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Processo nº 1503752-37.2023.8.26.0506

ID: 323293243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503752-37.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. D. S.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA RIBEIRO DE SOUSA

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Processo 1503752-37.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - S.S. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar Samara de Sousa, qualificado nos au…

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H. A. De S. e outros x O. S. De S.

ID: 302953708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001486-42.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. A. DE S. L. A. DE S.

Polo Passivo:

O. S. DE S.

Intimação

Advogados:

LUCIENE FERREIRA DA ROCHA

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CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001486-42.2023.8.26.0278 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.A.S. - - H.A.S. - O.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença da obr… Processo 1001486-42.2023.8.26.0278 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.A.S. - - H.A.S. - O.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença da obrigação de prestar alimentos, que tramita no rito disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente intimado, apresentou justificativa pelo não pagamento do débito, alegando questões financeiras, que trabalha como autônomo e que possui outros filhos, de outra relação. Ofertou proposta de acordo. A parte exequente não concordou com o parcelamento do débito, pugnando pelo afastamento da impugnação apresentada. O Ministério Público considerou que as alegações não justificam o inadimplemento. Em síntese, o relatório do necessário. DECIDO. Intimado, o executado não ofertou justificativa suficiente a destituí-lo de sua obrigação de alimentar, tendo em vista que se limitou a informar que passa por dificuldades financeiras, trabalha como autônomo e que possui outros filhos. Os argumentos utilizados devem ser objeto de ação revisional, razão pela qual as justificativas apresentadas não prosperam. Diante do exposto, porquanto não alegada qualquer das causas trazidas pelo artigo 525 §1º do Código de Processo Civil, mas, ao contrário, tendo o executado reconhecido que é devedor, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Traga a exequente aos autos planilha com o cálculo atualizado do débito. Após, com a juntada do cálculo, defiro as pesquisas requeridas às fls. 135. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, tendo em vista as alegações da exequente de que o executado estaria laborando para a mesma empregadora, de forma informal, deverá o executado trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de seus últimos 6 holerites, bem como da carteira de trabalho, extratos bancários também dos últimos 6 meses, de forma completa, e a última declaração de imposto de renda, inclusive para apreciação do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento. Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Dil. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 410629/SP), LUCIENE FERREIRA DA ROCHA (OAB 358768/SP), LUCIENE FERREIRA DA ROCHA (OAB 358768/SP)

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Processo nº 1503752-23.2024.8.26.0564

ID: 290755208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503752-23.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ AUGUSTO DIAS SOUZA

Intimação

Advogados:

BENEDITO JONATAS PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 1503752-23.2024.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luiz Augusto Dias Souza - Iniciada a audiência, foi oferecida pelo Ministério Público ao(à) acusado(a), propos… Processo 1503752-23.2024.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luiz Augusto Dias Souza - Iniciada a audiência, foi oferecida pelo Ministério Público ao(à) acusado(a), proposta de suspensão condicional do processo, que por ele foi aceita livre e conscientemente na presença de seu Defensor. Pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito proferido a seguinte decisão: VISTOS. 1. Presentes os requisitos legais, suspendo o curso do processo e do prazo prescricional por 2 (dois) anos, submetendo o(a) acusado(a) a período de prova, sob as seguintes condições: a) comparecimento pessoal e obrigatório neste Juízo, MENSALMENTE, para informar e justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 8 (oito) dias sem autorização judicial; c) não mudar de endereço residencial, telefone ou e-mail sem prévia comunicação a este Juízo. O pedido deverá ser encaminhado ao seguinte e-mail do cartório: saobernardo5cr@tjsp.jus.Br. 2. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias, INCLUSIVE AO IIRGD A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. 3. Anote-se no sistema informatizado as datas de início e término do benefício. 4. Tarje-se o feito com a cor indicativa de processo suspenso. 5. O(A) RÉ(U) SAI INTIMADO(A) DE QUE, CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES ACIMA ESTABELECIDAS, BEM COMO EXPIRADO O PRAZO DE PERÍODO DE PROVA SEM REVOGAÇÃO, SERÁ JULGADA EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO § 5º DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95. DESSA FORMA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO QUANDO PROLATADA MENCIONADA SENTENÇA. 6. Depreque-se a fiscalização do cumprimento das condições impostas para o Fórum da Comarca em que o acusado reside, encaminhando-se as cópias pertinentes, inclusive do presente termo. Dou a presente por publicada em audiência, saindo os presentes intimados.. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Lido e achado conforme, serve como termo de audiência de advertência, saindo o(à) acusado(a) ciente de que o benefício ora concedido poderá ser revogado caso descumpra qualquer das condições impostas ou venha a ser processado(a), no curso do prazo, por outro crime ou contravenção. O beneficiado recebeu cópia da presente ata por endereço eletrônico e whatsapp. Antes desta Ata de Audiência ser assinada eletronicamente, a Magistrada procedeu à sua verificação final, assinatura e disponibilização no sistema eletrônico, conforme arts. 1.190, 1.191, 1.192, 1.194 e 1.269, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013. Nada mais, com as formalidades legais, encerrou-se o presente termo. - ADV: BENEDITO JONATAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 400639/SP)

