Resultados para "5012912-32.2023.4.03.6332" – Página 8 de 14

Pedra Azul Ind E Com Ltda x Mercado E Restaurante Top Ltda

ID: 257823475

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012912-04.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PEDRA AZUL IND E COM LTDA

Polo Passivo:

MERCADO E RESTAURANTE TOP LTDA

80

Advogados:

LUAN FERNANDO DIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012912-04.2024.8.24.0019/SC EXEQUENTE: PEDRA AZUL IND E COM LTDA EXECUTADO: MERCADO E RESTAURANT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012912-75.2023.4.02.5001

ID: 275223696

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5012912-75.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012912-75.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO : TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A) : RICARDO BARROS BRUM (OAB E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5012912-58.2025.8.24.0022

ID: 304963540

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5012912-58.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIO DA CONCEICAO NEGHERBON

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNNA CARAMORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5012912-58.2025.8.24.0022/SC EMBARGANTE : FABIO DA CONCEICAO NEGHERBON ADVOGADO(A) : BRUNNA CARAMORI (OAB SC068279) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inc. I,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arthur Da Rocha Dutra e outros x Centro Clinico Gaucho Ltda

ID: 291234791

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5012912-88.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR DA ROCHA DUTRA JOSIANE VILLANOVA DA ROCHA

Polo Passivo:

CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANE DA SILVA CECCHIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5012912-88.2025.8.21.0039/RS EXEQUENTE : JOSIANE VILLANOVA DA ROCHA ADVOGADO(A) : TATIANE DA SILVA CECCHIN (OAB RS100104) EXEQUENTE : ARTHUR DA ROCHA DUTRA ADVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014464-32.2023.4.03.6332

ID: 315968369

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014464-32.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELIO DE ANDRADE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELA CUNHA ALVARES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE … PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014464-32.2023.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: FRANCIELIO DE ANDRADE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELA CUNHA ALVARES PIRES - SP227000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) sobre a disponibilização de valores em seu favor, para que se dirija(m) à instituição bancária e efetue(m) o levantamento (que exigirá autorização específica tão-somente para valores que estejam à disposição do juízo). Deverá o beneficiário (ou advogado com poderes para levantamento) comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag . O beneficiário deverá estar munido de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. 3. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Considerando que o enorme volume de ofícios requisitórios expedidos semanalmente por este Juizado inviabiliza a adoção das inúmeras providências burocráticas que seriam necessárias para comunicar às instituições financeiras, caso a caso, as autorizações de transferência (inclusive com verificação minuciosa das várias situações tributárias possíveis), deverá o interessado, se o caso, solicitar tal providência diretamente à instituição bancária. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5015143-32.2023.4.03.6332

ID: 326360738

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015143-32.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. H. A. D. O.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JEFFERSON ASTUTI MAGALHAES DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015143-32.2023.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos CRIANÇA INTERESSADA: P. H. A. D. O. REPRESENTANTE: LUCILENE OLIVEIRA CAMARGO Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: JEFFERSON ASTUTI MAGALHAES DE BARROS - SP483210, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VISTOS. 1. Ciência às partes, do retorno dos autos da Turma Recursal, para realização de perícia social. Nomeio a assistente social ANDREA CRISTINA GARCIA como perita do juízo para realização da entrevista social, na residência da parte autora ATÉ o dia 08 de setembro de 2025, devendo agendar via telefone o dia e horário específicos diretamente com a parte autora, que deverá informar seu número de telefone atualizado a fim de facilitar o contato com a Perita Assistente Social (caso não tenha sido informado). A perita deverá apresentar o laudo social no prazo máximo de 30 (trinta) dias, acompanhados das respostas aos quesitos do Juízo e das partes. Considerando a edição da Portaria Conjunta CJF/Ministério do Planejamento e Orçamento nº 2 (16/12/2024)com majoração do valor-base dos honorários periciais pagáveis pelo sistema de assistência judiciária gratuita, e tendo em vista que as entrevistas sócio-econômicas da perita assistente-social exigem o comparecimento a localidades por vezes isoladas e de grande vulnerabilidade social, envolvendo gastos adicionais e até mesmo risco à segurança pessoal da perita, arbitro os honorários periciais, excepcionalmente, em R$400,00, nos termos do art. 28, §1º, incisos II, III e VII, da Resolução nº 305/2014, do E. Conselho da Justiça Federal. Cumprido regularmente o encargo, requisite-se o pagamento. 2. Juntado laudo desfavorável, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias (dispensada a ciência do INSS nos termos do Ofício nº 203/2014) e tornem conclusos para sentença. Com a juntada de laudo favorável à parte autora, INTIME-SE primeiramente o INSS, para ciência e eventual proposta de acordo, INTIMANDO-SE em seguida a parte autora para ciência e manifestação. Formalizado o acordo, venham conclusos para homologação. Inviável a conciliação, abra-se conclusão imediata para julgamento com prioridade. 3. Oportunamente, dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. RICCARDO SPENGLER HIDALGO SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012912-76.2020.8.24.0008

