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Processo nº 1068223-25.2023.4.06.3800

ID: 277727428

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1068223-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL USIBRITA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 1068223-25.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1068223-25.2023.4.06.3800/MG RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PARTE AUTORA : EIMCAL - EMPRESA INDUS… Remessa Necessária Cível Nº 1068223-25.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1068223-25.2023.4.06.3800/MG RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PARTE AUTORA : EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO (OAB MG164977) PARTE AUTORA : ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO (OAB MG164977) PARTE AUTORA : USIBRITA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO (OAB MG164977) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA. RAZÕES DE DECIDIR AMPLA E SUFICIENTEMENTE HARMÔNICAS FRENTE AO CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO. ALINHAMENTO COM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELAS PARTES. MANUTENÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL POR SEUS PRÓPRIOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS. 1. Sentença prolatada em conformidade com o ordenamento jurídico e alinhada com o entendimento jurisprudencial majoritário merece confirmação por seus próprios e bem lançados fundamentos. A ausência de interposição de recurso pelas partes referenda sua adequação e higidez. 2. As Cortes Superiores admitem o emprego de motivação per relationem, a fim de evitar tautologia, reconhecendo que tal técnica se coaduna com o art. 93, IX, da Constituição Federal. (Supremo Tribunal Federal, RHC n. 149.357, Relator Ministro Celso de Mello, Segunda Turma, DJe 07/02/2019; Superior Tribunal de Justiça, AgRg no HC n. 529.220/SC, Relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 8/9/2020). 3. Remessa necessária desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 09 de maio de 2025.

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Processo nº 1036019-25.2023.4.06.3800

ID: 296074487

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036019-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EUSTAQUIO FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE GOMES TAVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1036019-25.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JOSE EUSTAQUIO FERNANDES ADVOGADO(A) : JORGE GOMES TAVEIRA (OAB MG123846) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o curso da marcha processual, até a …

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Processo nº 1005270-59.2022.4.06.3800

ID: 315796025

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005270-59.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO DA SILVA BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITOR AZAMBUJA DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1005270-59.2022.4.06.3800/MG EXECUTADO : MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO(A) : DIEGO DA SILVA BRAGA (OAB RS049150) ADVOGADO(A) : VITOR AZAMBUJA DE CARVALHO (OAB RS067501) …

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Processo nº 1063567-65.2024.4.01.3400

ID: 309298783

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1063567-65.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE GONCALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1063567-65.…

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Processo nº 1051151-25.2023.4.06.3800

ID: 308991692

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1051151-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA MENDES MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIANE ALMADA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1051151-25.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : ANGELA MARIA MENDES MEDEIROS ADVOGADO(A) : CHRISTIANE ALMADA SILVA OLIVEIRA (OAB MG157367) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Po…

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Processo nº 1013030-25.2023.4.06.3800

ID: 312405153

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013030-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE GAIA PACHECO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TATIANA SALIM RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA DUARTE COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013030-25.2023.4.06.3800/MG RELATOR : KARLEY CORREA DA SILVA AUTOR : REGIANE GAIA PACHECO ADVOGADO(A) : MARIA CLARA DUARTE COELHO (OAB MG226707) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 1096547-25.2023.4.06.3800

ID: 280978725

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1096547-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAINARA JULIANA MOREIRA JANUARIO TIFANI JULIANE MOREIRA JANUARIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1096547-25.2023.4.06.3800/MG AUTOR : TIFANI JULIANE MOREIRA JANUARIO ADVOGADO(A) : GABRIELLE CRISTINA LEAL MENDES (OAB MG108085) AUTOR : RAINARA JULIANA MOR…

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Processo nº 1073946-25.2023.4.06.3800

ID: 279062427

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1073946-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAXWEL FIGUEIREDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARTA GOMES COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1073946-25.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : MAXWEL FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARTA GOMES COELHO (OAB MG202164) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-S…

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Processo nº 1045234-25.2023.4.06.3800

ID: 279062059

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1045234-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVIAN DE ALMEIDA RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELO RAFAEL TRAMA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1045234-25.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : VIVIAN DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO(A) : ANGELO RAFAEL TRAMA (OAB MG109753) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SEC…

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Processo nº 1062888-25.2023.4.06.3800

ID: 272525578

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1062888-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HIPER SACOLAO HORTISUL LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE MARCIO JANUARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 1062888-25.2023.4.06.3800/MG RÉU : HIPER SACOLAO HORTISUL LTDA ADVOGADO(A) : JOSE MARCIO JANUARIO (OAB MG047557) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro a produção das provas requeridas pela reque…

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