Resultados para "5000055-10.2024.8.13.0672" – Página 8 de 147

Alessandra Mara De Oliveira x Mgw Ativos Fundo De Investimento Direitos Creditorios Nao-Padronizados

ID: 338252358

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022268-10.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MARA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO GALADINOVIC ALVIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Eduardo De Paula x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 311119553

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025275-10.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5025275-10.2024.8.13.0672 AUTOR: EDUARDO DE PAULA CPF: 456.082.886-53 RÉU/RÉ: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por EDUARDO DE PAULA contra BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, objetivando declaração de inexistência de débito, e indenização a título de danos morais. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Narra a inicial que o nome do requerente foi negativado por um débito que desconhece, oriundo de um contrato que nega ter celebrado. Em sede de preliminar, a requerida suscitou a tese de incompetência do Juizado Especial para o julgamento da causa em razão da necessidade de produção de prova pericial grafotécnica, dada a negativa de assinatura do contrato pelo autor. Em impugnação, o demandante concordou com a complexidade da causa e com a necessidade de perícia. Considerando que ambas partes pugnaram pela realização de prova pericial para a apuração da autenticidade da assinatura aposta no instrumento contratual, entendo que o indeferimento da diligência configuraria cerceamento de defesa, já que seria proferida sentença desfavorável a uma das partes. Em sede de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.17.016595-5/001, de relatoria do Des. Wilson Benevides, fixou-se a seguinte tese: “a necessidade de produção de prova pericial formal, imbuída de maior complexidade, influi na definição da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, porquanto incompatível com os princípios da simplicidade, oralidade, economia processual e celeridade”. Cumpre ressaltar que os precedentes firmados em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas são de observância obrigatória e cogente, com fulcro no art. 927 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, acolho a tese de incompetência do Juizado Especial para o julgamento da causa e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito as decisões proferidas nos autos. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Submeto, nos termos do art.40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Publicar. Registrar. Intimar. Sete Lagoas, 26 de junho de 2025 CLARISSA MATEUS LAVARINI CALAZANS Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5025275-10.2024.8.13.0672 AUTOR: EDUARDO DE PAULA CPF: 456.082.886-53 RÉU/RÉ: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica ALESSANDRO DE ABREU BORGES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5031580-10.2024.8.13.0672

ID: 291003754

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5031580-10.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Citação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 1000371-03.2025.8.26.0282

ID: 333844062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000371-03.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

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Processo 1000371-03.2025.8.26.0282 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000055-38.2024.4.03.6131 - 1ª Vara Federal de Botucatu) - Caixa Econômica Federal - CEF - Fls. 38: Manifeste-se a parte requ…

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Processo nº 5000055-51.2017.8.21.0019

ID: 332759551

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000055-51.2017.8.21.0019

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO DA SILVA NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOANA FRANCISCA DE AZEREDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000055-51.2017.8.21.0019/RS SENTENÇA 1. Diante da satisfação integral da obrigação, julgo extinta a presente execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Proces…

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Processo nº 5000055-77.2025.8.21.0049

ID: 294226653

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000055-77.2025.8.21.0049

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ILDANIRA MARIA SCHAEFER DOS SANTOS

80

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000055-77.2025.8.21.0049/RS EXECUTADO: ILDANIRA MARIA SCHAEFER DOS SANTOS SENTENÇA 1) Homologo a transação havida entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais …

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Processo nº 5023820-10.2024.8.13.0672

ID: 297910668

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023820-10.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Residencial Firenze Life x Julio Raimundo Nonato

ID: 278168316

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006651-10.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL FIRENZE LIFE

Polo Passivo:

JULIO RAIMUNDO NONATO

Intimação

Advogados:

ITALO HENRIQUE VIEIRA PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5031192-10.2024.8.13.0672

ID: 277585475

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família da Comarca de Sete Lagoas Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5031192-10.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LIVIA ROSANE GONCALVES ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE ARAUJO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Vara de Família da Comarca de Sete Lagoas JOSE DUARTE DE PAIVA, 715, JARDIM CAMBUI, Sete Lagoas - MG …

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Processo nº 5000055-26.2025.4.04.7214

ID: 305700233

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000055-26.2025.4.04.7214

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GRACA APARECIDA BATISTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ FERNANDO LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000055-26.2025.4.04.7214/SC AUTOR : GRACA APARECIDA BATISTA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO LOPES (OAB PR095114) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as …

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