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Processo nº 5009769-41.2022.8.21.0025

ID: 329298791

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5009769-41.2022.8.21.0025

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICHARD IVAN FERNANDEZ NOGUERA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICHARD IVAN FERNANDEZ NOGUERA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009769-41.2022.8.21.0025/RS EXECUTADO : RICHARD IVAN FERNANDEZ NOGUERA ADVOGADO(A) : RICHARD IVAN FERNANDEZ NOGUERA (OAB RS044641) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da decisão no event…

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Processo nº 5009769-02.2020.4.03.6183

ID: 256092452

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009769-02.2020.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO MILANEZI FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

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AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009769-02.2020.4.03.6183 EXEQUENTE: MARCELO MILANEZI FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424, DOUGLAS …

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Osvaldina Goncalves De Freitas x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 257762081

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009769-14.2024.8.13.0342

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

OSVALDINA GONCALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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VICTOR HUGO LIMA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5009672-25.2024.8.13.0209

ID: 276228769

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009672-25.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RYAN FERNANDO SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO FIDELIS LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5009672-25.2024.8.13.0209 AUTOR: RYAN FERNANDO SILVA OLIVEIRA CPF: 021.303.586-32 RÉU/RÉ: ROBERTA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA CPF: 019.316.856-14 RÉU/RÉ: MARCIA LUCIANA DE OLIVEIRA CPF: 966.915.576-20 Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme expressa autorização conferida pelo artigo 38 da Lei 9.099/95, destaco apenas que RYAN FERNANDO SILVA OLIVEIRA ajuizou a presente ação em face de ROBERTA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA e MARCIA LUCIANA DE OLIVEIRA. Narra, em síntese, a inicial, que a parte autora conduzia seu veículo quando foi atingida na traseira por outro automóvel, de propriedade da segunda ré e dirigido pela primeira ré, que, de forma desatenta, não observou a sinalização vermelha e colidiu com o carro da autora parado no semáforo, ocasionando diversos danos materiais. Sendo assim, pretende ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos. Não havendo necessidade de produção de outras provas, procedo ao julgamento antecipado do mérito. -Da preliminar Pela análise dos presentes autos, verifica-se que não há como prosseguir com o feito, uma vez que, resta evidente se tratar de caso de ilegitimidade ativa. Apesar da narrativa apresentada pela parte autora, verifica-se que o veículo HB20 pertence a ROBERTA APARECIDA SILVA, não havendo qualquer informação de que a parte autora tenha adquirido o referido veículo ou efetuado o pagamento de eventuais danos à verdadeira proprietária. Sendo assim, os pedidos elencados na inicial devem ser feitos pelo proprietário do veículo, que inclusive é o responsável por eventuais ônus decorrentes do fato. Vejamos o que preceitua o artigo 17, do Código de Processo Civil/15: Art. 17 Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Dessa forma, faltando ao autor o preenchimento de tal condição da ação, tenho que o feito há que ser julgado extinto sem resolução do mérito. –Do dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 465, VI, do CPC, em face da ilegitimidade ativa. Nesta fase, não há condenação em custas e honorários de advogado, nos termos do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Interpostos embargos de declaração, venham-me conclusos para decisão, desde já alertadas as partes de que acaso não se enquadrem aos termos legais, será aplicada multa acaso nitidamente protelatórios, principalmente nos casos em que se pretenda rediscutir o julgado, o que somente poderá ser feito por meio do recurso cabível, com nova apreciação pela Turma Recursal. Interposto recurso inominado, proceda a secretaria à intimação da parte adversa, para contrarrazoar o recurso no prazo legal, remetendo-se os autos para a Turma Recursal, não devendo estes autos retornar ao gabinete, tendo em vista que a admissibilidade recursal será aferida pelo douto magistrado relator do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Submeto este projeto de sentença à apreciação do MM Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099 de 1995. Curvelo, 12 de maio de 2025 VICENTE EXPEDITO MARTINS NETO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5009672-25.2024.8.13.0209 AUTOR: RYAN FERNANDO SILVA OLIVEIRA CPF: 021.303.586-32 RÉU/RÉ: ROBERTA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA CPF: 019.316.856-14 RÉU/RÉ: MARCIA LUCIANA DE OLIVEIRA CPF: 966.915.576-20 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Curvelo, 12 de maio de 2025 BRENO AQUINO RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5009672-25.2024.8.13.0209

ID: 276229249

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009672-25.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA

Intimação

Advogados:

