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Processo nº 5009711-04.2024.4.04.7000

ID: 309711958

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009711-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GREICIANE DA ROCHA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA VAZ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009711-04.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : GREICIANE DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO(A) : Luciana Vaz da Silva ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009711-04.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : GREICIANE DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO(A) : Luciana Vaz da Silva ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS, ciente de que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada e acompanhada de demonstrativos de cálculos dos valores afirmados como corretos. Fica registrado que a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do Juízo, não lhe incumbindo elaborar cálculos por conveniência das partes. A remessa para o referido órgão só ocorrerá caso o Juízo entenda ser necessária para subsidiar eventual decisão judicial. 2. No mesmo prazo acima e exclusivamente na hipótese do valor a ser executado ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos (excetuados os honorários sucumbenciais) , fica intimada a parte autora a dizer se pretende renunciar ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de pagamento por RPV, observados os poderes expressos conferidos ao advogado na procuração. Se nela não houver poderes para renunciar, deve ser apresentada declaração firmada pela própria parte ou petição acompanhada de nova procuração com poderes para tanto. Caso não haja renúncia ou qualquer manifestação da parte, será expedido precatório. 3. O pagamento dos valores será feito por requisição judicial enviada ao TRF4 sempre em nome do autor(a), onde será aberta conta específica, pelo próprio Tribunal, para tal recebimento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). Os valores serão disponibilizados em até sessenta dias contados a partir da transmissão do ofício requisitório pelo magistrado responsável. O demonstrativo de transferência será juntado nos próprios autos informando a data em que os valores estarão disponíveis para levantamento. Não serão feitos pagamentos via alvará a não ser em casos específicos por decisão judicial ou na hipótese de dificuldade comprovada para o levantamento dos valores pelos meios ordinários (levantamento direto na instituição financeira ou pedido de TED em ferramenta específica do sistema E-proc). Fica a parte intimada de que eventual pedido de TED só será analisado caso seja efetuado após a juntada nos autos do demonstrativo de transferência dos valores objeto de requisição judicial. 4. Considerando o lançamento do SICAR - Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento, na hipótese de concordância com os cálculos de liquidação apresentados ou de apresentação de um novo, sugere-se à parte autora a juntada nos autos do resumo das informações contidas na conta de liquidação que pretende executar, via planilha do sistema Excel constante em Planilha para preenchimento no padrão do SICAR , devidamente salva no formato .pdf em conformidade com a informações constantes no Glossario SICAR . Ressalte-se que não há obrigatoriedade da juntada da planilha supracitada. Na mesma oportunidade, fica a parte autora intimada a incluir na planilha eventual pedido de destaque de honorários contratuais com o respectivo percentual e o CPF/CNPJ de seu destinatário, bem como do destinatário da verba sucumbencial. 5. Caso a parte pretenda o destaque de honorários contratuais deverá juntar aos autos (caso ainda não o tenha feito) o respectivo contrato previamente à elaboração do ofício requisitório nos termos do art. 16 da Resolução nº 822, do Conselho da Justiça Federal sob pena de indeferimento do referido destaque. 5.1 A parte autora deve indicar o valor ou percentual exato que pretende ver destacado a título de honorários contratuais, não cabendo a este Juízo interpretar cláusulas contratuais e efetuar cálculos, por conveniência das partes, dos valores a serem destacados. 5.2 Caso haja mais de um advogado no contrato e a parte requeira o destaque apenas em nome de um deles, deverá juntar termo de anuência do(s) outro(s) advogado(s) constante(s) no contrato de honorários sobre o pedido de destaque para o advogado/sociedade de advogados, o que pode ser suprido por simples petição no login do(s) outro(s) advogado(s) manifestando a concordância com o pleito em tela. O mesmo se aplica para eventual pagamento de honorários sucumbenciais em relação aos advogados constantes na procuração.

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Jose Felix Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304860384

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5037065-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Nivalda Dalessi Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304861122

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5062964-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDA DALESSI DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ANDERSON DA SILVA SUMERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5039199-04.2024.4.04.7000

ID: 308489804

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039199-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039199-04.2024.4.04.7000/PR RELATOR : THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato …

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Processo nº 5023000-04.2024.4.04.7000

ID: 308572248

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5023000-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS SOUSA CARVALHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAULO RICARDO FELSKY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5023000-04.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE : ELIAS SOUSA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO FELSKY (OAB SC053158) ACÓRDÃ…

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Processo nº 5037065-04.2024.4.04.7000

ID: 321971167

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5037065-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5037065-04.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal JOÃO BATISTA BRITO OSÓRIO RECORRENTE : JOSE FELIX DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352…

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Odalis Yzaida Campos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262269393

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5044534-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ODALIS YZAIDA CAMPOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

EMILY VANZIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Anderson Luiz Negrello x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262275377

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5044340-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ NEGRELLO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

KEMILLY GABRIELA DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Kevan Gillies

ID: 328960800

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010778-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

KEVAN GILLIES

80

Advogados:

LUCIANO VEIGA RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO FIDALSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de julho de 20…

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Processo nº 5009711-96.2025.8.08.0024

ID: 307358021

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5009711-96.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALL ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-…

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