ID: 308852588

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012912-76.2020.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012912-76.2020.8.24.0008/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) ATO ORDINATÓRIO Fi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Margarida Maria Garcia Coutinho e outros

ID: 321873352

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5012912-04.2022.8.21.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARGARIDA MARIA GARCIA COUTINHO TIAGO GARCIA COUTINHO

Sentença

Advogados:

VICTORIA CARDOSO KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GIOVANA GRIEBLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIGUEL CONDAH KAGHOFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BRIZOLA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ALVES SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SILVIO LUCIANO SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JESSICA FAGUNDES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CAMPOS DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CAPRARA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5012912-04.2022.8.21.0004/RS IMPUGNANTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB RS035912) IMPUGNADO : TIAGO GARCIA COUTINHO ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5017471-32.2023.4.03.6332

ID: 291696704

Tribunal: TRF3 Órgão: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5017471-32.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GERALDO BARBOSA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5017471-32.2023.4.03.6332 RELATOR: 44º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5017471-32.2023.4.03.6332 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: CONCEICAO MARIA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: GERALDO BARBOSA MARTINS - SP224930-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) da 15ª Turma Recursal, procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial que realizar-se-á no dia 08 de julho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 5 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Baston Indústria De Aerossóis Ltda x Reis Distribuidora De Cosméticos Eireli, Na Pessoa Do Sócio Administrador Wagner Murillo Silva Reis, Cpf: 696.879.351-20

ID: 260646433

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012912-61.2020.8.09.0051

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA

Polo Passivo:

REIS DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS EIRELI, NA PESSOA DO SóCIO ADMINISTRADOR WAGNER MURILLO SILVA REIS, CPF: 696.879.351-20

Decisão

Advogados:

ISANIO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JACKSON FREITAS DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5012912-61.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Exec… PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5012912-61.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA Requerido: REIS DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS EIRELI, na pessoa do sócio administrador Wagner Murillo Silva Reis, CPF: 696.879.351-20 DECISÃO DEFIRO o pedido da parte exequente realizado ao evento nº 89. Assim, considerando o disposto na Súmula 44 do TJGO, e caso requerido, proceda-se consulta em nome do(s,a,as) executado(s,a,as) no INFOJUD, via CENOPES, para pesquisa apenas da última declaração do imposto de renda, vez que as pesquisas referentes a anos anteriores não surtem efeito prático na medida em que o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375 do STJ). Caso haja a quebra do sigilo fiscal da parte executada, fica determinado o trâmite do feito em segredo de justiça, nos termos do inciso III artigo 189 do Código de Processo Civil, em razão de constar dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade. Condiciono, porém, o acesso, pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados – CENOPES, aos referidos sistemas à comprovação do recolhimento das guias de custas judiciais para certidões de pesquisa nos sistemas eletrônicos conveniados, a ser apresentada no processo no prazo de 05 (cinco) dias, salvo se a promovente for beneficiária da gratuidade de justiça. Com resposta da pesquisa de bens, intime-se a parte exequente, via diário oficial, e, caso permaneça inerte, pessoalmente, para dar prosseguimento à presente execução, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 05

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 140 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes