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Processo nº 1502127-57.2021.8.26.0014

ID: 302360790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502127-57.2021.8.26.0014

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOYOTA LEAS DO BRASIL S/A ARR MERC

Intimação

Advogados:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

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Processo 1502127-57.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Toyota Leas do Brasil S/A Arr Merc - Vistos. Fls. 374/375: Trata-se de embargos de de…

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Processo nº 1502127-11.2023.8.26.0233

ID: 291498851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502127-11.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELEN CAROLINA GONZAGA SPILLA

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA

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Processo 1502127-11.2023.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - HELEN CAROLINA GONZAGA SPILLA - Vistos. 1) Designo continuação da audiência de instrução e julgamento para oitiva da …

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Processo nº 1502127-96.2022.8.26.0604

ID: 259510857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1502127-96.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO BAFUN PERNA

Intimação

Advogados:

CAMILA FERNANDA MANTELI PEREIRA

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FERNANDO MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA

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ADV: Fernando Marcos de Oliveira Rocha (OAB 422731/SP), Camila Fernanda Manteli Pereira (OAB 429870/SP) Processo 1502127-96.2022.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: RENATO BAFU…

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Processo nº 1002189-79.2023.8.26.0372

ID: 276959752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002189-79.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIO MARINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LOPES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Lopes de Carvalho (OAB 300838/SP) Processo 1002189-79.2023.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Marinho da Silva - Ante o exposto, e por tudo o m… ADV: Rafael Lopes de Carvalho (OAB 300838/SP) Processo 1002189-79.2023.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Marinho da Silva - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, fazendo-o para o fim de condenar o requerido ao pagamento de Horas Extras referentes ao período informado na inicial em favor do autor, observada a prescrição quinquenal, nos termos do artigo 1º do Decreto n° 20.910/32, com correção monetária da data dos respectivos períodos trabalhados, e juros de mora incidentes a partir da citação, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009 até a entrada em vigência da EC nº 113/2021, a partir do qual deverá ser aplicada a taxa Selic. Sem condenação em sucumbência, com fulcro no artigo 55 da lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C.

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Processo nº 1002189-79.2023.8.26.0372

ID: 332867932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002189-79.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIO MARINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LOPES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002189-79.2023.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Mario Marinho da Silva - "Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCE… Processo 1002189-79.2023.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Mario Marinho da Silva - "Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, fazendo-o para o fim de condenar o requerido ao pagamento de Horas Extras referentes ao período informado na inicial em favor do autor, observada a prescrição quinquenal, nos termos do artigo 1º do Decreto n° 20.910/32, com correção monetária da data dos respectivos períodos trabalhados, e juros de mora incidentes a partir da citação, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009 até a entrada em vigência da EC nº 113/2021, a partir do qual deverá ser aplicada a taxa Selic. Sem condenação em sucumbência, com fulcro no artigo 55 da lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou Sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. " - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)

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J.P. x André Luís Machado Pupo Silva e outros

ID: 338056646

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara Criminal - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - Jacareí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502127-86.2024.8.26.0617

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

ANDRÉ LUÍS MACHADO PUPO SILVA EDERSON LUÍS DOS SANTOS RICARDO DE ANDRADE JEREMIAS

Edital

Advogados:

THAYS MILENA MORAES PERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1502127-86.2024.8.26.0617 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Indiciado e Réu: EDERSON LUÍS DOS SAN… EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1502127-86.2024.8.26.0617 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Indiciado e Réu: EDERSON LUÍS DOS SANTOS e outros Tramitação prioritária O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, do Foro de Jacareí, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA AMBROGI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDRÉ LUÍS MACHADO PUPO SILVA, Solteiro, Pedreiro, RG 34950868, CPF 350.370.818-90, pai SEBASTIÃO SILVA, mãe LECIR MACHADO PUPO SILVA, Nascido/Nascida 07/07/1985, de cor Branco, com endereço à Rua João Brandão, 92, 11966610660, Vila Ita, CEP 12321-312, Jacareí - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502127-86.2024.8.26.0617, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Diante do exposto, denuncio RICARDO DE ANDRADE JEREMIAS e ANDRÉ LUÍS MACHADO PUPO SILVA como incursos no art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jacareí, aos 10 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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Processo nº 1502127-66.2023.8.26.0247

