Processo nº 1510446-06.2023.8.26.0576
ID: 290716982
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1510446-06.2023.8.26.0576
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARIA DE FÁTIMA ESTEVES SANTOS MONTEIRO
OAB/SP XXXXXX
Desbloquear
Processo 1510446-06.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA MATOS - VISTOS. Diante do trânsito em julgado da sentença absolutória de fls. 102/104 (certidão…
Conteúdo completo bloqueado
Desbloquear