Resultados para "1503827-09.2023.8.26.0302" – Página 8 de 8

Intimação
Processo 1501348-29.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Palumbo Estetica Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por PALUMBO ESTÉTICA LTDA, alegando, em síntese, a nulidade dos títulos executivos por inexistência de fato gerador nos valores lançad… Ver mais
Intimação
Processo 1529412-54.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Jln Estacionamentos Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta nos autos da execução fiscal, em que a parte executada alega, em síntese: a) a nulidade do título executivo por suposta ausência de ind… Ver mais
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