ID: 306932485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502127-66.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO FARIAS DE FREITAS

Intimação

Advogados:

JOSE APARECIDO RIBEIRO

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Processo 1502127-66.2023.8.26.0247 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - EDUARDO FARIAS DE FREITAS - Designo audiência Preliminar para o dia 14/10/2025 às 10:00h, que deverá ser realizada… Processo 1502127-66.2023.8.26.0247 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - EDUARDO FARIAS DE FREITAS - Designo audiência Preliminar para o dia 14/10/2025 às 10:00h, que deverá ser realizada preferencialmente pormeio virtual através doaplicativo MicrosoftTeams com possibilidade de participação presencial àqueles que não dispuserem dos meios necessários, devendo esses serem intimados a comparecerem no Fórum no dia e horário da audiência designada. Intime-se o representante legal da DGL CONSTRUTORA (vide fls. 145), Providencie a serventia o envio de e-mail ao Ministério Público. Forneçam as partes, no prazo de cinco dias, o contato telefônico e os endereços de e-mail respectivos. Intimem-se as partes e advogados para que instalem em seus celulares ou computadores, com acesso à câmera e microfone, o aplicativo Microsoft Teams, sem necessidade de realização de cadastro, somente instalação. Expeça-se carta para intimação do(a) autor(a) do fato para audiência, bem como para que informe seu e-mail e seu telefone (WhatsApp), através do e-mail institucional ilhabelajec@tjsp.jus.br. Na necessidade de expedição de mandado de intimação, as informações constantes no parágrafo anterior deverão ser colocadas na certidão do oficial de justiça. As partes e advogados deverão ser intimadas para no dia e hora acima indicados fazerem o acesso ao sistema Microsoft Teams, através do link que será enviado para o e-mail informado, e aguarde autorização de entrada na Teleaudiência, que será realizada pelo servidor designado. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Caso as partes informem nos autos que não têm e-mail, DEVERÁ SER INTIMADO(A) A COMPARECER NO FÓRUM PARA AUDIÊNCIA PRESENCIAL NO DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. Em caso de dúvida as partes poderão entrar em contato telefônico através do numero (12) 2147-1253, das 13 às 16:30 horas, pelo e-mail institucional: ilhabelajec@tjsp.jus.br - ADV: JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP)

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Processo nº 1503315-88.2024.8.26.0270

ID: 325964843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1503315-88.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRO APARECIDO GOMES OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

BENEDITO ORESTES GONZAGA NETO

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Processo 1503315-88.2024.8.26.0270 (apensado ao processo 1502127-60.2024.8.26.0270) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - SANDRO APARECIDO GOMES OLIVEIRA - 1. Trata-se de processo crime… Processo 1503315-88.2024.8.26.0270 (apensado ao processo 1502127-60.2024.8.26.0270) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - SANDRO APARECIDO GOMES OLIVEIRA - 1. Trata-se de processo crime em que figura como denunciado Sandro Aparecido Gomes Oliveira. O réu foi devidamente citado (fl. 125) e apresentou resposta à acusação (fls. 130/131). Não há preliminares a serem enfrentadas. Encontram-se presentes os requisitos necessários ao recebimento da Denúncia, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária. Dou o processo por saneado. 2. Em conformidade com o Provimento 2.563/2020 e com o Comunicado CG nº 284/2020, bem como tendo em vista as excepcionais circunstâncias atuais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada de forma virtual, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams. Expeça-se mandado de intimação da audiência ao réu, à vítima e testemunhas arroladas as fls. 109/111, bem como para que forneçam ao próprio Oficial de Justiça um e-mail válido, ao qual possam ter acesso para participar da audiência virtual designada. O Oficial deverá certificar no mandado o TELEFONE e o e-mail fornecidos, bem como se a pessoa possui recursos adequados que permitam a sua oitiva por videoconferência. Caso não possuam, poderá comparecer ao Fórum na data agendada, com 15 minutos de antecedência, a fim de ser ouvida na Sala de Audiências. Encaminhem-se ao Ministério Público, à defesa, ao réu, à vítima e às testemunhas, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais e o link de acesso à audiência virtual. No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. 3. DETERMINO a requisição certidão criminal e folha de antecedentes ATUALIZADAS em nome do réu ao cartório distribuidor, juntando antes da realização da audiência. Servirá esta decisão de MANDADO. Cumpra-se com as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: BENEDITO ORESTES GONZAGA NETO (OAB 213619/SP)

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Processo nº 1502127-15.2023.8.26.0361

ID: 323324002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502127-15.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. A. DE S. R. C. N. D. S. J.