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Processo nº 1503752-71.2024.8.26.0548

ID: 337744432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503752-71.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICK HENRIQUE BARROS DE FREITAS

Intimação

Advogados:

CHÊNIA SMIRNA LIRA GONÇALVES

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Processo 1503752-71.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - PATRICK HENRIQUE BARROS DE FREITAS - Vistos. A resposta à acusação… Processo 1503752-71.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - PATRICK HENRIQUE BARROS DE FREITAS - Vistos. A resposta à acusação não infirmou os indícios que militam em desfavor do imputado, motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia. Indefiro, pois, a oitiva de qualquer testemunha que eventualmente venha a ser indicada sem observância ao previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal. Considerando a nova sistemática do Conselho Nacional de Justiça, que reconhece que a realização de audiências por videoconferência traz celeridade ao processo, permitindo a rápida designação do ato sem a necessidade de prazos ou escolta, além de garantir a segurança pública sem prejudicar os direitos do(s) réu(s), conforme o artigo 185 do Código de Processo Penal, e não havendo objeção fundamentada, em cinco dias, designo audiência de instrução, debates e julgamento, por videoconferência, para o dia 01 de outubro de 2025, às 15:00 horas, que se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams. A serventia deve agendar a audiência no sistema SAJ e, caso necessário, com a unidade prisional. Os participantes receberão convite por e-mail com o link para acesso, podendo participar através de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) com câmera, microfone e acesso à internet. Inclua-se também o QR-Code para acesso à audiência virtual, se necessário. Intime-se a defesa constituída para informar números de telefone e endereços de e-mail para envio do convite para a audiência, em cinco dias. O oficial de justiça deverá obter números de telefone e e-mail dos réus, vítimas e testemunhas ao intima-los da audiência designada, esclarecendo-lhes que na impossibilidade de participação de forma remota, os intimados deverão comparecer na data e horário acima mencionados na sala de audiências da 4ª Vara Criminal de Campinas, nº 220, bloco A, do Forum local, sito na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300, ou na sala de estação passiva de oitiva da Comarca onde reside (Comunicado Conjunto Nº 289/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo e Resoluções 341 e 354 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça), certificando o Oficial de Justiça para possibilitar a reserva da sala. Além disso, aqueles que residam fora da Estado serão ouvidos por videoconferência, podendo comparecer à sala passiva do Juízo Deprecado, caso não tenham e-mail ou meios tecnológicos para a audiência virtual, o que deverá ser certificado pelo oficial de justiça para o agendamento da sala passiva, como consignado no item 6. Anote-se que policiais/guardas municipais arrolados como testemunhas deverão fornecer contato telefônico, preferencialmente que tenha aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp) ou recursos tecnológicos similares, com antecedência mínima de 24 horas da data do ato, a fim de facilitar a comunicação no momento da audiência em caso de imprevisto. Tais informações deverão ser encaminhas ao e-mail campinas4cr@tjsp.jus.Br. Se as testemunhas não forem localizadas, intime-se a parte que as arrolou para manifestação. Considerando a necessidade de garantir a duração razoável do processo e a celeridade, caso novos endereços sejam encontrados, autorizo a expedição urgente de mandados de intimação simultâneos, conforme os artigos 1.012 e 1.014 das N.S.C.G.J., para evitar adiamentos. Com a comunicação de mandado cumprido positivo, proceda a serventia a imediata solicitação dos mandados pendentes, independente de cumprimento. Para cumprimento dos mandados em tempo hábil, fica determinado ao Oficial de Justiça que proceda ao ato de forma presencial, nos termos do artigo 439 das N.S.E.C.G.J. e item 3.2 do Comunicado Conjunto 299/2024. se o caso. Esta decisão servirá como ofício requisitório e notificatório, além de mandados de intimação, dispensando a emissão de documentos específicos, para maior celeridade e economia processual. Intimem-se. Requisitem-se. - ADV: CHÊNIA SMIRNA LIRA GONÇALVES (OAB 437564/SP)

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