Resultados para "1504825-02.2023.8.26.0229" – Página 8 de 9

Mateus Teixeira Souza Dos Santos x Banco Senff S/A

ID: 334504769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009543-02.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS TEIXEIRA SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SENFF S/A

Intimação

Advogados:

SUELEN BELTZAC MCDOUGALL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA SILVA CATARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009543-02.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Mateus Teixeira Souza dos Santos - Banco Senff S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1…

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Instituição Paulista Adventista De Educação E Assistência Social x Jessica Da Silva Ribeiro De Almeida

ID: 260177978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002392-02.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

JESSICA DA SILVA RIBEIRO DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

THIAGO AFFARELLI ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCYMAR BAYARDO VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Regina Camargo Kometani (OAB 144355/SP), Jocymar Bayardo Valente (OAB 79503/SP), Thiago Affarelli Alvarenga (OAB 346387/SP) Processo 0002392-02.2023.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte:…

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Processo nº 0003944-02.2023.8.26.0229

ID: 293057332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003944-02.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EXTRAMIX CONCRETO LTDA TAISA CARLINI RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAISA CARLINI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003944-02.2023.8.26.0229 (processo principal 1003023-94.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Extramix Concreto Ltda - - Taisa Carlini Ramos - Diante do exposto, JU…

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Fugini Alimentos Ltda x Tr Distribuidora De Alimentos E Eletrônicos Eireli Me

ID: 291532177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006148-02.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUGINI ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

TR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ELETRôNICOS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO VALK DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006148-02.2023.8.26.0229 - Monitória - Pagamento - Fugini Alimentos Ltda - Tr Distribuidora de Alimentos e Eletrônicos Eireli Me - Vistos. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, inde…

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Prefeitura Municipal De Ourinhos x Rodrigo Da Silva Bichoffe e outros

ID: 336927314

Tribunal: TJSP Órgão: SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Ourinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504825-91.2016.8.26.0408

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Polo Passivo:

RODRIGO DA SILVA BICHOFFE RODRIGO DA SILVA BICHOFFE - ME

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S) QUANTO À PENHORA SOBRE VALORES – SISBAJUD Processo Digital nº: 1504825-91.2016.8.26.0408 Classe: Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecim… EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S) QUANTO À PENHORA SOBRE VALORES – SISBAJUD Processo Digital nº: 1504825-91.2016.8.26.0408 Classe: Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Exequente: Prefeitura Municipal de Ourinhos Executado: Rodrigo da Silva Bichoffe - Me e Rodrigo da Silva Bichoffe EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Nacoul Badoui Sahyoun, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 (trinta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Ourinhos. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas (fls. 77 dos autos) pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 02 de abril de 2025. Executada: Rodrigo da Silva Bichoffe - Me e Rodrigo da Silva Bichoffe CNPJ: 08.901.693/0001-03; CPF nº 310.551.308-61 Execução Fiscal nº: 1504825-91.2016.8.26.0408 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Nº da CDA: 30/12/2013 (CDA nº 1952/2013); 30/12/2014 (CDA nº 682/2014); 30/12/2015 (CDA nº 675/2015); 05/04/2016 (CDA nº 1681/2016); Valor da Dívida: R$1.540,44, atualizado até 07/01/2025, conforme fls. 85 dos autos.

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Évelyn Rayssa Pessoa Ferreira x Alexsandro Da Silva Ferreira

ID: 278776574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005011-02.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ÉVELYN RAYSSA PESSOA FERREIRA

Polo Passivo:

ALEXSANDRO DA SILVA FERREIRA

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZADORA DE ANGELES GALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NEVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Neves de Souza (OAB 130275/SP), Izadora de Angeles Galera (OAB 406829/SP), Luis Fernando da Silva (OAB 427793/SP) Processo 0005011-02.2023.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: É…

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Processo nº 0004720-02.2023.8.26.0229

ID: 259726150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004720-02.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR COSOLIN MANRIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 0004720-02.2023.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Cosolin Manrique - Vistos. Considerando a notícia…

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A. De O. L. x A. De S. E.

ID: 332324916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1009349-02.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. DE O. L.

Polo Passivo:

A. DE S. E.

Intimação

Advogados:

SERGIO TIMOTEO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNNY ROBERTO DE CASTRO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES BOCCALETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009349-02.2023.8.26.0229 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.O.L. - A.S.E. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e fixo o regime d…

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Processo nº 1504825-61.2020.8.26.0114

ID: 298374983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1504825-61.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. S.