Intimação

Advogados:

THAYS GIULIANI FERREIRA

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DANIEL DOMINGUES IANSON

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Processo 1502127-15.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - L.A.S. - - R.C.N.S.J. e outro - Cumpra-se o v. Acórdão. Encaminhem-se cópias às VECs/Deecrims competentes, por e-ma… Processo 1502127-15.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - L.A.S. - - R.C.N.S.J. e outro - Cumpra-se o v. Acórdão. Encaminhem-se cópias às VECs/Deecrims competentes, por e-mail. A presente decisão servirá como ofício. Expeçam-se guias de recolhimento definitivas no BNMP 3.0. Oficie-se ao TRE e ao IIRGD. Certifique-se existência de bens/valores sem destinação, abrindo-se vista às partes em caso positivo. Elabore-se cálculo da pena pecuniária, dando-se vista às partes (que fica, desde já, homologado, salvo se houver impugnação). Após, ausente impugnação ao cálculo, intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento das custas judiciárias, POR CARTA, no prazo de 60 dias, em favor e em nome do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, por meio de Guia de Recolhimento de Receita da União - GRU, no BANCO DO BRASIL, identificando-se o referido depósito- 28886-1 - Outras receitas (doações, contribuições sociais, custas judiciais, sorteios e loterias, penas alternativas, etc) (art. 481, inciso VIII). Em caso de não localização ou inércia do sentenciado, em relação às custas processuais, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado, nos termos do art. 482 das NSCGJ, instruindo-se com as cópias necessárias e providenciando o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado. Em relação à multa penal, homologado o cálculo expeça-se certidão de sentença (art. 480-A). Expedida a certidão referida, abra-se vista ao MP e, após, lance-se a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação, as quais atribuirão ao processo a situação suspenso. Com a comunicação do ajuizamento da ação para execução da pena de multa, proceda a serventia a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução. Informada a extinção das penas aplicadas, deverá ser alterada a situação do processo, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Remeta-se cópia da sentença e do acórdão à vítima. Procedam-se anotações e comunicações de praxe. Cumpram-se todas as determinações, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: THAYS GIULIANI FERREIRA (OAB 329123/SP), DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP)

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J.P. x Diego Mendes De Oliveira

ID: 338251480

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara Criminal - Franca Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502127-54.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

DIEGO MENDES DE OLIVEIRA

Edital

Processo Digital nº: 1502127-54.2025.8.26.0196 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Autor: Justiça Pública Réu: DIEGO MENDES DE OLIVEIRA O(A) MM. Juiz(a) de Di… Processo Digital nº: 1502127-54.2025.8.26.0196 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Autor: Justiça Pública Réu: DIEGO MENDES DE OLIVEIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciano Franchi Lemes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIEGO MENDES DE OLIVEIRA , Casado, Técnico em Aparelhos Eletrodomésticos, RG 34757102, CPF 310.285.398-60, pai FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA NETO, mãe SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Nascido/Nascida 29/09/1982, de cor Branco, com endereço à RUA LIBERDADE, 985, ESCOLA ANA MARIA JUNQUEIRA, SANTOS DUMONT, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 § 1º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502127-54.2025.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial, instaurado mediante Portaria da Autoridade Policial competente, que, no dia 07 de agosto de 2024, no período da manhã, na Rua Pôrto Seguro, nº. 571, Jardim Brasilândia, nesta cidade e comarca de Franca/SP, DIEGO MENDES DE OLIVEIRA (qualificado à fl. 05), apropriou-se de coisa alheia móvel, de que detinha a posse ou detenção, em razão da profissão, consistente em um televisor de 43 polegadas, marca Samsung, avaliado indiretamente em R$ 2.448,62 (dois mil quatrocentos e quarento e oito reais e sessenta e dois centavos) bem como a quantia de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pertencentes à vítima E. R. M. Diante do exposto, DENUNCIO DIEGO MENDES DE OLIVEIRA a Vossa Excelência como incurso nas penas do artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal Brasileiro. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 22 de julho de 2025.

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