Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5000861-16.2022.8.13.0672" - Resultados da Busca – Página 8 de 114

Processo nº 5000861-42.2019.4.03.6004

ID: 341488964

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Corumbá Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 5000861-42.2019.4.03.6004

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLA IVO PELIZARO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Nº 5000861-42.2019.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Nº 5000861-42.2019.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: CARLA IVO PELIZARO - MS14330 REU: JORGE MARIO DE FREITAS, ESPÓLIO DE KATIA REGINA PIASSA DE FREITAS - CPF 290.246.091-00 REPRESENTANTE: JORGE MARIO DE FREITAS Advogados do(a) REU: HENRIQUE SMIJTINK - PR67641, Advogado do(a) REU: HENRIQUE SMIJTINK - PR67641 D E C I S Ã O Trata-se de ação renovatória c/c revisional de locação ajuizada pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Jorge Mário de Freitas e Espólio de Katia Regina Piassa de Freitas, em que pretende obter a renovação do contrato de locação pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir de 01/05/2020, fixando como valor de locação o montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), mantendo-se as demais cláusulas contratuais do contrato a ser renovado. A requerente informou negociação amigável e juntou e-mail (Id. 335563695), o qual noticia a renovação de contrato de locação e extinção de ação renovatória. No documento consta em demais condições: "Desistência pela Caixa da Ação Renovatória (5000861 42.2019.4.03.6004), com o pagamento de custas finais pela CAIXA e cada parte arcando com os honorários dos respectivos advogados". O requerido concordou com a renovação com a ressalva: onde se lê Extinção da Ação Renovatória (5000861-42-2019.4.03.6004) seja acrescido a palavra DESISTÊNCIA, ficando. Extinção da Ação Renovatória por DESISTENCIA da Caixa Econômica Federal. A Caixa se manifestou (Id. 347426128) apresentando o termo aditivo ao contrato em que consta na cláusula 6ª, a desistência da ação renovatória de locação (Id. 347426137). O requerido apresenta manifestação pugnando pelo cumprimento das condições pactuadas com a requerente, para validade do termo aditivo contratual (Id. 348192939). A requerente insiste que se trata de transação (Id. 361047320), pugnando pela extinção da ação com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC. Por fim, o requerido protesta requerendo o cumprimento das condições pactuadas para validade do termo aditivo. Vieram os autos conclusos. Decido. Observo que o termo aditivo avençado entre as partes estabelece a condição de desistência desta ação renovatória, para validade e eficácia, conforme cláusula sexta (Id. 347426137 - Pág. 3). Desse modo, intime-se a requerente para apresentar o pedido de desistência desta ação, conforme estabelecido no termo aditivo de renovação contratual, no prazo de 10 dias. Transcorrido in albis o prazo supra, faculto apresentação de alegações finais pelas partes em igual prazo. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá-MS, datado e assinado eletronicamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000861-84.2025.4.03.6310

ID: 300098653

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000861-84.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA CRISTIANE RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BETANIA MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000861-84.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: GLAUCIA CRISTIANE RIBEIRO A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000861-23.2016.8.21.0019

ID: 295611799

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000861-23.2016.8.21.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARCO-IRIS PINTURA EM SOLADOS LTDA

Sentença

Advogados:

JOSOE ROCHA VENITES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000861-23.2016.8.21.0019/RS EXECUTADO : ARCO-IRIS PINTURA EM SOLADOS LTDA ADVOGADO(A) : JOSOE ROCHA VENITES (OAB RS091507) SENTENÇA considerando a manifestação aposta pel…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000861-12.2021.8.13.0620

ID: 325745379

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000861-12.2021.8.13.0620

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RICARDO TRINDADE PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Mon…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000861-16.2022.8.13.0672

