Resultados para "1505207-92.2023.8.26.0229" – Página 8 de 9

Beatriz Da Silva Rocha e outros x Aline Amancio Acacio Da Rocha

ID: 309943053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007306-92.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DA SILVA ROCHA BRUNA ROCHA CARDOSO GIOVANNA DA SILVA ROCHA HOSANA LOURENçO DA SILVA JOSSAM SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

ALINE AMANCIO ACACIO DA ROCHA

Intimação

Advogados:

FLAVIA MASCARIN DA CRUZ

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CLEUZA HELENA DA SILVA COSTA

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Processo 1007306-92.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hosana Lourenço da Silva - - Beatriz da Silva Rocha - - Bruna Rocha Cardoso - - Jossam Silva Cardoso…

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Antonio Do Nascimento x Bompic Construtora Ltda

ID: 259283528

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002406-96.2016.5.02.0466

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BOMPIC CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

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RODRIGO PEREIRA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002406-96.2016.5.02.0466 : ANTONIO DO NASCIMENTO : BOMPIC CONSTRUT…

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Antonio Do Nascimento x Bompic Construtora Ltda

ID: 259283537

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002406-96.2016.5.02.0466

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BOMPIC CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

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RODRIGO PEREIRA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002406-96.2016.5.02.0466 : ANTONIO DO NASCIMENTO : BOMPIC CONSTRUT…

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Banco Bradesco S.A. x Maurilio Jesíno Da Silva

ID: 260326750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006336-92.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MAURILIO JESíNO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JULIANA VIOTTO

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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NILTON CARLOS VIEIRA

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ADV: Nilton Carlos Vieira (OAB 102295/SP), Matheus de Almeida Alves (OAB 292445/SP), Juliana Viotto (OAB 298465/SP) Processo 1006336-92.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Brades…

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Processo nº 1505207-92.2023.8.26.0229

ID: 321060311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505207-92.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. B.

Intimação

Advogados:

TANIA APARECIDA ESTEVES

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Processo 1505207-92.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.B. - Vistos. 1 - Para o recebimento da denúncia, compete ao julgador tão somente analisar a exis… Processo 1505207-92.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.B. - Vistos. 1 - Para o recebimento da denúncia, compete ao julgador tão somente analisar a existência de suporte probatório mínimo a embasar a peça acusatória e atestar a presença dos requisitos necessários para o recebimento, ou não, da denúncia (CPP, arts. 41 e 395), restringindo-se o magistrado à verificação da presença do fumus comissi delicti, sob pena de indevida antecipação do juízo de mérito e o cerceamento do direito de acusação do Ministério Público. Na espécie, a exordial acusatória atende aos requisitos do art. 41 do CPP, estando instruída com material indiciário colhido durante a investigação, narrando a prática de conduta, em tese, delituosa, praticada pelo acusado, com descrição compreensível das condutas imputadas, com indicação das circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem qualquer prejuízo ao exercício de defesa, habilitando-a a contrapor-se, em suas respostas, aos fatos e à capitulação indicada pelo órgão acusatório. Diante disso, RECEBO a denúncia oferecida em face do(s) réu(s) RICARDO ALEXANDRE BORGES, como incurso(s) no(s) Art. 217-A "caput" c/c Art. 226 "caput", II ambos do(a) CP(Denúncia), porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, providenciando o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade. 2 - Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o(s) acusado(s) no(s) endereço(s) informado(s) nos autos, simultaneamente, nos termos nos termos do artigo 1.012, §3º, inciso I, da NJCGJ, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, consistente em resposta, na qual poderá argüir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos da denúncia, cuja cópia segue anexa. Deverá constar no mandado de citação que em caso de alteração dos dados - e-mail e telefone celular - colhidos pelo Sr.(a) Oficial(a) de Justiça no ato, sem comunicação prévia a este juízo, será decretada sua revelia, prosseguindo-se o processo sem a presença do(a)(s) acusado(a)(s), nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal. 3 - Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º., do Código de Processo Penal). 4 - Ainda no ato citatório deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado Dativo, certificando-se. Providencie-se com urgência a nomeação de defensor dativo, salientando que, caso o réu constitua defensor, será cancelada a nomeação. No caso de Defensor Dativo, nomeado posteriormente à citação, este deverá assinar o termo de compromisso liberado nos autos - e juntá-lo devidamente assinado. Não o fazendo, entenderá este Juízo que o Defensor concorda com as intimações via Diário da Justiça Eletrônico. Recusando o referido ato, deverá se manifestar. 5 - Apresentada defesa, venham conclusos. 6 - Comunique-se o ofendido nas hipóteses do art. 201, § 2º., do Código de Processo Penal. 7 - Determino a realização de depoimento especial para oitiva das vítimas, a ser realizado nos termos do artigo 11 e 12 da Lei 13.431/2017, garantida a ampla defesa do denunciado mediante acompanhamento por advogado constituído ou nomeado. Remetam-se os autos ao Setor Técnico do Tribunal de Justiça local para realização da entrevista prévia no prazo de 45 dias do aportamento dos autos no fluxo devido (Setor Técnico). Após a escuta especializada, apresentado o relatório pela equipe técnica, tornem os autos para designação da colheita do depoimento especial. 8 - Oficie-se a Delegacia de Polícia de origem (D.P. DEF MULH HORTOLÂNDIA), solicitando a vinda aos autos junto à genitora da vítima o vídeo no qual a criança lhe relata os fatos, a fim de que seja juntado aos autos, bem como a oitiva dos policiais que atenderam a ocorrência. 9 - Oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde de Hortolândia (pmhsaude@hortolandia.sp.gov.br) para que realize busca ativa e inclusão da vítima em atendimento psicológico, enviando relatório aos autos, que deverá indicar eventuais relatos da criança sobre a violência sexual, eventuais sintomas de que teria sido abusada sexualmente, e consequências da prática delitiva. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício, para comunicar a DELEGACIA DE POLÍCIA (D.P. DEF MULH HORTOLÂNDIA) e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORTOLÂNDIA da presente decisão e para que respondam diretamente a este Juízo, encaminhando o requisitado. 10 - Quanto ao IIRGD, expeça-se o competente ofício por não mais ser possível constar a qualificação completa do réu nesta decisão em razão da Lei Geral de Proteção de Dados. 11 - Constando dos autos defensor constituído pelo réu, intime-o para apresentação de defesa prévia nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal. Intime-se e requisite-se, se o caso. Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. Hortolândia, 08 de julho de 2025. - ADV: TANIA APARECIDA ESTEVES (OAB 321204/SP)

