Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1505049-37.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 8 de 8

Resultados para "1505049-37.2023.8.26.0229" – Página 8 de 8

Processo nº 1002298-37.2023.8.26.0229

ID: 339036803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002298-37.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANE APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002298-37.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jefferson Vieira - Vistos. Considerando que o novo sistema SISBAJUD permite que sejam feitas ordens de bloqueio em rel… Processo 1002298-37.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jefferson Vieira - Vistos. Considerando que o novo sistema SISBAJUD permite que sejam feitas ordens de bloqueio em relação a contas de depósitos à vista (contas-correntes), contas de investimento e de poupança, contas depósitos a prazo, aplicações financeiras (renda fixa ou variável) e demais ativos sob a administração e custódia das instituições participantes, assim, entendo que o pedido de expedição de ofício à CETIP, CVM e BMF Bovespa é ineficaz. Indefiro ainda pesquisas CNSEG, Previc, SUSEP, neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Indeferimento do pedido de pesquisa e constrição de bens pelos sistemas DIMOB, DECRED, DIMOF, CNIB, CNSEG, Previc, SUSEP, SEFAZ, DÓI e SRei. Irresignação do exequente. Medidas de execução atípica ou indireta que não podem ser aplicadas indiscriminadamente. Necessidade da observância dos critérios da adequação, necessidade e proporcionalidade. Pesquisas junto ao DIMOB, DECRED, DIMOF e DÓI que não se mostram efetivas para a localização de bens do executado. Fornecimento de informações pretéritas. Pesquisa junto ao SRei que pode ser obtida sem intervenção do judiciário. Informações idênticas àquelas fornecidas pelo ONR, já consultado pelo exequente. Impossibilidade do deferimento de pesquisas pelo CNIB. Matéria afetada por este E. Tribunal de Justiça após admissão de IRDR (Tema nº 44) e pelo C. Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 1.137). Deferimento das pesquisas junto ao CNSEg, Previc, SUSEP e SEFAZ. Medidas adequadas à localização de bens aptos à satisfação da dívida. Precedentes. Recurso parcialmente provido.". (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2128338-21.2024.8.26.0000, Relatora Daniela Cilento Morsello) Indefiro ainda o pedido de expedição de oficio à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para penhora de créditos do sistema Nota Fiscal Paulista, uma vez que eventuais créditos a receber do sistema Nota Fiscal Paulista são irrisórios e sem qualquer resultado útil à execução, bem como somente são liberados semestralmente e não tenha sido realizada a opção de compensação com o IPVA. Indefiro o pedido de consulta via BACEN-CCS. O sistema SISBAJUD possui a integração com as instituições financeiras e possibilita a diligencia, a qual já foi realizada nos autos e restou negativa. Indefiro por fim o pedido de expedição de ofício ao INSS, posto que a penhora de rendimentos da executada é medida excepcional, sobretudo considerando o disposto no art. 833, IV do Código de Processo Civi. Não estão presentes os requisitos autorizadores no presente caso, haja vista que o débito em execução não é de natureza alimentar e não há nada nos autos que permita concluir a capacidade da executada de suportar a penhora (REsp. Nº 1.673.067 - DF Rel: Min Nancy Andrighi). Assim, inviável a penhora de salário ou benefício previdenciário, ante sua impenhorabilidade. No mais, considerando a resposta do ofício, encaminhem-se novamente o ofício expedido às fls. 133, observando os anexos com os dados da parte. Int. - ADV: ROSANE APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA (OAB 234497/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 71 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes