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Processo nº 5006082-26.2020.8.13.0647

ID: 313447941

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006082-26.2020.8.13.0647

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO YVES DA SILVA 10082908664

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANDRADE PEREIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5006082-26.2020.8.13.0647 REQUERENTE: BRUNO YVES DA SILVA 10082908664 CPF: 18.729.635/0001-90 REQUERIDO(A): JESSIKA LOPES CPF: 116.743.616-45 Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. No sistema da Lei 9.099/95, o processo deve ser extinto quando não se localizam o devedor ou bens passíveis de penhora em nome dele, conforme preconiza o art. 53, §4°, do aludido diploma legal. Insta esclarecer que, no rito do Juizado Especial Cível, em razão dos seus princípios norteadores, a extinção prevista na Lei 9.099/95 serve para simplificar o funcionamento do JESP, mas não obsta a futura execução do crédito, no caso de localização posterior do devedor/bens e conquanto que não operada a prescrição. Ante o exposto, resultando infrutíferas as diversas diligências realizadas para fins de localização de bens em nome da parte devedora e atendendo ao requerimento da parte exequente, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ART. 53, §4°, da LJE. Defiro a expedição de certidão, nos moldes do ENUNCIADO 76 do FONAJE. Sem prejuízo, promova a Secretaria o levantamento de todas as restrições decorrentes do presente. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95, submeto o presente projeto de sentença à apreciação do Meritíssimo Juiz de Direito desta Unidade Jurisdicional. São Sebastião Do Paraíso, 23 de junho de 2025 PEDRO HENRIQUE DE PADUA NUNES JUIZ LEIGO SENTENÇA PROCESSO: 5006082-26.2020.8.13.0647 REQUERENTE: BRUNO YVES DA SILVA 10082908664 CPF: 18.729.635/0001-90 REQUERIDO(A): JESSIKA LOPES CPF: 116.743.616-45 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. São Sebastião Do Paraíso, 23 de junho de 2025 FABIO HENRIQUE VIEIRA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Nelceu Luiz Kayser x Banco Pan S.A.

ID: 312464098

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006082-40.2023.8.21.0019

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NELCEU LUIZ KAYSER

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

THIAGO ANDRADE MASSIRONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006082-40.2023.8.21.0019/RS AUTOR : NELCEU LUIZ KAYSER ADVOGADO(A) : THIAGO ANDRADE MASSIRONI (OAB RS111326) ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN (OAB RS0…

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Processo nº 5006082-52.2018.4.03.6000

ID: 292850547

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5006082-52.2018.4.03.6000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006082-52.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16…

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Processo nº 5006082-30.2023.8.21.0087

ID: 317655906

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006082-30.2023.8.21.0087

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BERNADETE FATIMA DE MELLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA RODRIGUES GABBI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006082-30.2023.8.21.0087/RS EXEQUENTE : BERNADETE FATIMA DE MELLO ADVOGADO(A) : PATRICIA RODRIGUES GABBI (OAB RS100544) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente par…

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Processo nº 5006082-43.2025.8.24.0033

ID: 325826700

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 5006082-43.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COMMERCE LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Nº 5006082-43.2025.8.24.0033/SC REQUERENTE : COMMERCE LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) SENTENÇA Ante o exposto, indefir…

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Processo nº 5006082-20.2023.4.03.6342

ID: 262823427

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006082-20.2023.4.03.6342

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

B. L. T. P.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO DE SOUSA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006082-20.2023.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri CRIANÇA INTERESSADA: B. …

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Processo nº 5006082-11.2024.8.13.0251

ID: 259337419

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006082-11.2024.8.13.0251

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO NATAL GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERIANI MOURA BORBA GODOI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto…

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Processo nº 5006082-41.2025.4.03.6183

ID: 306716456

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006082-41.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RITA FRANCISCA DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANANIAS PEREIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006082-41.2025.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: RITA FRANCISCA DE JESUS Advogado do(a)…

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Processo nº 5006082-06.2021.8.13.0707

ID: 300586833

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006082-06.2021.8.13.0707

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO SUL DE MINAS LTDA - UNICRED SUL DE MINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELLEN RIBEIRO CREPALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE RIBEIRO CREPALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE PINTO DE OLIVEIRA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS RIBEIRO CREPALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5006082-06.2021.8.13.0707

ID: 295404444

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006082-06.2021.8.13.0707

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO SUL DE MINAS LTDA - UNICRED SUL DE MINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RIBEIRO CREPALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE PINTO DE OLIVEIRA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELLEN RIBEIRO CREPALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE RIBEIRO CREPALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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