIA CRISTINA QUEIRUGA

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MARCELLA SABRINA DA SILVA LIMA

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JOSE GONÇALVES PINTO JUNIOR

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JOSÉ DA SILVA GOMES JUNIOR

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JORGE FERNANDES LAHAM

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GUSTAVO MOSKEN CAVALETTI ENOBI

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ELZA RAIMUNDO PINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR

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ALTAIR TEIXEIRA DE NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046790-75.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 - AMALIA MOSKEN - - MARCIO MARTINS FERREIRA - - VIRTUDE BOVE FERREIRA - - ALICE DE BR…

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Processo nº 0027560-54.2020.8.26.0053

ID: 335244938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0027560-54.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA FERREIRA MEZADRE NELSON MEZADRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN

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ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA

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Processo 0027560-54.2020.8.26.0053/28 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - NELSON MEZADRE - Luiza Ferreira Mezadre e outros - Para fins de intimação e publicação - Execução nº 2022/0…

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Cláudio Roberto Vieira x View Sistemas De Envidraçamento Eireli

ID: 307644117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036799-62.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO ROBERTO VIEIRA

Polo Passivo:

VIEW SISTEMAS DE ENVIDRAçAMENTO EIRELI

Intimação

Advogados:

RENATO LIMA JUNIOR

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JULIANA CRISTINA BARBOSA MORON LUZ

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Processo 1036799-62.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cláudio Roberto Vieira - View Sistemas de Envidraçamento Eireli - Nº de Ordem: 2023/002155 Vistos. 1 - Agu… Processo 1036799-62.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cláudio Roberto Vieira - View Sistemas de Envidraçamento Eireli - Nº de Ordem: 2023/002155 Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, II, do CPC/15 - se no cumprimento de sentença. Int. - ADV: RENATO LIMA JUNIOR (OAB 117475/SP), JULIANA CRISTINA BARBOSA MORON LUZ (OAB 381213/SP)

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Cláudio Roberto Vieira x View Sistemas De Envidraçamento Eireli

ID: 307644118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036799-62.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO ROBERTO VIEIRA

Polo Passivo:

VIEW SISTEMAS DE ENVIDRAçAMENTO EIRELI

Intimação

Advogados:

RENATO LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA BARBOSA MORON LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036799-62.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cláudio Roberto Vieira - View Sistemas de Envidraçamento Eireli - Nº de Ordem: 2023/002155 Vistos. 1 - Agu… Processo 1036799-62.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cláudio Roberto Vieira - View Sistemas de Envidraçamento Eireli - Nº de Ordem: 2023/002155 Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, II, do CPC/15 - se no cumprimento de sentença. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA BARBOSA MORON LUZ (OAB 381213/SP), RENATO LIMA JUNIOR (OAB 117475/SP)

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Luis Antonio Correia Santos x Liran Trasnportes E Logistica Ltda

ID: 341167402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1036799-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO CORREIA SANTOS

Polo Passivo:

LIRAN TRASNPORTES E LOGISTICA LTDA

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CESAR CORNIANI

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THAIS KODAMA DA SILVA

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PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JULIO KAHAN MANDEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036799-88.2025.8.26.0506 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Luis Antonio Correia Santos - Liran Trasnportes e Logistica Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Rep. Por Ores… Processo 1036799-88.2025.8.26.0506 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Luis Antonio Correia Santos - Liran Trasnportes e Logistica Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Rep. Por Oreste Nestor Laspro - Vistos, I - Trata-se de pedido de habilitação de crédito decorrente da reclamação trabalhista nº 0011188-96.2025.5.15.0122 que tramitou perante a Vara do Trabalho de Sumaré. Para dar suporte ao seu pleito, é imprescindível que o habilitante instrua a presente habilitação com os seguintes documentos: Petição inicial da Reclamação Trabalhista; Cópia da Carteira de Trabalho; Termo de rescisão do contrato de trabalho; Certidão de Habilitação de Crédito atualizada até a data do pedido de Recuperação Judicial, conforme determina o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/05. Dessa forma, o requerente deverá acostar aos autos os itens "a", "b" e "c". Insta observar que os créditos sujeitos à Recuperação Judicial são aqueles existentes na data do pedido de recuperação, nos termos do art. 49, caput, da Lei 11.101/05, dessa forma o requerente deve demonstrar a concursalidade do crédito. II Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) certidões negativas de propriedade de bens imóveis e veículos. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Posto isso, intime-se o habilitante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a emenda da inicial conforme acima exposto, nos termos do disposto no artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP)

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Processo nº 0017160-44.2021.8.26.0053