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Processo nº 1500842-92.2023.8.26.0229

ID: 302671897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500842-92.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VÍTOR VINÍCIUS MORAES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSANE ANHANI MESSIAS

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Processo 1500842-92.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTOR VINÍCIUS MORAES DA SILVA - Vistos. 1 - Ante a informação prestada pelo órgão…

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Banco Bradesco S.A. x Daisy Benaci Martins

ID: 325873983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005560-92.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DAISY BENACI MARTINS

Intimação

Advogados:

ORLANDO ROSA

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ORLANDO D´AGOSTA ROSA

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EDNER GOULART DE OLIVEIRA

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Processo 1005560-92.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Daisy Benaci Martins - Vistos. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, sob alegação de…

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Processo nº 1003620-92.2023.8.26.0229

ID: 312974168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Criminal Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1003620-92.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO AURELIO FERREIRA

Intimação

Advogados:

REGILENE LUCIANA CARRARA

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Processo 1003620-92.2023.8.26.0229 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Marco Aurelio Ferreira - Vistos. Diante das particularidades do caso, com alega…

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Processo nº 1005463-92.2023.8.26.0229

ID: 307541779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005463-92.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ESTELA CONDI

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Processo 1005463-92.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Angelica da Silva Alves de Oliveira - Vistos. Em análise à matrícula do imóvel (fls. 37/40) verifico a existê… Processo 1005463-92.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Angelica da Silva Alves de Oliveira - Vistos. Em análise à matrícula do imóvel (fls. 37/40) verifico a existência de alienação fiduciária, o que torna inviável a adjudicação compulsória. Nesse sentido: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES - Autora que pretende regularizar a titularidade do imóvel adquirido da ré, com base na quitação do preço ajustado no compromisso de compra e venda firmado por ambas - Alternativamente, postula que a ré seja compelida a entregar os documentos para a transferência do financiamento - Sentença de improcedência - Recurso da autora, que não comporta acolhimento - Imóvel dado em alienação fiduciária em garantia junto à Caixa Econômica Federal pela compromitente vendedora - Autora que teve plena ciência de que o bem estava alienado fiduciariamente, tanto que assumiu as prestações do financiamento em nome da ré - Credora fiduciária que tem a propriedade resolúvel, com eficácia erga omnes, em vista do registro imobiliário - Impedimento da adjudicação do imóvel em favor da autora, enquanto perdurar a obrigação da devedora fiduciante e não houver o cancelamento da propriedade fiduciária registrada na matrícula - De igual modo, não basta a entrega de documentos para a transferência de titularidade do financiamento - Ré que sequer é parte legítima para responder pela transferência almejada, devendo a parte interessada formalizar com o agente financeiro uma nova relação obrigacional - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1009527-76.2022.8.26.0037; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2024; Data de Registro: 28/02/2024) Em 15 dias, junte o autor matrícula atualizada do imóvel comprovando se houve ou não o cancelamento da alienação e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA ESTELA CONDI (OAB 265693/SP)

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Processo nº 1006724-92.2023.8.26.0229

ID: 312871902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006724-92.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS COLINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS

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Processo 1006724-92.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Recanto das Colinas - Vistos. Desnecessária nova intimação do devedor, que já mo…

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