MARIANA LIMA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5009672-25.2024.8.13.0209 AUTOR: RYAN FERNANDO SILVA OLIVEIRA CPF: 021.303.586-32 RÉU/RÉ: ROBERTA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA CPF: 019.316.856-14 RÉU/RÉ: MARCIA LUCIANA DE OLIVEIRA CPF: 966.915.576-20 Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme expressa autorização conferida pelo artigo 38 da Lei 9.099/95, destaco apenas que RYAN FERNANDO SILVA OLIVEIRA ajuizou a presente ação em face de ROBERTA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA e MARCIA LUCIANA DE OLIVEIRA. Narra, em síntese, a inicial, que a parte autora conduzia seu veículo quando foi atingida na traseira por outro automóvel, de propriedade da segunda ré e dirigido pela primeira ré, que, de forma desatenta, não observou a sinalização vermelha e colidiu com o carro da autora parado no semáforo, ocasionando diversos danos materiais. Sendo assim, pretende ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos. Não havendo necessidade de produção de outras provas, procedo ao julgamento antecipado do mérito. -Da preliminar Pela análise dos presentes autos, verifica-se que não há como prosseguir com o feito, uma vez que, resta evidente se tratar de caso de ilegitimidade ativa. Apesar da narrativa apresentada pela parte autora, verifica-se que o veículo HB20 pertence a ROBERTA APARECIDA SILVA, não havendo qualquer informação de que a parte autora tenha adquirido o referido veículo ou efetuado o pagamento de eventuais danos à verdadeira proprietária. Sendo assim, os pedidos elencados na inicial devem ser feitos pelo proprietário do veículo, que inclusive é o responsável por eventuais ônus decorrentes do fato. Vejamos o que preceitua o artigo 17, do Código de Processo Civil/15: Art. 17 Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Dessa forma, faltando ao autor o preenchimento de tal condição da ação, tenho que o feito há que ser julgado extinto sem resolução do mérito. –Do dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 465, VI, do CPC, em face da ilegitimidade ativa. Nesta fase, não há condenação em custas e honorários de advogado, nos termos do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Interpostos embargos de declaração, venham-me conclusos para decisão, desde já alertadas as partes de que acaso não se enquadrem aos termos legais, será aplicada multa acaso nitidamente protelatórios, principalmente nos casos em que se pretenda rediscutir o julgado, o que somente poderá ser feito por meio do recurso cabível, com nova apreciação pela Turma Recursal. Interposto recurso inominado, proceda a secretaria à intimação da parte adversa, para contrarrazoar o recurso no prazo legal, remetendo-se os autos para a Turma Recursal, não devendo estes autos retornar ao gabinete, tendo em vista que a admissibilidade recursal será aferida pelo douto magistrado relator do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Submeto este projeto de sentença à apreciação do MM Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099 de 1995. Curvelo, 12 de maio de 2025 VICENTE EXPEDITO MARTINS NETO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5009672-25.2024.8.13.0209 AUTOR: RYAN FERNANDO SILVA OLIVEIRA CPF: 021.303.586-32 RÉU/RÉ: ROBERTA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA CPF: 019.316.856-14 RÉU/RÉ: MARCIA LUCIANA DE OLIVEIRA CPF: 966.915.576-20 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Curvelo, 12 de maio de 2025 BRENO AQUINO RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5009769-40.2023.8.21.0014

ID: 307428539

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009769-40.2023.8.21.0014

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIS DA SILVA ALVES BRYAN JUAN RANACOSKI ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME WURTH SIMON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009769-40.2023.8.21.0014/RS REQUERENTE : BRYAN JUAN RANACOSKI ALVES ADVOGADO(A) : GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) REQUERENTE : ANDERSON L…

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Processo nº 5009769-22.2025.8.13.0134

ID: 309809331

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5009769-22.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDGARD CALAIS COSTA LUZIA MIRANDA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - …

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Processo nº 5009769-61.2024.8.08.0048

ID: 319095231

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009769-61.2024.8.08.0048

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Intimação - Diário

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapin…

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Processo nº 5009769-14.2024.8.13.0342

ID: 322456429

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009769-14.2024.8.13.0342

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5009769-96.2025.8.21.0005

ID: 327032705

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009769-96.2025.8.21.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE SCHULTZ Y CASTRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO MARCOS ADEDE Y CASTRO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009769-96.2025.8.21.0005/RS EXEQUENTE : FRANCIELE SCHULTZ Y CASTRO ADVOGADO(A) : JOAO MARCOS ADEDE Y CASTRO (OAB RS085239) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para jun…

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