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"5007467-97.2024.8.13.0637" - Resultados da Busca – Página 8 de 28

Processo nº 5007467-63.2020.4.02.5104

ID: 319216923

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007467-63.2020.4.02.5104

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY SILVA SALGADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO DE ANDRADE NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007467-63.2020.4.02.5104/RJ REQUERENTE : SIDNEY SILVA SALGADO ADVOGADO(A) : JOAO PAULO DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB RJ197702) DESPACHO/DECISÃO Evento 159: Manifeste-s…

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Delci Da Luz Abreu Zarembski x Telefonica Brasil S.A.

ID: 319799970

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007467-56.2024.8.21.0029

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DELCI DA LUZ ABREU ZAREMBSKI

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Sentença

Advogados:

EDUARDO MACALLI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007467-56.2024.8.21.0029/RS EXEQUENTE : DELCI DA LUZ ABREU ZAREMBSKI ADVOGADO(A) : EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB…

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Processo nº 5007467-36.2017.8.13.0672

ID: 321714048

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-36.2017.8.13.0672

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA GUSMAO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum De…

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Processo nº 5007467-38.2024.8.13.0301

ID: 326320006

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-38.2024.8.13.0301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

NORIVAL LIMA PANIAGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim…

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Processo nº 5006691-97.2024.8.13.0637

ID: 293983697

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006691-97.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE IDIOMAS E INFORMATICA SAO LOURENCO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANNA CASTRO REAL GARCIA DE MELLO REGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren…

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Processo nº 5007467-06.2024.4.02.5110

ID: 283660404

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007467-06.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IVO SACERDOTE RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007467-06.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : IVO SACERDOTE RIBEIRO ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 70: Defiro o sigilo da peti…

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Processo nº 5007467-77.2024.4.03.6306

ID: 325600838

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-77.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007467-77.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco REQUERENTE: LUCIO MAURO QUEIROZ Advog…

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Leyla Maria Garcia De Castro e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 325470181

