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Processo nº 5003378-25.2025.8.21.0006

ID: 311695660

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003378-25.2025.8.21.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KETLEN CHAVES SILVEIRA LORENZO SILVEIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA MARIA LORETO DE ATHAYDE

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DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003378-25.2025.8.21.0006/RS RELATOR : DANIEL DE OLIVEIRA BORGES AUTOR : LORENZO SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARIA LORETO DE ATHAYDE (OAB RS132123) ADVOGADO(A…

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Carmen Beatriz Konig Borchardt x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 316562894

Tribunal: TJRS Órgão: Projeto de Gestão de Superendividamento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001632-25.2025.8.21.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN BEATRIZ KONIG BORCHARDT

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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BOLIVAR MOISES GUEDES

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BIANCA CAVALHEIRO MORAES

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CARLOS ALBERTO DE MOURA MORAES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001632-25.2025.8.21.0006/RS RELATOR : KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO AUTOR : CARMEN BEATRIZ KONIG BORCHARDT ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO DE MOURA MORAES (OAB RS035151)…

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Processo nº 1001735-47.2025.8.26.0108

ID: 308452140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001735-47.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VITORIA DA ROCHA FEITOSA SEVERINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE ROZANTE

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Processo 1001735-47.2025.8.26.0108 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5003669-85.2022.4.03.6304 - Juizado Especial Federal - JEF de Jundiaí) - Vitoria da Rocha Feitosa Severino - Nos termos do ar…

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Processo nº 5003669-48.2021.8.13.0245

ID: 295428013

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003669-48.2021.8.13.0245

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SWEETMIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA CRISTINE DE ARAUJO SILVA HIGUCHI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5003669-23.2024.4.03.6302

ID: 311258673

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-23.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TANIA LUIZA DE BARCELLOS RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GIOVANA HELENA VIEIRA RIBEIRO NEGRIJO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003669-23.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: TANIA LUIZA DE BARCELL…

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Processo nº 5003669-12.2024.4.04.7105

ID: 291557174

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-12.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GEISA MARIA OLIZAROSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EMANUEL BRAUN

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003669-12.2024.4.04.7105/RS AUTOR : GEISA MARIA OLIZAROSKI ADVOGADO(A) : EMANUEL BRAUN (OAB RS118402) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência …

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Processo nº 5003669-62.2022.4.03.6344

ID: 343654577

Tribunal: TRF3 Órgão: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-62.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ADELINO MINUSSI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LETICIA MARIA COELHO MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003669-62.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003669-62.2022.4.03.6344 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: REGINALDO ADELINO MINUSSI Advogado do(a) RECORRENTE: LETICIA MARIA COELHO MACHADO - SP355542-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003669-62.2022.4.03.6344 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: REGINALDO ADELINO MINUSSI Advogado do(a) RECORRENTE: LETICIA MARIA COELHO MACHADO - SP355542-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos dos artigos 38 e 46 da Lei nº 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003669-62.2022.4.03.6344 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: REGINALDO ADELINO MINUSSI Advogado do(a) RECORRENTE: LETICIA MARIA COELHO MACHADO - SP355542-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 1. Trata-se de recurso inominado interposto por REGINALDO ADELINO MINUSSI contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC), previsto no art. 20 da Lei 8.742/1993 (ID 306663038). 2. A sentença fundamentou-se na ausência de comprovação do requisito da deficiência, com base em laudo médico judicial que atestou a ausência de sequelas da fratura no úmero, ocorrida no ano de 2020, e limitações funcionais leves decorrentes de fratura no fêmur esquerdo, ocorrida no ano de 2021, concluindo que tais condições não configuram impedimento de longo prazo capaz de obstruir a participação do autor em sociedade (ID 306663037). 3. O recurso, interposto tempestivamente, sustenta que houve interpretação inadequada do conceito de deficiência, especialmente após a vigência da Lei 13.146/2015, requerendo o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e, por conseguinte, a concessão do benefício. 4. Contudo, o laudo pericial médico, datado de 29/03/2023, não apenas não constatou impedimento duradouro, como também registrou apenas limitação leve no domínio da mobilidade, sem prejuízo à autonomia do autor. Tais elementos não preenchem o conceito legal de deficiência definido no art. 20, §2º da LOAS, conforme interpretação sistemática com o art. 2º da Lei 13.146/2015 (ID 306662868). 5. Ademais, conforme consta do laudo socioeconômico, o autor possui três filhos maiores, solteiros e empregados, os quais são responsáveis primários pela sua manutenção, nos termos do §1º do art. 20 da Lei 8.742/1993, afastando o requisito da vulnerabilidade econômica (ID 306662871). 6. Ante o exposto, CONHEÇO do recurso inominado interposto por REGINALDO ADELINO MINUSSI e NEGO-LHE PROVIMENTO, confirmando a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1º da Lei nº 10.259/01. Condeno o autor, recorrente vencido, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita (art. 55 da Lei 9.099/95). É como voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003669-62.2022.4.03.6344 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: REGINALDO ADELINO MINUSSI Advogado do(a) RECORRENTE: LETICIA MARIA COELHO MACHADO - SP355542-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A Ementa dispensada, nos termos dos artigos 38 e 46 da Lei nº 9.099/1995. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCIO AUGUSTO DE MELO MATOS

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Processo nº 5003669-93.2023.8.21.0006

ID: 298754738

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-93.2023.8.21.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RONIEL DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS BURGIE VALMORBIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003669-93.2023.8.21.0006/RS AUTOR : GUSTAVO RONIEL DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS BURGIE VALMORBIDA (OAB RS097517) SENTENÇA Pelo exposto, com base no que dispõe o artigo 4…

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Processo nº 5003669-91.2023.8.24.0012

ID: 310628076

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003669-91.2023.8.24.0012

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CESAR DOS SANTOS ARRUDA

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Monitória Nº 5003669-91.2023.8.24.0012/SC RÉU: JULIO CESAR DOS SANTOS ARRUDA SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado e, em…

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Processo nº 5003669-69.2023.8.13.0183

ID: 315420546

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5003669-69.2023.8.13.0183

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILSON JOSE MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO SILVA LADEIRA

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VICTOR HENRIQUE VIVEIROS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVA LADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro …

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