Resultados para "1091750-06.2023.4.06.3800" – Página 8 de 11

Processo nº 6010014-02.2024.4.06.3813

ID: 294180908

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6010014-02.2024.4.06.3813

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARA CRISTIAN DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010014-02.2024.4.06.3813/MG AUTOR : MANOEL JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : BARBARA CRISTIAN DOS SANTOS (OAB MG182470) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda em q… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010014-02.2024.4.06.3813/MG AUTOR : MANOEL JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : BARBARA CRISTIAN DOS SANTOS (OAB MG182470) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda em que se postula o benefício de aposentadoria por idade urbana. O INSS suscitou, preliminarmente, a redistribuição destes autos, por prevenção, ao feito n. 1097279-06.2023.4.06.3800, que correu perante a 9ª Vara Federal de Belo Horizonte e foi extinto sem resolução de mérito por desistência (vide evento 7, DOC4 , e evento 7, DOC5 ). Sobre o assunto, o CPC reza o seguinte: Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. [...] Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda ; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento. No caso concreto, verifico que no âmbito da ação antecedente a parte autora informou residir em BELO HORIZONTE, tendo inclusive juntado comprovante de residência naquela localidade (vide evento 13, DOC1 , fls. 03 e 10). Aliás, na via administrativa o demandante também indicou endereço residencial na capital mineira (vide evento 1, DOC7 ). Observo, outrossim, que o autor anexou à peça de ingresso da presente demanda comprovante de residência em GOVERNADOR VALADARES, porém, o referido documento está em nome de terceiro ( evento 1, DOC4 ). Sendo assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência em seu nome – água, luz ou telefone (atual, cuja data de emissão seja igual ou inferior a 12 meses da data da propositura desta demanda) – ou documento que comprove o seu eventual vínculo para com a pessoa titular do comprovante juntado com a inicial. Prazo de 15 dias úteis , sob pena de acolhimento da preliminar soerguida pelo INSS , com a consequente redistribuição deste feito, por dependência, ao processo n. 1097279-06.2023.4.06.3800. Cumprida a diligência, dê-se vista ao INSS por 10 dias úteis. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1004741-06.2023.4.06.3800

ID: 308992112

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004741-06.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY RICARDO PASSOS DINIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA RAMALHO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004741-06.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : WESLEY RICARDO PASSOS DINIZ ADVOGADO(A) : ADRIANA RAMALHO GONCALVES (OAB MG078267) ATO ORDINATÓRIO N…

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Processo nº 1073223-06.2023.4.06.3800

ID: 308996080

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1073223-06.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMERE TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIANO DANIEL DE JESUS PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO DE JESUS PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1073223-06.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : ROSIMERE TEIXEIRA ADVOGADO(A) : FLAVIANO DANIEL DE JESUS PINTO (OAB MG176733) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO DE JESUS PINTO (OAB …

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Processo nº 1002219-06.2023.4.06.3800

ID: 295697963

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002219-06.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AILDON SANTOS MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002219-06.2023.4.06.3800/MG AUTOR : AILDON SANTOS MIRANDA ADVOGADO(A) : MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria …

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Processo nº 1082826-06.2023.4.06.3800

ID: 310766925

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1082826-06.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSELI MARIA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1082826-06.2023.4.06.3800/MG AUTOR : WELLINGTON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS (OAB MG106629) ADVOGADO(A) : ROSELI MARIA DE AND…

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Processo nº 1099510-06.2023.4.06.3800

ID: 290672465

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1099510-06.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALICE LUCAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIARDI ZIVIANI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA MARQUES BRUM DE MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1099510-06.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ALICE LUCAS DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO (OAB MG116454) ADVOGADO(A) : LARISSA MARQUES BRUM DE MA…

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Processo nº 1090004-06.2023.4.06.3800

ID: 279049786

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1090004-06.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE ALVES VILLARINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1090004-06.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : MAURA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : SIMONE ALVES VILLARINO (OAB MG102454) ATO ORDINATÓRIO Nos termos …

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Processo nº 1042862-06.2023.4.06.3800

ID: 279050337

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1042862-06.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CARVALHO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1042862-06.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : LEONARDO CARVALHO FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) ATO ORDINATÓRIO Nos t…

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Processo nº 1107852-06.2023.4.06.3800

ID: 274611959

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1107852-06.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GAEL DE ALMEIDA XAVIER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CYNTHIA DIAS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1107852-06.2023.4.06.3800/MG AUTOR : GAEL DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO(A) : CYNTHIA DIAS PEREIRA (OAB MG121034) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei nº 13.105/2015 (arts. 1.023, § 2…

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Processo nº 1011046-06.2023.4.06.3800

ID: 332988629

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011046-06.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RUAN BRAINER DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1011046-06.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : RUAN BRAINER DA SILVA ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRI…

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