ID: 301066028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017160-44.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDNEIA DE FATIMA MARZOLA BOSSONI ESPóLIO DE SIDNEI DE SOUZA LORETTE DA SILVA ISABEL SUARES DE ALMEIDA JONAS DE FREITAS MADEIRA MONICA APARECIDA JACOB FERNANDES SEBASTIãO MOREIRA DA SILVA SONIA MARIA DE JESUS CRUZ TEREZINHA BERNADETE GONÇALVES ROSA DA SILVA VERA LUCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LARISSA BORETTI MORESSI

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GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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Processo 0017160-44.2021.8.26.0053 (processo principal 1046014-75.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - EDNEIA DE FATIMA MARZOLA BOSSON… Processo 0017160-44.2021.8.26.0053 (processo principal 1046014-75.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - EDNEIA DE FATIMA MARZOLA BOSSONI - - Sebastião Moreira da Silva - - SONIA MARIA DE JESUS CRUZ - - ISABEL SUARES DE ALMEIDA - - VERA LUCIA DOS SANTOS - - JONAS DE FREITAS MADEIRA - - MONICA APARECIDA JACOB FERNANDES - - TEREZINHA BERNADETE GONÇALVES ROSA DA SILVA - - Espólio de SIDNEI DE SOUZA LORETTE DA SILVA e outros - VISTOS. Considerando a satisfação do crédito de todos os incidentes de precatório/RPV, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após, transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)

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Processo nº 1046887-75.2014.8.26.0053

ID: 312951137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1046887-75.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ÍTALO PRESTA

Intimação

Advogados:

NAIR FATIMA MADANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046887-75.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ítalo Presta - Vistos. Em análise das contas apresentadas, verifico que as partes divergem quant… Processo 1046887-75.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ítalo Presta - Vistos. Em análise das contas apresentadas, verifico que as partes divergem quanto à aplicação dos índices de juros incidentes sobre o crédito exequendo. Incontroverso que devem incidir os juros conforme os índices da caderneta de poupança. Nada obstante, a impugnante alega que os cálculos apresentados pela exequente não observam os critérios estabelecidos pela Lei nº 12.703/2012, mais especificamente, que a remuneração passou a ser de 70% da taxaSelicmais TR, quando a Selic estivesse igual ou inferior a 8,5% ao ano.Se a Selic ultrapassasse esse valor, o rendimento seria de 0,5% ao mês mais TR.. Considerando os limites da controvérsia apurada e, com vistas à celeridade processual, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se concorda com os parâmetros adotados no cálculos de fls.518, especialmente quanto aos índices de juros aplicados. Persistindo a divergência entre as partes quanto aos valores apurados, será necessária a produção de prova pericial contábil para a escorreita apuração do montante devido, motivo pelo qual os autos seguirão para saneamento e eventual delimitação da prova a ser produzida. Intimem-se. - ADV: NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP)

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Antonia Ramos Do Prado x Banco Do Brasil S/A

ID: 307922937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037963-75.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA RAMOS DO PRADO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037963-75.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonia Ramos do Prado - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram re… Processo 1037963-75.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonia Ramos do Prado - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 750,15, finais R$ 444,34 e interposição de Agravo de Instrumento (02 Atos fls. 98/105 e 133/147) (R$ 370,20 x 2) = R$ 740,40, totalizando a importância de R$ 1.934,89 (Hum mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)

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Energy Logística S.A x Raízen Combustíveis S.A.

ID: 325805844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1051392-79.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ENERGY LOGíSTICA S.A

Polo Passivo:

RAíZEN COMBUSTíVEIS S.A.

Intimação

Advogados:

IVO DE PAULA MEDAGLIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE SPERANDIO ROXO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE ALMEIDA FLESSAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051392-79.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1036799-50.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Energy Logística S.a - Raízen … Processo 1051392-79.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1036799-50.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Energy Logística S.a - Raízen Combustíveis S.A. - Vistos. Diga o autor, no prazo de 15 dias, em réplica. Nos termos dos artigos 338 e 339, CPC, caso o réu em contestação haja alegado ilegitimidade passiva indicando outro sujeito passivo, deverá o autor, no mesmo prazo de 15 dias ora concedido, dizer se deseja a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum réu. Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa indicada, informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade. Em caso de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado. Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se as duas partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação. Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Caso se trate de hipótese de intervenção do MP, decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Int. - ADV: AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (OAB 522299/SP), IVO DE PAULA MEDAGLIA (OAB 62014/PR), GUSTAVO HENRIQUE SPERANDIO ROXO (OAB 65336/PR), GUSTAVO DE ALMEIDA FLESSAK (OAB 31435/PR)

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