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"1504656-15.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 8 de 9

Processo nº 1504656-82.2025.8.26.0378

ID: 297084617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1504656-82.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTON DIMITRIO

Intimação

Advogados:

RAEL ARTAVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA MARA MAURICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504656-82.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CRISTON DIMITRIO - Ref. Habeas Corpus. Nº 0202554-98.2025.3.00.0000 - 1009254/SP (…

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Processo nº 1504656-17.2023.8.26.0002

ID: 294522956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1504656-17.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO MATOS DE SOUSA

Intimação

Advogados:

ROBERTA SCHUNCK POLEZEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504656-17.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - DIEGO MATOS DE SOUSA - Vistos. O réu foi beneficiado pela suspensão condicional do processo, sob co…

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Processo nº 0005848-23.2024.8.26.0229

ID: 293434040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005848-23.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005848-23.2024.8.26.0229 (processo principal 1013448-15.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Aparecido dos Santos Moreira - Vistos. Considerando a notícia de cu…

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Processo nº 1504656-17.2023.8.26.0002

ID: 294832330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1504656-17.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO MATOS DE SOUSA

Intimação

Advogados:

ROBERTA SCHUNCK POLEZEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504656-17.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - DIEGO MATOS DE SOUSA - Relação: 0341/2025 Teor do ato: Vistos. O réu foi beneficiado pela suspensão…

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Nilson Da Silva Leite x J.M.C.7 Construções, Incorporações E Participações Ltda.

ID: 325298999

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010538-15.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NILSON DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

J.M.C.7 CONSTRUçõES, INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA HELENA DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010538-15.2023.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nilson Da Silva Leite x J.M.C.7 Construções, Incorporações E Participações Ltda.

ID: 325318086

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010538-15.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NILSON DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

J.M.C.7 CONSTRUçõES, INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA HELENA DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010538-15.2023.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003234-11.2025.8.26.0229

ID: 319580472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003234-11.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JMC7 CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003234-11.2025.8.26.0229 (processo principal 1010538-15.2023.8.26.0229) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jmc7 Construcoes Incorporacoes e Participacoes L…

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Processo nº 0003873-63.2024.8.26.0229

ID: 326031424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003873-63.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. M. DOS E. DA E. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003873-63.2024.8.26.0229 (processo principal 1006464-15.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compromisso - C.C.M.E.E.C. - Vistos. O autor pleiteia pesquisa via Sistema Nacional de In…

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Processo nº 0001578-43.2023.8.26.0082

ID: 319785876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001578-43.2023.8.26.0082

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO SAMPAIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO PEDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001578-43.2023.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - FERNANDO SAMPAIO DOS SANTOS - Vistos. Recebo a resposta de pp. 336/3… Processo 0001578-43.2023.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - FERNANDO SAMPAIO DOS SANTOS - Vistos. Recebo a resposta de pp. 336/338. Não havendo matéria preliminar a ser afastada e não evidenciada qualquer hipótese descrita no artigo 397 do CPP, mantenho o recebimento da Denúncia. Designo a audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 6 de outubro de 2025, às 15h, que será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, a teor do Comunicado CG n.º: 284/2020. Deverão o MP e a Defesa se manifestar, de imediato à intimação desta Decisão, qualquer oposição à realização do ato na forma virtual. Intime-se o réu, que deverá informar seu e-mail e contato telefônico. Intimem-se e/ou requisitem-se para participação virtual, as testemunhas arroladas em comum (pp. 164-338), que deverão fornecer seus e-mails e contatos telefônicos. Em tempo, é sabido do falecimento da testemunha, GCM Michel de Camargo Barros. Bem como de que o GCM Daniel Costa Guimarães está afastado por tempo indeterminado de suas atividades de serviço. Sem prejuízo, certifique-se se a mídia da audiência realizada nos autos desmembrados (1504656-73.2020, pp. 264/265) foi juntada nos autos em tela, em caso negativo, providencie-se a juntada pertinente. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser enviado por este Juízo, providenciando o necessário para a entrevista reservada do Defensor com o acusado, antes do início da solenidade, caso este ainda não tenha feito. As partes, testemunhas e Instituições poderão se valer do WhatsApp da Sala de Audiências da 2.ª Vara: (15) 3416-6252, para o contato acerca de informações ou dúvidas sobre o ingresso na sala virtual, sem prejuízo das formas de acesso abaixo indicadas. Int. Alternativas de acesso à sala virtual da audiência acima designada: Link:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGU5MDcxNTktNjhhYy00NDlmLWExZWYtMDMyY2I3ZTc0YTI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2294ff0120-4279-4e29-aa29-641f70aa1fc5%22%7d ID da Reunião: 246 833 782 207 2 Senha: XE9GW7H4 QR Code: - ADV: MARCELO PEDRO DE SOUZA (OAB 365259/SP)

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Município De São Carlos x Melissa Da Costa Teixeira

ID: 309560828

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504656-03.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

MELISSA DA COSTA TEIXEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504656-03.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504656-03.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelada: Melissa da Costa Teixeira - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS CONTRA MELISSA DA COSTA TEIXEIRA, REFERENTE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, COM VALOR DE CAUSA DE R$ 3.021,92. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ARTIGO 485, IV, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA LEGITIMIDADE DA EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, CONFORME TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF (TEMA Nº 1.184).III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PROPOSTA APÓS A DEFINIÇÃO DA TESE DO TEMA Nº 1.184 DEVE DEMONSTRAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS, COMO TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E PROTESTO DO TÍTULO, CONFORME PROVIMENTO CSM N. 2.738/2024. 4. O MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS NÃO COMPROVOU A ADOÇÃO DAS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS NECESSÁRIAS AO TEMPO DO AJUIZAMENTO, JUSTIFICANDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO. 2. O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DEPENDERÁ DA PRÉVIA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, IV; RESOLUÇÃO N. 547/CNJ; PROVIMENTO CSM N. 2.738/2024.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE 1.355.208, TEMA Nº 1.184; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1502573-48.2024.8.26.0663, REL. BOTTO MUSCARI, 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 12/02/2025;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1501635-53.2024.8.26.0663, REL. FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI, 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/02/2025;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1501645-97.2024.8.26.0663, REL. RICARDO CHIMENTI, 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - 1º andar

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