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Resultados para "1502038-97.2023.8.26.0617" – Página 8 de 8

Processo nº 1504132-64.2024.8.26.0073

ID: 296941793
Data de Disponibilização: 12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1504132-64.2024.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - L.R.B. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público para CONDENAR o réu L.R.B., qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, §13, arti… Ver mais

Processo nº 1504132-64.2024.8.26.0073

ID: 296945928
Data de Disponibilização: 12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1504132-64.2024.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - L.R.B. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público para CONDENAR o réu L.R.B., qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, §13, arti… Ver mais
ADV: José Alexandre Goiana de Andrade (OAB 11160/CE) Processo 1502038-34.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Divepel Distribuidora de Veiculos Peixot - Vistos. A presente execução refere-se à exigência de ICMS declarado e não pago. Intimada, a executada apresentou exceção de pré-executivida… Ver mais
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