ID: 305770423

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000861-16.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO FIGUEIREDO ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE KASSIA ABREU DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5000861-16.2022.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: CRISTIANO FIGUEIREDO ABREU CPF: 066.755.566-81 RÉU: CELESTINO RODRIGUES FILHO CPF: 11.433.874/0001-59 e outros DECISÃO Vistos, etc. Conforme já pacificado na jurisprudência pátria, é possível a realização de penhora em salário dentro do limite de 30% (trinta por cento), desde que não privem a parte executada do mínimo necessário para a vida com dignidade. Ora, é cediço que o salário e outras remunerações têm por escopo a sua manutenção digna, mas não se pode perder de vista que referidas verbas também visam à satisfação das obrigações contratuais por ele assumidas. Com efeito, conclui-se que o instituto da impenhorabilidade disposto no inciso IV do art. 833 do CPC deve ser interpretado de modo a conferir utilidade à execução, preservar a segurança das relações jurídicas, evitando-se a inadimplência e a ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Desse modo, a adoção deste percentual é uma solução justa e que atende à equidade e aos princípios fundamentais do sistema jurídico brasileiro, pois limita o comprometimento da verba penhorada a um patamar razoável, mesmo porque não se pode ignorar seu caráter alimentar, a fim de impossibilitar a subsistência do devedor e de sua família. Corroborando com o entendimento acima apresentado, traz-se o acórdão proferido pelo E.TJMG quando do julgamento do IRDR 1.0182.16.001439-1/001 EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - INOBSERVÃNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL - INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - FASE DE ADMISSÃO DO INCIDENTE - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA ADMISSÃO - FASE SUPERADA - PENHORA DE SALÁRIO - CRÉDITO DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR - LIMITE DE MONTANTE RECEBIDO PELO DEVEDOR - IRRELEVÃNCIA - TESE JURÍDICA FIXADA. - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há falar em nulidade quando a intimação, nos processos judiciais eletrônicos, ocorra por meio de consulta eletrônica realizada pela parte, mesmo para as entidades que gozam da prerrogativa de notificação pessoal. - Superada a fase de admissão, não é mais cabível alegar a inobservância dos requisitos previstos no art. 976 do Código de Processo Civil, máxime quando sua presença foi reconhecida pelo Órgão Julgador na primeira fase do procedimento. - No julgamento do mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado para discutir a respeito da penhora de salário, o Tribunal fixa a seguinte tese: é permitida, de forma excepcional, a penhora de verba salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto, que não pode superar o limite de 30% da aludida verba líquida; e desde que preservado valor que assegure a subsistência digna do devedor e de sua família. IRDR - CV Nº 1.0182.16.001439-1/001 - COMARCA DE CONQUISTA - SUSCITANTE: OSMAR MAGNHESI - ME - SUSCITADO(A): SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INTERESSADO(A)S: BERNADETE SANTOS CARIBÉ FERRAZ, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS - AMICUS CURIAE: PROCON, INSTITUTO DE DEFESA COLETIVA, MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA DE MINAS GERAIS, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB/MG De igual forma, em recente julgamento realizado no Superior Tribunal de Justiça em sede de Embargos de Divergência no Recurso Especial nº Nº 1.582.475 - MG PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CPC/73, ART. 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOA-FÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2. Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3. A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4. O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais. Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5. Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7. Recurso não provido. (STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.582.475 - MG (2016/0041683-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES. Data de Julgamento: 03/10/2018) No mesmo norte, inclusive, é o entendimento da Terceira Turma do STJ nos julgamentos do REsp 1.285.970/SP, de Relatoria do Ministro Sidnei Benetti, DJe 08.09.14, além do REsp 1.326.394/SP, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, DJe 18.03.2013, ao admitirem a penhora de percentual de salário, ao fundamento de que a constrição não afetará a dignidade humana do devedor e que tal medida extrema decorre de obstáculos criados pelo próprio executado ao bom andamento da execução e consequente frustração da satisfação do direito do exequente. Dessarte, diante do acima exposto e das tentativas frustradas de localização de bens passíveis de penhora, defiro o pedido de penhora de 30% (trinta por cento) dos valores líquidos recebidos pela executada, conforme requerido em ID 10452281449. Intimem-se os exequentes para, no prazo de cinco dias, juntarem aos autos planilha atualizada do débito. Oficie-se o INSS para que proceda à retenção , mensalmente, o valor de 30% (trinta por cento) dos seus proventos líquidos até o limite do débito. A quantia retida deverá ser depositada em conta judicial vinculada aos autos. Feito, intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos a penhora. Postergo a apreciação das demais questões para o momento oportuno. Intime-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRO DE ABREU BORGES Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000861-27.2024.4.03.6114

ID: 308219119

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000861-27.2024.4.03.6114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA BARROS MARINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREA DEMETI DE SOUZA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ROGERIO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000861-27.2024.4.03.6114 AUTOR: REGINA CELIA BARROS MARINS Advogados do(a) AUTOR: ANDREA DEMETI DE SOUZA ROSSI - SP309276, LUCIANO ROGERIO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000861-93.2019.4.03.6181

ID: 307414128

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5000861-93.2019.4.03.6181

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME EDUARDO DA CONCEICAO

Ato ordinatório

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 5000861-93.2019.4.03.6181 / 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: GUILHERME EDUARDO DA CONCEICAO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000861-05.2013.8.21.0059

ID: 298772792

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Osório Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000861-05.2013.8.21.0059

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARI ANGELA OLIVEIRA TRINDADE

Sentença

Advogados:

ENIO CHARLES DE PAULA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000861-05.2013.8.21.0059/RS EXECUTADO : MARI ANGELA OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO(A) : ENIO CHARLES DE PAULA (OAB RS021806) SENTENÇA Diante da satisfação do débito, com base no disp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000861-58.2025.4.04.7215

ID: 322078325

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000861-58.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LIZETE TEREZINHA SOUZA DAOBROWSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TIAGO FRITZE DE PINHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000861-58.2025.4.04.7215/SC AUTOR : LIZETE TEREZINHA SOUZA DAOBROWSKI ADVOGADO(A) : TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Antonio Pereira De Melo x Estancia Dos Cristais Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 257078658

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024187-05.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

ESTANCIA DOS CRISTAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

JAQUELINE REZENDE LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA NERY SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MERCIANA LOURENCO DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5000861-16.2022.8.13.0672" – Página 8 de 114