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José Vinicius De Souza Vaceli e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 276931304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005473-06.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé VINICIUS DE SOUZA VACELI KELLITA JUZO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO

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CÁSSIA PRISCILA BANHATO GASPARINI

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ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Daniel Kazuo Gonçalves Fujino (OAB 255709/SP), Cássia Priscila Banhato Gasparini (OAB 264425/SP) Processo 1005473-06.2024.8.26.0358 - Procedimento do Juizado …

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Maria De Lourdes Alves x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 276861900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004018-06.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES ALVES

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

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SOFIA COELHO

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PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

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JOANA VARGAS

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DANIEL GERBER

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ADV: Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB 330527/SP), Vinícius Borges Furlani (OAB 364350/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1004018-06.…

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Bruno Cezar Morandi Santos x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 315101198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001442-23.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CEZAR MORANDI SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO HENRIQUE PIRES

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Processo 0001442-23.2025.8.26.0358 (processo principal 1001011-06.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Cezar Morandi Santos - Banco Santan…

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Processo nº 1002175-06.2024.8.26.0358

ID: 308657824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002175-06.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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Processo 1002175-06.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Intimação da parte Exequente para pagamento da taxa pendente de reco…

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Banco C6 Consignado S/A x Onelio Cezario Palmejani

ID: 307451649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000456-06.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

ONELIO CEZARIO PALMEJANI

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO SCORZA POLETTO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0000456-06.2024.8.26.0358 (processo principal 1002302-46.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Onelio Cezario Palmejani - Vist…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Associados Do Noroeste Do Estado De São Paulo - Sicredi x Paulo Aparecido Placidino e outros

ID: 320881795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003727-06.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DO ESTADO DE SãO PAULO - SICREDI

Polo Passivo:

PAULO APARECIDO PLACIDINO PAULO CESAR JULIãO PLACIDINO

Intimação

Advogados:

LUAN GAMINO FERREIRA

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CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1003727-06.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicredi - Pa…

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J. P. x A. B. Da C. R.

ID: 300610777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502307-81.2025.8.26.0548

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

A. B. DA C. R.

Intimação

Advogados:

ELIANE APARECIDA STEFANI

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Processo 1502307-81.2025.8.26.0548 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - A.B.C.R. - L.L.S. - Vistos. Fls. 98. Intime-se a ví…

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Indústria De Moveis Primus De Jaci Ltda Me x Felipe Pereira Costa Alves e outros

ID: 291636003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002881-06.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INDúSTRIA DE MOVEIS PRIMUS DE JACI LTDA ME

Polo Passivo:

FELIPE PEREIRA COSTA ALVES (PESSOA JURíDICA) FELIPE PEREIRA COSTA ALVES

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CAMPANIA

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RODRIGO SOLÉR

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ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA

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Processo 0002881-06.2024.8.26.0358 (processo principal 1000040-89.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Cheque - Indústria de Moveis Primus de Jaci Ltda Me - (pessoa jurídica) Felipe Pereira C…

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Processo nº 1502307-93.2025.8.26.0544

ID: 323719719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502307-93.2025.8.26.0544

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. J.

Intimação

Advogados:

JOSÉ LAURENTINO CAMPOS DA SILVA JUNIOR

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JOSÉ DA SILVA

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Processo 1502307-93.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - M.S.J. - Vistos etc. Processo Digital nº 1502307-93.2025.8.26.0544. Concedo a Marcos Sodré Júnior os b… Processo 1502307-93.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - M.S.J. - Vistos etc. Processo Digital nº 1502307-93.2025.8.26.0544. Concedo a Marcos Sodré Júnior os benefícios da liberdade provisória, mediante o compromisso de comparecimento aos demais atos do processo, pena de sua revogação, uma vez que não mais persistem os requisitos exigidos à decretação da prisão preventiva. Com efeito. A reforma legislativa operada pela Lei nº 13.964/2019 ('pacote anticrime') introduziu a revisão periódica dos fundamentos da prisão preventiva, com a alteração do artigo316 do Código de Processo Penal. A redação atual prevê que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar ilegal a prisão preventiva. Isso significa que a manutenção da prisão preventiva exige a demonstração de fatos concretos, atuais ou contemporâneos, que a justifiquem. Na hipótese, entretanto, o Ministério Público não demonstrou, como lhe competia, a existência de fatos novos ou contemporâneos, concretos e idôneos, a justificar a manutenção da segregação cautelar, na medida em que a Acusação pautou sua pretensão tão somente na gravidade abstrata do crime. Deveras. À análise e concessão do benefício, foram feitas as seguintes ponderações: Condições pessoais: Primariedade (ausência de antecedentes criminais: págs. 33/34 e 35). Crime cometido sem violência ou grave ameaça ou emprego de armas de fogo. Prisão preventiva (termo inicial: 27/06/2025). Proporcionalidade da prisão cautelar: Prisão cautelar mais gravosa que as penas estabelecidas, 'in thesi', aos tipos penais, com possibilidade de fixação de regime prisional mais brando (aberto ou semiaberto). Com efeito. O acusado é primário (não possui antecedentes criminais: págs. 33/34 e 35) e não houve o emprego de violência, grave ameaça ou de armas de fogo, o que possibilita, 'in thesi', a concessão do benefício. O período de prisão cautelar (termo inicial: 27/06/2025), por sua vez, mostra-se mais gravoso que as penas estabelecidas, 'in thesi', aos tipos penais contidos na denúncia, com possibilidade de fixação de regime prisional mais brando (aberto ou semiaberto). A medida, portanto, não se mostra necessária, para a aplicação da Lei penal, para a instrução criminal e para evitar a prática de novas infrações penais, ou adequada à gravidade do crime, às suas circunstâncias e às suas condições pessoais. Deverá o sujeito passivo, contudo, comparecer em Cartório, para informar seu endereço ou sua atualização, e acompanhar os demais atos do processo. Expedir, in continenti, alvará de soltura clausulado em favor de Marcos Sodré Júnior. Aguardar a citação de Marcos Sodré Júnior e a resposta escrita (defesa técnica), pelo prazo legal. Na sequência, prestarei informações solicitadas. Jundiaí, 11 de julho de 2025. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: JOSÉ DA SILVA (OAB 367889/SP), JOSÉ LAURENTINO CAMPOS DA SILVA JUNIOR (OAB 392630/SP)

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Associados Do Noroeste Do Estado De São Paulo - Sicredi x Paulo Aparecido Placidino e outros

ID: 293417569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003727-06.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DO ESTADO DE SãO PAULO - SICREDI

Polo Passivo:

PAULO APARECIDO PLACIDINO PAULO CESAR JULIãO PLACIDINO

Intimação

Advogados:

LUAN GAMINO FERREIRA

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CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1003727-06.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicredi - Pa…

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