Resultados para "1037701-24.2023.8.26.0405" – Página 8 de 20

Maria Das Dores Rosa Do Nascimento x Acp Incorporadora E Construtora Ltda e outros

ID: 305660200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010665-24.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES ROSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ACP INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA NOVA SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCONI BRASIL TELES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010665-24.2023.8.26.0405 (processo principal 1004118-82.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria das Dores Rosa do Nascimento - Nova…

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Processo nº 0008493-41.2025.8.26.0405

ID: 307610033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008493-41.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOEG OSASCO VEICULOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURIVAL SUMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008493-41.2025.8.26.0405 (processo principal 1027904-24.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Soeg Osasco Veiculos S.a. - Vistos. P…

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Processo nº 1037701-54.2023.8.26.0007

ID: 329585515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037701-54.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO FLOR DE CEREJEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATY MARQUES ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037701-54.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Flor de Cerejeira - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Jus…

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Processo nº 1037701-07.2023.4.01.0000

ID: 326312744

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1037701-07.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ABDALLAH TANNOUS EL ASMAR

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LILIAN BEATRIZ DE BESSA FIDELIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037701-07.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1084370-06.2023.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ABDAL… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037701-07.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1084370-06.2023.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ABDALLAH TANNOUS EL ASMAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIAN BEATRIZ DE BESSA FIDELIS - DF21831-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1037701-07.2023.4.01.0000 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO (RELATOR CONVOCADO): Embargos de declaração opostos pela União Federal contra acórdão (ID 432151533) que julgou procedente o agravo de instrumento interposto por auxiliar local da Embaixada do Brasil no Líbano, determinando que a remuneração do agravante fosse paga em dólar americano, em igualdade com os demais auxiliares locais. Nas suas razões recursais (ID 434215484), a parte embargante alegou que houve omissão quanto à análise de argumento constante nas contrarrazões ao agravo, no qual se apontava o risco de prejuízo ao erário público, tendo em vista a dificuldade de restituição de valores pagos a título de tutela provisória, especialmente considerando a residência do agravado no exterior. Alegou, ainda, que a omissão compromete a fundamentação da decisão e suscitou o prequestionamento da matéria, com base no art. 1.025 do CPC. A parte embargante pediu o provimento do recurso de apelação. A parte embargada apresentou contrarrazões (ID 436151285), nas quais reiterou que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Argumentou que o ponto levantado pela União não foi discutido anteriormente nos autos e que a alegação de dificuldade de restituição de valores é improcedente, pois o embargado permanece vinculado à Administração Pública, o que possibilitaria eventual desconto em folha. A parte embargada pediu o não provimento do recurso. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1037701-07.2023.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO (RELATOR CONVOCADO): Os embargos de declaração devem ser conhecidos por serem tempestivos e pela alegação abstrata de vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão embargada, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. É meio processual destinado a sanear a decisão embargada para que a prestação jurisdicional fique clara, completa e sem contradição ou erro material. Portanto, não se lhes aplica o conceito de sucumbência inerente aos demais recursos, que é o de obter reforma do julgado para alcançar situação vantajosa. A despeito do inconformismo manifestado, não há vício a ser sanado em julgamento integrativo. O acordão reconheceu a violação dos princípios da finalidade, da impessoalidade, a justificar o pagamento de forma isonômica em relação aos demais servidores que prestam serviço na Embaixada do Líbano. Foi registrado, inclusive, a existência de autorização para fins de pagamento para os auxiliares locais da Embaixada do Brasil no Líbano em dólar-americano. Eventual restituição de valores pode ser efetivada por meio de desconto no contracheque da parte, tendo em conta o seu vínculo com a União. Ainda que assim não seja, trata-se de verba de natureza salarial mantida ilegalmente reduzida. As matérias relevantes, suscitadas anteriormente ou que devem ser conhecidas de ofício, foram consideradas e apreciadas na decisão embargada, que se apresenta regular, clara, precisa e completa, sem incorrer em qualquer dos vícios processuais do art. 1.022 e conexos do CPC/2015. O inconformismo quanto ao próprio mérito, que excedam as hipóteses de integração legítima do julgado (art. 1.022 do CPC/2015), deve ser objeto de recurso próprio. Ausência de prejuízo concreto à parte embargante em razão do conteúdo suficiente da decisão embargada e da possibilidade do “prequestionamento ficto”, nos termos art. 1.025 do CPC/2015, que estabelece: “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) PROCESSO: 1037701-07.2023.4.01.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 1084370-06.2023.4.01.3400 RECORRENTE: ABDALLAH TANNOUS EL ASMAR RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL EMENTA SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INDEVIDA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. PREQUESTIONAMENTO SATISFEITO. 1. Os embargos de declaração, como meio processual de integração do julgado, exigem alegação e constatação de vícios processuais específicos do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). 2. As matérias relevantes, suscitadas anteriormente ou que devem ser conhecidas de ofício, foram consideradas e apreciadas na decisão embargada, que se apresenta regular, clara, precisa e completa, sem incorrer em qualquer dos vícios processuais do art. 1.022 e conexos do CPC/2015. 3. O inconformismo quanto ao próprio mérito, que excedam as hipóteses de integração legítima do julgado (art. 1.022 do CPC/2015), deve ser objeto de recurso próprio. 4. Ausência de prejuízo concreto à parte embargante em razão do conteúdo suficiente da decisão embargada e da possibilidade do “prequestionamento ficto”, nos termos do art. 1.025 do CPC/2015, que estabelece: “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal MARK YSHIDA BRANDÃO Relator Convocado

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Paulo Rogerio Saenz Alvarenga e outros x Vy4 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda.

ID: 308793388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1018689-24.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO SAENZ ALVARENGA VIRGíNIA SILVA LEAL

Polo Passivo:

VY4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IONE LEMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018689-24.2023.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Paulo Rogerio Saenz Alvarenga - - Virgínia Silva Leal - Vy4 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Reto…

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Juliana Barbosa Pantaleão Kosseki x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 313000197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002969-97.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BARBOSA PANTALEãO KOSSEKI

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002969-97.2024.8.26.0405 (processo principal 1038380-24.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Juliana Barbosa Pantaleão Kosseki - Sul América…

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T. Da C. G. M. x W. S. De O.

ID: 333820708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1023151-24.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

T. DA C. G. M.

Polo Passivo:

W. S. DE O.

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR BARALDI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA STELA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023151-24.2023.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.C.G.M. - W.S.O. - Pp. 635/636: Com razão o requerido. Torne-se sem efeito a certidã…

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Processo nº 1019077-24.2023.8.26.0405

ID: 305776493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019077-24.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019077-24.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Fl. 239: Defiro conforme requerido. Escoado o prazo sem manifesta…

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A. J. C. H. J. e outros x F. H. J. S.

ID: 310966647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002681-52.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. J. C. H. J. C. C. H. J. M. E. C. H. J.

Polo Passivo:

F. H. J. S.

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002681-52.2024.8.26.0405 (processo principal 1008116-24.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.C.H.J. - - A.J.C.H.J. - - M.E.C.H.J. - F.H.J.S. - Intime-se os requerente…

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Processo nº 0016388-24.2023.8.26.0405

ID: 279794845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0016388-24.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE LIMA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JAGUSZEWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Jaguszewski (OAB 343029/SP) Processo 0016388-24.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: HENRIQUE LIMA DE CARVALHO - Vistos. Diante do trânsito em ju…

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