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-97.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEYLA MARIA GARCIA DE CASTRO RUBENS GARCIA LOBO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5007467-97.2024.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: RUBENS GARCIA LOBO CPF: 214.676.256-04 e outros RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais movida por Rubens Garcia Lobo em face de Banco do Brasil S/A. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação em ID 10452008439, arguindo, em sede de preliminar: a) a ilegitimidade passiva do Banco do Brasil; b) a ilegitimidade ativa dos herdeiros do de cujus; c) a incompetência absoluta da Justiça Comum; d) a impugnação ao valor da causa; e) a prescrição decenal. Houve réplica à contestação no ID 10462049755. Devidamente intimadas para a produção de provas, ambas as partes pugnaram pela realização de perícia técnica. É o relatório. Primeiramente, passo à análise das preliminares aventadas. Quanto às preliminares de ilegitimidade passiva do banco réu e de incompetência absoluta da Justiça Comum, afasto-as, considerando que o Tema 1.150 do STJ estabelece que o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep. Ademais, observa-se que a Súmula 42 do STJ frisa que “compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.” Nesse mesmo sentido entende o e. TJMG: “ AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PIS/PASEP - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM - TEMA 1.150 DO STJ - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO ACOLHIMENTO - INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - DESNECESSIDADE. Ao julgar o Tema 1.150, o Superior Tribunal de Justiça definiu, dentre outras questões, que "o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa", sendo da Justiça Estadual, portanto, a competência para julgar referidas ações, se mostrando desnecessária a intervenção da União Federal e a consequente remessa dos autos para a Justiça Federal.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.25.081156-9/001, Relator(a): Des.(a) Baeta Neves , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/07/2025, publicação da súmula em 04/07/2025) - grifo nosso. Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa dos herdeiros do de cujus, afasto-a, considerando que, após a conclusão do inventário e da partilha, a legitimidade ativa para pleitear direitos relacionados aos bens deixados pelo falecido passa a ser dos herdeiros, em suas respectivas cotas-partes. O espólio, representado pelo inventariante, perde a legitimidade com o encerramento do inventário. Eis o entendimento do TJMG: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. LEGITIMIDADE ATIVA. EXISTÊNCIA DE BENS SUJEITOS À SOBREPARTILHA. SUBSISTÊNCIA DA LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de tutela cautelar antecedente que extinguiu o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, sob fundamento de ilegitimidade ativa.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Verificar se o espólio conserva a legitimidade ativa para atuar em demanda judicial, mesmo após a homologação da partilha, em razão da existência de bens remanescentes a serem objeto de sobrepartilha.III. RAZÕES DE DECIDIR Concluído o inventário, como regra, o espólio perde a legitimidade para propor ou contestar ações, incumbindo essa atribuição aos herdeiros do falecido, ressalvadas as hipóteses em que remanesçam bens a serem partilhados, nos termos do art. 75, incisoVII, do Código de Processo Civil de 2015, e do art. 2.021 do Código Civil de 2002.Diante da superveniência de fatos relevantes - notadamente a renúncia de herdeiros - que justificam a preservação da legitimidade ativa do espólio, impõe-se a anulação da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, com a consequente determinação de regular prosseguimento da ação.IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido.Tese de julgamento:O espólio mantém legitimidade ativa para propositura de ação quando fatos supervenientes à homologação da partilha impedem o registro definitivo dos bens e ensejam a necessidade de sobrepartilha.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 75, VII, 485, VI; CC/2002, arts. 1.784, 1.791, parágrafo único, e 2.021.”Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 284.669/SP, Rel. Minª. Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJ 13.08.2001; STJ, REsp nº 284.669/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 4ª Turma, DJe 10.03.2008; TJMG, A pelação Cível nº 1.0569.08.014264-3/004, Rel. Des. Rui de Almeida Magalhães, j. 26.02.2025; TJMG, Apelação Cível nº 1.0000.24.029950-3/001, Relª. Desª. Yeda Athias, DJe 02.04.2024; TJMG, Apelação Cível nº 1.0024.13.236722-8/001, Relª. Desª. Ana Paula Caixeta, DJe 24.06.2022; TJMG, Agravo de Instrumento nº 1.0194.12.010216-6/001, Rel. Des. Luís Carlos Gambogi, DJe 09.01.2020." (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.026589-2/001, Relator(a): Des.(a) Raimundo Messias Júnior , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/06/2025, publicação da súmula em 17/06/2025) - grifo nosso. Quanto à preliminar de impugnação ao valor da causa, afasto-a, tendo em vista que o valor atribuído à causa é cumulativo entre os pedidos, sendo que eventual discrepância será analisada por ocasião de sentença. Quanto à preliminar de prescrição decenal, afasto-a, considerando o Tema 1.150 do STJ, que estabelece que o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. No caso dos autos, o autor alega ter tomado ciência dos descontos indevidos em 17/10/2024, conforme documento anexado em ID 10352473843. Com base no Tema 1.150 do STJ e no princípio actio nata, não houve prescrição decenal no presente caso. Nos termos do art. 357 do Novo Código de Processo Civil, passo à decisão saneadora. Não há questões processuais pendentes. A atividade probatória deverá recair sobre os fatos alegados por cada uma das partes em suas manifestações, nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil, sendo inaplicável, no caso, a inversão do ônus da prova. A questão de direito a ser analisada encontra-se devidamente delimitada no pedido inicial, não havendo reconvenção nos autos. Em relação às provas, DEFIRO a requerida pelas partes. Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, salvo se já constarem nos autos, sob pena de preclusão. Por fim, intimem-se as partes e o Ministério Público (caso atue no feito) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se nos autos, querendo, a respeito da presente decisão de saneamento (NCPC, art. 357, § 1º). Decorridos os prazos assinalados, voltem os autos conclusos para análise e designação de perito. Cumpra-se. São Lourenço, data da assinatura eletrônica. 3 FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

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Processo nº 5007467-26.2025.8.24.0033

ID: 304874313

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-26.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA BARON SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5007467-26.2025.8.24.0033/SC AUTOR : CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO(A) : BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354…

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Processo nº 5007467-50.2023.8.24.0080

ID: 308630548

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pomerode Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-50.2023.8.24.0080

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RONY CARDOSO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5007467-50.2023.8.24.0080/SC AUTOR : RONY CARDOSO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada do …

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