Resultados para "5000955-14.2022.8.13.0332" – Página 8 de 109

Processo nº 5000955-64.2024.8.13.0713

ID: 319467266

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000955-64.2024.8.13.0713

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EULER IGLESIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO CASTRO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO N…

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Processo nº 5000955-96.2025.8.21.0134

ID: 325309492

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Acidente do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000955-96.2025.8.21.0134

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON EDUARDO DOS SANTOS SEFRIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA PAULA BRITO FOGACA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000955-96.2025.8.21.0134/RS AUTOR : EVERTON EDUARDO DOS SANTOS SEFRIN ADVOGADO(A) : ANA PAULA BRITO FOGACA (OAB RS118795) SENTENÇA Destarte, configurada a ausência do in…

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Processo nº 5000955-30.2024.8.13.0110

ID: 328864744

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Campestre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000955-30.2024.8.13.0110

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANGELICA DA SILVA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA NEGRINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campestre / Vara Única da Comarca de Campestre Rua Aurora Ramos, 10, Centro, Campestre - MG - CEP: 37730-000 PROCES…

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Processo nº 5000955-86.2021.4.03.6305

ID: 257511844

Tribunal: TRF3 Órgão: 22º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000955-86.2021.4.03.6305

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DIAS FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000955-86.2021.4.03.6305 ATO OR…

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Processo nº 5000955-72.2024.8.21.4001

ID: 332730193

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000955-72.2024.8.21.4001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS II

Sentença

Advogados:

VIVIANE DE ABREU DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000955-72.2024.8.21.4001/RS EMBARGADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS II ADVOGADO(A) : VIVIANE DE ABREU DA SILVA (OAB SC015120) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO E…

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Processo nº 5000955-92.2022.4.03.6324

ID: 332512257

Tribunal: TRF3 Órgão: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000955-92.2022.4.03.6324

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCELY DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR CASSIANO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000955-92.2022.4.03.6324 ATO OR…

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Processo nº 5000955-50.2024.8.13.0362

ID: 337707322

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000955-50.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON DARLON VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 5000955-50.2024.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃ…

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Processo nº 5000955-03.2023.4.03.6310

ID: 291450095

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000955-03.2023.4.03.6310

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILSON DE SOUZA ALVES

Acórdão

Advogados:

DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000955-03.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000955-03.2023.4.03.6310 RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: NILSON DE SOUZA ALVES Advogado do(a) RECORRIDO: DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI - SP319732-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000955-03.2023.4.03.6310 RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: NILSON DE SOUZA ALVES Advogado do(a) RECORRIDO: DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI - SP319732-A OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/01. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000955-03.2023.4.03.6310 RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: NILSON DE SOUZA ALVES Advogado do(a) RECORRIDO: DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI - SP319732-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 1.Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão proferido em 28.01.2025, o qual negou provimento ao recurso do INSS. 2.Nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. No que se cuida da alegação de omissão posta nos embargos no seguinte sentido: de que seja eliminado o ERRO MATERIAL e, portanto, seja incluso expressamente no dispositivo da decisão o reconhecimento como ESPECIAL do período de 24/04/2005 a 17/10/2007 em que o Embargante esteve em gozo de benefício por incapacidade temporária, com a consequente conversão em comum com o devido acréscimo de 40%, de acordo com o Tema 998 do STJ observo que não se verifica a existência do vício apontado, pois denota-se que a embargante tratou desta matéria somente em sede de embargos, uma vez que não interpôs recurso em face da r. sentença. 4. Assim, não há que se falar em omissão do acórdão, eis que defeso à parte embargante, inovar em sede de embargos. Certo é que ocorreu, portanto, a preclusão referente à insurgência ora posta pela embargante que não recorreu da r. sentença, no momento processual devido. 5. Ademais, o acórdão enfrentou a questão de forma clara e bem fundamentada, adotando uma linha de raciocínio razoável e coerente. Diante disso, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos vícios que possam dar ensejo à oposição de embargos de declaração, uma vez que o julgador não está obrigado a analisar cada um dos argumentos expendidos pelas partes, com o específico fim de satisfazer ao prequestionamento. 6. Esclareço, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. (v. REsp 383.492-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/12/2002, in Informativo n. 0159Período: 16 a 19 de dezembro de 2002). 7. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo o Acórdão por suas próprias razões. 8. É o voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000955-03.2023.4.03.6310 RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: NILSON DE SOUZA ALVES Advogado do(a) RECORRIDO: DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI - SP319732-A OUTROS PARTICIPANTES: EMENTA Dispensada a ementa nos termos da Lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 1ª Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LUCIANA DE SOUZA SANCHEZ Juíza Federal

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Processo nº 5000955-51.2024.8.13.0879

ID: 309430931

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Carmópolis de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000955-51.2024.8.13.0879

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAPEMISA

Intimação

Advogados:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA SOARES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Juizado Especial da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De…

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Edmilson Geraldo Frutuoso Dos Santos x Maria Conceicao Ribeiro Paixao e outros

ID: 295308754

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000955-87.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON GERALDO FRUTUOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARIA CONCEICAO RIBEIRO PAIXAO MARIA CONCEICAO RIBEIRO PAIXAO CPF 086.272.536.- 41

Intimação

Advogados:

FLAVIO RUBENS DE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENO TADEU DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

UANDERSON NUNES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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