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Processo nº 1501613-16.2024.8.26.0559

ID: 316327628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501613-16.2024.8.26.0559

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TATIANE FERNANDA BATISTA WESLEY BRITO DE ALMEIDA SOUZA HENRIQUE

Intimação

Advogados:

DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501613-16.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TATIANE FERNANDA BATISTA - - WESLEY BRITO DE ALMEIDA SOUZA HENRIQUE - Ante o exposto,…

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M.P.D.E.D.S.P. x Robison Rogério Lima Júnior

ID: 333214440

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Júri/Execuções - Araraquara Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1501613-93.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.S.P.

Polo Passivo:

ROBISON ROGéRIO LIMA JúNIOR

Edital

PROCESSO Nº 1501613-93.2025.8.26.0037 - EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROBISON ROGÉRIO L… PROCESSO Nº 1501613-93.2025.8.26.0037 - EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROBISON ROGÉRIO LIMA JÚNIOR, PROCESSO Nº 1501613-93.2025.8.26.0037. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Ricardo Domingos Rinhel, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem em curso por este Juízo e respectivo cartório do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Araraquara, do Estado de São Paulo, os autos de Processo Digital n. 1501613-93.2025.8.26.0037, oriundo da ação penal n. 1516187-92.2023.8.26.0037, promovida pela JUSTIÇA PÚBLICA X ROBISON ROGÉRIO LIMA JÚNIOR, Brasileiro, RG 59042692, CPF 409.696.348-89, pai Robison Rogério Lima, mãe Alexandra Aparecida Moraes, Nascido/Nascida 12/06/1999, natural de Botucatu - SP, com endereço à Rua Doutor Amaury Pinto de Castro Monteiro, 196, Parque Residencial Iguatemi, CEP 14808-225, Araraquara - SP, cujos trâmites regulares ocorreram perante o Juízo da Vara do Júri/Execuções de Araraquara, constando dos autos que o sentenciado, supra qualificado, encontra-se em lugar incerto ou não sabido, é expedido o presente edital para sua CITAÇÃO, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, requerer seu parcelamento ou nomear bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigos 164, caput, e 169, caput; Código Penal, artigo 50, caput, segunda parte; Lei n. 6.830/80, artigo 8°), no valor de R$ 526,92 (quinhentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos). O pagamento da multa penal deverá ser feito no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo – FUNPESP, identificando-se o referido depósito com o seguinte código: 14600-5 – Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória ou via PIX a partir da chave CNPJ nº 96.291.141/0001-80. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado via peticionamento eletrônico, alternativamente enviando para o e-mail institucional da Vara: araraqjuri@tjsp.jus.br ou comprovando em juízo, na Rua dos Libaneses, nº 1.998, Bairro Carmo, das 13:00 às 17:00 horas, com informações dos dados do processo para ser juntado aos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que expedisse o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 16 de julho de 2025.

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Município De Cajamar x Guilherme Faliva Galante e outros

ID: 317437108

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501613-11.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAJAMAR

Polo Passivo:

GUILHERME FALIVA GALANTE GUILHERME FALIVA GALANTE ME

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE NATIVIDADE MAZZEI BELIZARIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501613-11.2024.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1501613-44.2024.8.26.0291

ID: 331216324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501613-44.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WASHINGTON DA SILVA CAMARGO

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO PACHECO

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Processo 1501613-44.2024.8.26.0291 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WASHINGTON DA SILVA CAMARGO - Vistos. Cumpra-se o acórdão. Intime-se pessoalmente …

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Celso Silva x Município De Barra Do Turvo

ID: 316540782

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000802-06.2022.8.26.0294

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELSO SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE BARRA DO TURVO

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIAM RUEDA CARDOSO

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MARCIO FRANÇA DA MOTTA

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FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000802-06.2022.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000802-06.2022.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacupiranga - Apelante: CELSO SILVA - Apelado: Município de Barra do Turvo - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO EMPREGADO PÚBLICO EXONERAÇÃO APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EC Nº 103/19 REINTEGRAÇÃO INADMISSIBILIDADE.1. A APOSENTADORIA CONCEDIDA COM A UTILIZAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ACARRETARÁ O ROMPIMENTO DO VÍNCULO QUE GEROU O REFERIDO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 37, § 14, CF, INCLUÍDO PELA EC Nº 103/19, QUE RESSALVOU AS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATÉ A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA EMENDA CONSTITUCIONAL.2. A NATUREZA DO ATO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO É CONSTITUCIONAL-ADMINISTRATIVA E NÃO TRABALHISTA, O QUE ATRAI A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA JULGAR A QUESTÃO. A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS EMPREGADOS PÚBLICOS INVIABILIZA A PERMANÊNCIA NO EMPREGO, NOS TERMOS DO ART. 37, § 14, DA CF, SALVO PARA AS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATÉ A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE SEU ART. 6º (TEMA Nº 606 STF).3. EMPREGADO PÚBLICO VINCULADO AO RGPS. PEDIDO DE APOSENTADORIA ANTERIOR À EC Nº 103/19. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, TODAVIA, POSTERIOR À EC Nº 103/19. RESSALVA FEITA APENAS AOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS. EXCEÇÃO QUE SE INTERPRETE RESTRITIVAMENTE. PRECEDENTES. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Pinheiro de Souza (OAB: 220799/SP) - Marcio França da Motta (OAB: 322096/SP) - William Rueda Cardoso (OAB: 227204/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1501579-26.2024.8.26.0079

ID: 328571371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501579-26.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO NOVAIS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MAGANHA

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Processo 1501579-26.2024.8.26.0079 (apensado ao processo 1501613-35.2023.8.26.0079) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Fauna - DANILO NOVAIS DA SILVA - Vistos. A resposta à acusaçã…

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Processo nº 1501613-19.2024.8.26.0073

ID: 298008329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1501613-19.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. D. C. L.

Intimação

Advogados:

JENNIFER CAROLINE CAMPOS DA SILVA

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Processo 1501613-19.2024.8.26.0073 (apensado ao processo 1500798-22.2024.8.26.0073) - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - V.C.L. - POSTO ISTO, e por tudo o mais que dos autos consta, c…

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Processo nº 1501613-02.2023.8.26.0090

ID: 275846068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501613-02.2023.8.26.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARADAM ADMINISTRACAO INCORPORACAO E PARTICIPA

Intimação

Advogados:

DURVAL FERRO BARROS

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ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS

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ADV: Anna Laura Soares de Godoy Ramos (OAB 234179/SP), Durval Ferro Barros (OAB 71779/SP) Processo 1501613-02.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Aradam Administracao Incorporacao e Participa…

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Processo nº 1501613-54.2024.8.26.0320

ID: 324379009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501613-54.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. H. C. D. O.

Intimação

Advogados:

DONIZETE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO BRITO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501613-54.2024.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - W.H.C.O. - Vistos. 1- Diante da manifestação ministerial, quanto à pena de multa, …

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Processo nº 1501613-66.2022.8.26.0274

ID: 328133884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501613-66.2022.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLON DAVID MACHADO

Intimação

Advogados:

ELLEN D'LIVIA CARVALHO PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501613-66.2022.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARLON DAVID MACHADO - Vistos. 1. Cumpra-se a Sentença. 2. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) ilustre De…

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