Resultados para "5007967-04.2025.4.04.7108" – Página 8 de 33

Processo nº 5007967-53.2025.8.13.0145

ID: 292640533

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007967-53.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DA SILVA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO SANTOS MAZOCOLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5007967-47.2022.4.03.6102

ID: 292594371

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007967-47.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CHIRIOLA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007967-47.2022.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: ANTONIO CARLOS CHIRIOLA Advogado do(a) AUTOR: TH…

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Processo nº 5007967-53.2024.8.21.0052

ID: 312833972

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007967-53.2024.8.21.0052

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO GERACOES - SICREDI GERACOES RS/MG

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO WERUTSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007967-53.2024.8.21.0052/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO GERACOES - SICREDI GERACOES RS/MG ADVOGADO(A) : RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5007967-76.2025.8.13.0105

ID: 319548516

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007967-76.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO BITENCOURT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRUALDO MONTE ALTO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5007967-77.2025.8.13.0040

ID: 320287532

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007967-77.2025.8.13.0040

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR HENRIQUE AVILA VALERIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERMANO JEREMIAS MOREIRA LUCIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina …

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Processo nº 5007967-83.2024.8.13.0114

ID: 275920419

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ibirité Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007967-83.2024.8.13.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TULIO DA SILVA REIS 11892245698

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPPE NOVAES BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ibirité Rua Arthur Campos, 146, Juizado Especial de Ibirité, Centro, …

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Processo nº 5007967-81.2022.8.13.0105

ID: 276002455

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007967-81.2022.8.13.0105

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SERRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Processo nº 5007967-66.2025.8.08.0024

ID: 256240058

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007967-66.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELAINE HELENA DA VICTORIA SILVA

Polo Passivo:

Intimação Eletrônica

Advogados:

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial E…

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Processo nº 5004669-04.2025.4.04.7108

ID: 297618816

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004669-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ENIO ALFREDO SCHMIDTKE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAIME ADAO MENDONCA GOMES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004669-04.2025.4.04.7108/RS AUTOR : ENIO ALFREDO SCHMIDTKE ADVOGADO(A) : JAIME ADAO MENDONCA GOMES (OAB RS034876) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, inde…

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Processo nº 5007967-04.2025.4.04.7108

ID: 298929684

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007967-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO JAIR GULLICH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007967-04.2025.4.04.7108/RS IMPETRANTE : ROGERIO JAIR GULLICH ADVOGADO(A) : DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO (OAB RS076679) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança objeti… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007967-04.2025.4.04.7108/RS IMPETRANTE : ROGERIO JAIR GULLICH ADVOGADO(A) : DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO (OAB RS076679) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança objetivando, em síntese, que seja c oncedida segurança em sede liminar para o fim de determinar que a Autoridade Coatora proceda à reabertura do processo administrativo, para que seja efetivamente analisada a prova do período rural de 01/10/1982 a 30/09/1986 , com a análise de todos os documentos acostados, inclusive com análise do pedido de Justificação Administrativa, se assim entender, com a consideração da Portaria Conjunta número 7 do DIRBEN e do INSS e com a emissão de decisão final congruente, explícita e clara ( evento 1, DOC6 ). Há pedido de gratuidade da Justiça. DECIDO 1. Da Gratuidade da Justiça Considerando a presunção relativa de veracidade da declaração efetuada ( evento 1, DECLPOBRE3 ), concedo o benefício da Gratuidade da Justiça à(s) parte(s) requerente(s). 2. Do pedido liminar Inicialmente, impende frisar que o mandado de segurança é um instituto de direito processual constitucional que visa garantir a recomposição imediata do direito individual ou coletivo, lesado por ato ilegal ou abusivo de autoridade e que exige prova pré-constituída das situações e fatos que amparam o direito violado. A concessão de tutela de urgência em mandado de segurança pressupõe o preenchimento de dois requisitos normativos, sem os quais é vedado, em sede de cognição sumária, o provimento postulado. Ambos os pressupostos estão consubstanciados na Lei n.° 12.016/09 (art. 7º, inciso III), que autoriza a concessão da ordem quando restar demonstrada a relevância do fundamento alegado ( fumus boni juris ) e a possibilidade de ineficácia da medida ( periculum in mora ), in verbis : Art. 7º Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: (...) III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. No caso concreto, haja vista a celeridade do rito da ação mandamental, não vislumbro probabilidade de ineficácia da medida, acaso deferida em sede de eventual sentença de procedência. Ante o exposto, INDEFIRO a medida liminar . 3. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo de 10 dias. 4. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada , para que, querendo, ingresse no feito no prazo de 10 dias. 5. Intimem-se a parte impetrante desta decisão pelo prazo de 15 dias. 6. Após a fluência dos prazos, dê-se vista ao MPF para que ofereça parecer no prazo de 10 dias. 7. Por fim, façam os autos conclusos para sentença.

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