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA BUENO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504825-61.2020.8.26.0114 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.P.S. - Vistos. Proceda-se a serventia a evolução da classe processual para "ação penal-procedimento ordinário", cód… Processo 1504825-61.2020.8.26.0114 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.P.S. - Vistos. Proceda-se a serventia a evolução da classe processual para "ação penal-procedimento ordinário", código 283, se o caso. RECEBO a denúncia formulada pelo Ministério Público, pois os elementos de convicção apresentados com o inquérito policial permitem aferir prova da materialidade e indícios de autoria. Cite(m)-se o(s) acusado(s), para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. No ato de citação, o Oficial de Justiça deverá fazer as seguintes advertências ao(s) acusado(s), certificando-se: a) se não tiver(em) condições financeiras de constituir(em) defensor e se a resposta não for apresentada no prazo legal será nomeado defensor dativo pelo Estado; b) depois de citado(s), não poderá(rão), sob pena do processo seguir a sua revelia, mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar a este Juízo o local onde poderá(rão) ser encontrado(s). Não apresentada resposta, oficie-se, desde logo, à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando-se a indicação de defensor e intimando-se. Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público requisitando-se: a) folha de antecedentes do(s) acusado(s) e certidões criminais do que nelas eventualmente constar, inclusive do distribuidor local; b) oficie-se à Delegacia de Polícia de origem, a fim de que a d. Autoridade Policial: (i) cobre maiores informações dos representantes legais da ofendida sobre a realização de atendimentos psicológicos perante órgãos/entidades públicas ou clínicas particulares, a exemplo do CAISM (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher) e/ou do grupo VCCA da Unicamp (núcleo de violência contra a criança e adolescente formado por médicos, psicólogos e assistentes sociais que atendem as vítimas encaminhadas pelo Pronto-Socorro do Hospital das Clínicas ou pela rede de saúde de Campinas e região em casos de abusos sexuais), conforme encaminhamentos de fls. 08/09; E, em caso negativo, providencie, se ainda for possível, o encaminhamento oportuno da vítima e de seus representantes legais aos órgãos especializados da cidade para a realização de atendimento psicológico e avaliação por profissional especializado, capaz de identificar/ratificar sinais de abusos sexuais, cobrando os relatórios pertinentes ao final dos trabalhos; e (ii) cobre maiores informações sobre eventual atendimento realizado pelo Conselho Tutelar ao núcleo familiar em questão; Ciência ao Ministério Público. - ADV: PAULA CRISTINA BUENO BATISTA (OAB 345573/SP)

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Processo nº 1504825-61.2020.8.26.0114

ID: 317795090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504825-61.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. S.

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA BUENO BATISTA

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Processo 1504825-61.2020.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P.S. - Vistos. 1. Concedo ao(s) réu(s) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Não há que … Processo 1504825-61.2020.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P.S. - Vistos. 1. Concedo ao(s) réu(s) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Não há que se falar em falta de justa causa, visto que os elementos probatórios juntados aos autos até esse momento, autorizam o recebimento da denúncia, sendo questão de mérito a análise da ocorrência ou não do delito. 3. Não se verifica hipótese de absolvição sumária - nenhuma das matérias previstas no artigo 397, inciso I a IV, do Código de Processo Penal, foi apresentada pela defesa e não é este o momento processual adequado para análise do mérito da acusação. 4. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para odia20/08/2026 às 13:45h, fazendo-se as intimações e requisições necessárias,inclusive a expedição de carta precatória, se o caso. A audiência será realizada por videoconferência, via Microsoft TEAMS, na forma do comunicado n. 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se uma das partes apresentar objeção fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, hipótese em que a audiência será realizada de forma presencial. O programa Microsoft TEAMS não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizado via computador ou smartphone, com observância de todas as garantias inerentes ao devido processo legal, inclusive o direito de entrevista prévia e reservada entre acusado e defensor. Assim, intimem-se réu, vítima e testemunhas para que forneçam o contato telefônico e os respectivos endereços de e-mail, bem como intime-se o defensor, se o caso. Deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, certificar o número do seu telefone celular (ou um outro de contato, se não possuir) e o e-mail pessoal (ou de terceiro que possa utilizar para acessar o link da audiência virtual, se não possuir próprio). Caso o intimado não possua aparelho eletrônico e conexão à internet, deverá ser orientado a comparecer ao Cartório da Vara da Violência Doméstica, no dia e horário agendados para participação pessoal ao ato. Após, será enviado por e-mail o link para participação da reunião virtual ao Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, testemunhas e acusado. No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado no e-mail, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião. A vítima, as testemunhas e o réu deverão ser comunicados pelo Oficial de Justiça de que deverão exibir documento pessoal (RG ou CNH) no momento em que forem ser ouvidos na audiência virtual. 5. Solicita-se à Defesa do réu que, estando ele solto, com ele entre em contato, pessoal ou telefônico, antes da data da audiência, para que esta possa ter início no horário programado. Estando, porém, o réu preso solicita-se ao(à) Defensor(a) que solicite entrevista por videoconferência com o acusado junto à Unidade Prisional onde ele estiver preso, devendo assim proceder antes da data designada para a realização da audiência. O contato prévio entre defesa e réu contribui para que este Juízo possa iniciar as audiências dentro do horário marcado e garante que a Defesa oriente cuidadosamente o acusado. 6. Requisitem-se eventuais laudos periciais e certidões de antecedentes faltantes. 7. Caso a(s) vítima(s), testemunha(s) e/ou o(s) réu(s) a ser(em) intimado(s) resida(m) em uma das comarcas pertencentes à Central Compartilhada, expeça-se o necessário mandado, ficando autorizado o cumprimento com prazo urgente plantão. Registro que a necessidade de se dar cumprimento com urgência se deve ao fato de a presente vara especializada possuir extensa pauta de audiências e poucos servidores para darem cumprimento aos milhares de atos praticados mensalmente, situação que muitas vezes impede que os mandados sejam expedidos com a antecedência que seria desejada. - ADV: PAULA CRISTINA BUENO BATISTA (OAB 345573/SP)

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